Processo nº 5005336-06.2022.8.24.0091
ID: 324421034
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5005336-06.2022.8.24.0091
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5005336-06.2022.8.24.0091/SC
RÉU
: MARIO HENRIQUE FRANCO DA SILVA
ADVOGADO(A)
: MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, descrevendo um total de
84 Fatos
, contra:
1. MÁRIO HENRIQUE…
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