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Processo nº 5005087-73.2019.4.04.7100

ID: 330227894

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005087-73.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSANE MARIA LUCENA

Acórdão

Advogados:

SANDRA TERRES DA COSTA

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Apelação Cível Nº 5005087-73.2019.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELADO : JOSANE MARIA LUCENA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRA TERRES DA COSTA (OAB RS0…

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Processo nº 5005087-15.2025.8.21.0065

ID: 334893195

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-15.2025.8.21.0065

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ODETE DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURELIO ZANOTTO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005087-15.2025.8.21.0065/RS AUTOR : ODETE DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ZANOTTO (OAB RS060192) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a pa…

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Aline Patricia Leandro e outros x Jose Luiz Teixeira

ID: 338258010

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE JOÃO MONLEVADE, 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005087-53.2024.8.13.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ALINE PATRICIA LEANDRO DENNER FILIPI DIAS GREICY KELLY ARAUJO DIAS MAISSON FRANCE DIAS NEEMIAS ARAUJO DIAS

Polo Passivo:

JOSE LUIZ TEIXEIRA

Usucapião

Advogados:

SONIA ELIZABETH FERREIRA ANDRADE

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COMARCA DE JOÃO MONLEVADE 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS Saibam todos quantos o presente edi… COMARCA DE JOÃO MONLEVADE 1ª VARA CÍVEL E DA INFANCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS Saibam todos quantos o presente edital de citação virem que, perante o Juízo da 1ª Vara, foi ajuizada ação de Usucapião, processo n°. 5005087-53.2024.8.13.0362, patrocinada pela advogada Sonia Elizabeth Ferreira Andrade, OAB/MG 109296, requerida por MAISSON FRANCE DIAS, brasileiro, casado, motorista e OUTROS , referente a a área urbana medindo 1.750,77 m2,situada na Rodovia BR-381, Km 362, s/n°, Bairro Tanquinho em João Monlevade/MG, com limites e confrontações seguintes: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M1, de coordenadas N 7804032.359m e E-687185.858m deste segue confrontando com a RODOVIABR-381 (FAIXA DE DOMÍNIO DO DNIT), por uma distância de 68,70m até o marco M2, de coordenadas N 7804072.872m e E 687241.339m; deste segue confrontando com o SR. MAURO DE OLIVEIRA VASCONCELOS, por uma distância de 24,92m até marco M3, de coordenadas N 7804092.106m e E 687225.493m; deste segue confrontando com o CÓRREGO, por uma distância de 67.29m até o marco M4, de coordenadas. N 7804053.87m e E 687170.126m; deste segue confrontando com a SRA. SÔNIA DE FREITAS ROCHA DA SILVA, por uma distância de 26,65m até o marco M1, ponto inicial de descrição deste perímetro. . Conforme croqui e memorial descritivo, assinados por Cleiton Emiliano Pedro dos Santos CRT-MG:0555704963-0; expediu-se este edital para citação de eventuais interessados ausentes, incertos e não sabidos para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o prazo de 20 dias da publicação deste, com as advertências do CPC: não sendo contestada a ação, presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, adverte-se ainda que, em caso de revelia, será nomeado curador especial. João Monlevade, 24 de julho de 2025. a) Alysson Flávio da Silva Ribeiro - Gerente de Secretaria. b)Carlos Pereira Gomes Junior - Juiz de Direito da 1ª Vara em substituição.

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Wilson Martins De Araujo x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 321841864

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004117-15.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WILSON MARTINS DE ARAUJO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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LUCIANA DA CRUZ PIRES

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RECURSO CÍVEL Nº 5004117-15.2021.4.02.5110/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : WILSON MARTINS DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA CRUZ PIRES (OAB RJ089706) RECO…

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Processo nº 5005087-20.2024.8.13.0567

ID: 276011339

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-20.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GRASIELE CRISTINA DOS SANTOS TOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO FELIPE COTTA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5005087-20.2024.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Moral] AUTOR: GRASIELE CRISTINA DOS SANTOS TOTO CPF: 043.956.476-00 RÉU: LABORATORIO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA - EPP CPF: 23.375.785/0001-82 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que em sede de contestação a parte ré requereu os benefícios da justiça gratuita. Em sede de avaliação judicial do pleito de assistência judiciária gratuita o E. TJMG já decidiu: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - MISERABILIDADE DEMONSTRADA "IN CASU" - RECURSO PROVIDO. Consoante entendimento consagrado na recentíssima Súmula nº 481 do col. Superior Tribunal de Justiça "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Inviável é a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica quando não comprovada a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de sua própria subsistência como pessoa jurídica de direito privado. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.15.068528-7/001, Relator(a): Des.(a) Belizário de Lacerda , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/05/2019, publicação da súmula em 13/05/2019) A simples declaração de hipossuficiência financeira, em especial, se tratando de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, não é suficiente para concessão da assistência judiciária, devendo ser oportunizada à parte requerente a comprovação da alegada pobreza, para fins de apreciação do pedido. No caso dos autos, o fato de a parte Autora estar sendo assistida por advogado particular, aliado com a ausência de elementos de informação inequívocos que permitam aferir a hipossuficiência da parte Requerente, tornam necessária ad cautelam a sua demonstração. Com tal propósito, intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, comprovar documentalmente a condição de hipossuficiente por ela declarada ou recolher as custas prévias. Intime-se. Cumpra-se. Sabará, datado e assinado eletronicamente. Veruska Rocha Mattedi Lucas Juíza de Direito

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Processo nº 5005087-20.2024.8.21.0010

ID: 330411672

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005087-20.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBIA KELI PADILHA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL ROTA

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ALEXANDER LUIZ CANALE

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005087-20.2024.8.21.0010/RS RÉU : RUBIA KELI PADILHA ADVOGADO(A) : RAQUEL ROTA (OAB RS081165) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que este magistrado estará em go…

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Processo nº 5005087-66.2025.8.21.0048

ID: 339619983

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-66.2025.8.21.0048

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALESSANDRO AZUA AGUILERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA SABRINA BURLANI VALENTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005087-66.2025.8.21.0048/RS EXEQUENTE : JORGE ALESSANDRO AZUA AGUILERA ADVOGADO(A) : ROBERTA SABRINA BURLANI VALENTINI (OAB RS106316) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Sem maio…

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Processo nº 5005087-60.2024.4.03.6119

ID: 299146402

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5005087-60.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VITOR DA SILVA GARCIA

Intimação

Advogados:

JHONATAN MONTEIRO GONCALVES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5005087-60.2024.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: PAULO VIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5005087-60.2024.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: PAULO VITOR DA SILVA GARCIA Advogado do(a) INVESTIGADO: JHONATAN MONTEIRO GONCALVES MOREIRA - SP483781 D E S P A C H O Corrijo de ofício o despacho de ID. 364143649 para constar: Nos termos da Decisão ID 360319496, designo audiência para o dia 8 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H30. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://bit.ly/3ZXfcCO LOCAL DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL: AV. SALGADO FILHO, 2050, JD. MAIA, GUARULHOS/SP. Sirva o presente despacho de: Carta Precatória/Mandado para intimação do réu PAULO VITOR DA SILVA GARCIA, a seguir qualificado: brasileiro, filho de Gracilene Santos da Silva, nascido em 30/10/2001, natural de Amazonas, desempregado, CPF n. 050.909.302-79, residente na Rua Pátria, n. 36, bairro São Francisco, Tabatinga/AM, BRASIL, CEP 69640- 000, atualmente em liberdade provisória; Ofício à Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos requisitando a apresentação do Policial Federal ERICK LANDOLINA DOBRA, policial, matrícula 22510, lotado na DEAIN/SR/PF/SP, para prestar depoimento como testemunha arrolada pelas partes; Mandado de Intimação para que a testemunha arrolada pelas partes KELVIN FELIPE COSTA LOPES, agente de proteção de aeroporto, CPF nº 434.473.888-89, com endereço na Empresa Orbital no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, compareça na audiência ora designada. As testemunhas deverão ser expressamente informadas de que o depoimento em Juízo, na qualidade de testemunha, decorre de múnus público e não do exercício de função. Assim sendo, ficam plenamente advertidas de que o simples fato de se encontrarem no gozo de férias ou de licença não as exime de comparecerem à audiência designada, exigindo-se, se for o caso, a demonstração da absoluta impossibilidade em razão de viagem (comprovando-se, por documentos, a realização de reservas em data anterior a esta intimação) ou outro motivo relevante, sob pena de serem adotadas as providências determinadas nos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal: condução coercitiva, multa, eventual processo por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência. Deverá o Oficial de Justiça certificar meios de contato (e-mail e telefone) para facilitar a comunicação com o réu e as testemunhas, bem como possibilitar à Secretaria do Juízo oferecer orientações aos interessados. Ciência à Defesa e ao Ministério Público Federal. GUARULHOS, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 5005087-60.2024.4.03.6119

ID: 299146410

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Guarulhos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5005087-60.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JHONATAN MONTEIRO GONCALVES MOREIRA

Intimação

Advogados:

JHONATAN MONTEIRO GONCALVES MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5005087-60.2024.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: PAULO VIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5005087-60.2024.4.03.6119 / 5ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: PAULO VITOR DA SILVA GARCIA Advogado do(a) INVESTIGADO: JHONATAN MONTEIRO GONCALVES MOREIRA - SP483781 D E S P A C H O Corrijo de ofício o despacho de ID. 364143649 para constar: Nos termos da Decisão ID 360319496, designo audiência para o dia 8 DE JULHO DE 2025, ÀS 14H30. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://bit.ly/3ZXfcCO LOCAL DE COMPARECIMENTO PRESENCIAL: AV. SALGADO FILHO, 2050, JD. MAIA, GUARULHOS/SP. Sirva o presente despacho de: Carta Precatória/Mandado para intimação do réu PAULO VITOR DA SILVA GARCIA, a seguir qualificado: brasileiro, filho de Gracilene Santos da Silva, nascido em 30/10/2001, natural de Amazonas, desempregado, CPF n. 050.909.302-79, residente na Rua Pátria, n. 36, bairro São Francisco, Tabatinga/AM, BRASIL, CEP 69640- 000, atualmente em liberdade provisória; Ofício à Delegacia de Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos requisitando a apresentação do Policial Federal ERICK LANDOLINA DOBRA, policial, matrícula 22510, lotado na DEAIN/SR/PF/SP, para prestar depoimento como testemunha arrolada pelas partes; Mandado de Intimação para que a testemunha arrolada pelas partes KELVIN FELIPE COSTA LOPES, agente de proteção de aeroporto, CPF nº 434.473.888-89, com endereço na Empresa Orbital no Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, compareça na audiência ora designada. As testemunhas deverão ser expressamente informadas de que o depoimento em Juízo, na qualidade de testemunha, decorre de múnus público e não do exercício de função. Assim sendo, ficam plenamente advertidas de que o simples fato de se encontrarem no gozo de férias ou de licença não as exime de comparecerem à audiência designada, exigindo-se, se for o caso, a demonstração da absoluta impossibilidade em razão de viagem (comprovando-se, por documentos, a realização de reservas em data anterior a esta intimação) ou outro motivo relevante, sob pena de serem adotadas as providências determinadas nos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal: condução coercitiva, multa, eventual processo por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência. Deverá o Oficial de Justiça certificar meios de contato (e-mail e telefone) para facilitar a comunicação com o réu e as testemunhas, bem como possibilitar à Secretaria do Juízo oferecer orientações aos interessados. Ciência à Defesa e ao Ministério Público Federal. GUARULHOS, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 5005087-98.2025.8.24.0075

ID: 295385732

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-98.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNA ZANELLA PAES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005087-98.2025.8.24.0075/SC EXECUTADO : BRUNA ZANELLA PAES ADVOGADO(A) : MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) DESPACHO/DECISÃO 1- Diante da decisão do evento "6" e…

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