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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5036567-59.2025.8.13.0024 CLASSE:… Ver mais

Processo nº 5034724-68.2025.4.04.7000

ID: 314643695
Data de Disponibilização: 03/07/2025
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034724-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : KELLY AQUEME SUAVE DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL PEREIRA TRATWEIN (OAB PR102418) AUTOR : ORVANTIL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS DONIZETE DE LIRA (OAB PR111626) ADVOGADO(A) :… Ver mais

Processo nº 5005042-68.2025.4.04.7000

ID: 318871550
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005042-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAYSA FERNANDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS (OAB PR058112) DESPACHO/DECISÃO 1. Os autos foram remetidos conclusos para saneamento. 2. Não foram arguidas preliminares. 3. Da delimitação das questões d… Ver mais

Processo nº 5004266-68.2025.4.04.7000

ID: 311271757
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004266-68.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARCOS HENRIQUE KROKER ADVOGADO(A) : MELISSA FOLMANN (OAB PR032362) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora propõe cumprimento parcial de sentença requerendo a  intimação do INSS em relação à liquidação do julg… Ver mais

Processo nº 5018234-68.2025.4.04.7000

ID: 280893943
Data de Disponibilização: 27/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5018234-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINE CAMILO DAGOSTIN DAL TOE (OAB SC022948) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA em face do Comandante da 5ª Região Militar do E… Ver mais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030553-68.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLEIDE DE JESUS GONCALVES ADVOGADO(A) : HERLLON HENRIQUE COSTA DAMASCENO (OAB CE052569) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. CLEIDE DE JESUS GONCALVES move a presente ação em face de FUNDO NACIONAL DE… Ver mais

Processo nº 5023181-68.2025.4.04.7000

ID: 272883877
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023181-68.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : MARILENE VIGILATO ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRIQUE FERMINO DOS SANTOS (OAB PR119620) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Em 11 de maio de 2025, MARILENE VIGILATO impetrou o presente mandado de segurança em face do DELEGADO DA RECEITA FEDE… Ver mais
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