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"0000072-80.2025.8.26.0302" - Resultados da Busca – Página 351 de 377

Processo nº 0000072-14.2018.8.15.0761

ID: 341335255

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Gurinhém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000072-14.2018.8.15.0761

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO

EXPEDIENTE

Advogados:

ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000072-14.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento de prisão domiciliar formulado pela defes… Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000072-14.2018.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento de prisão domiciliar formulado pela defesa, consistente na substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar manejado em favor de EDMILSON PATRICIO DE SOUZA, entendo inadequada, por ora, a concessão, acolhendo o parecer ministerial (ID 107882348), porquanto o réu EDMILSON utilizou-se da necessidade de intervenção cirúrgica para obter a concessão de prisão domiciliar pelo prazo de 90 (noventa) dias (ID Num. 56976024 - Pág. 18-19), todavia, depois de comprovar a realização da cirurgia e decorrido o prazo estabelecido com a restituição da prisão preventiva, repita-se, em 17/06/2019 (ID Num. 56976024 - Pág. 52-55), o réu fugou do distrito da culpa, não mais sendo encontrado. Sobre o caso, cito jurisprudência: HABEAS CORPUS Nº 0802939-96.2018.8.15 .0000 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas/PB RELATOR: O Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio IMPETRANTE: Carlos André Dantas Dias PACIENTE: Romero Trajano Dantas HABEAS CORPUS. Juízo das Execuções. Apenado. Regime semiaberto. Faltas injustificadas ao recolhimento noturno. Não conhecimento do pedido de livramento condicional e indeferimento de prisão domiciliar, com regressão cautelar para regime mais severo. Decretação de prisão preventiva para fins de audiência de justificação. Constrangimento ilegal que pesa sob o paciente. Não vislumbrado. Portador de doença que carece de cuidados especiais. Ausência de provas suficientes deste alegado. Preenchimento dos requisitos necessários a progressão e/ou livramento condicional. Inocorrência conforme dados explanados pelo Juízo das Execuções sequer conheceu deste ponto. Medida cautelar e prisão ausentes de fundamentação. Inocorrência. Necessidade para que se apresente à Justiça, a fim de justificar suas faltas de forma ampla. Denegação da ordem. – A hipótese dos autos, enquanto preso, na execução definitiva de sua punição celular, em regime inicial semiaberto, não permite a prisão domiciliar pretendida, nos moldes do que impõe a Lei de Execucoes Penais, nas regras do art . 117, assim como, sob a ótica da prisão preventiva decretada, na forma do art. 318, do Código de Processo Penal, porquanto, não preenche os requisitos emergentes dos referidos ordenamentos legais vigentes. – O impetrante não demonstrou, pois, com elementos mais contundentes, a despeito de laudos mais apurados ou mesmo perícias requeridas e acompanhadas pelo Juízo das Execuções, demonstrando que o paciente estivesse deveras debilitado, em função de doença grave, bem como que, recolhido ao presídio, fosse impossibilitado de um tratamento adequado, o que levou a improcedência de seu pedido de prisão domiciliar, na forma legal hoje prevista, o que, por meio desta impetração, não merece alteração. – O ora suplicante, justificou, por meio de sua petição ao Juízo das Execuções, dentre todas as faltas pela ausência ao recolhimento noturno, apenas o período de 15 (quinze) dias, contados a partir de 25/01/2018, através de atestado médico, mas os demais períodos não, o que gerou a falta grave e a regressão do preso para um regime de cumprimento da pena mais gravoso, cautelarmente. Não fosse só isto, após o não conhecimento do pedido de prisão domiciliar e o indeferimento dos demais pleitos, o paciente não mais se apresentou à Justiça, encontrando-se foragido, confesso, inclusive, nesta impetração, desde a data de 23/03/2018. – O lapso temporal necessário ao livramento condicional pretendido, conforme dados objetivos mais precisos, não contidos nestes autos, mas sim frente ao Juízo das Execuções, que culminaram com a vergastada decisão, não homologam ao réu o direito de melhoria no seu regime de prisão, o qual só atingiria o ápice alegado, em data provável, 15/07/2018, motivo pelo qual o impetrado sequer conheceu deste ponto do pedido. – Não pode o impetrante afirmar que o Juiz não lhe oportuniza a justificação necessária, uma vez que, como medida final da regressão cautelar imposta, após executada a sua prisão preventiva, para fins de cumprimento da referida medida, será oportunizado ao apenado, justificar, em audiência própria e previamente designada, as razões plausíveis de suas ausências, até aqui, injustificadas, de forma, inclusive, a poder demonstrar a real necessidade do que pleiteia, com elementos mais concretos quanto a alegada afecção sofrida. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial. (TJ-PB - HABEAS CORPUS CRIMINAL: 0802939-96.2018.8 .15.0000, Relator.: Des. Arnóbio Alves Teodósio (aposentado), Câmara Criminal) EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR E TRABALHO EXTERNO. REEDUCANDO FORAGIDO. INTERRUPÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em execução penal interposto pela defesa do apenado contra decisão do Juízo de Execuções Penais da comarca de Divinópolis/MG, que indeferiu os benefícios de prisão domiciliar e trabalho externo em razão de o apenado se encontrar foragido. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em verificar se é possível conceder prisão domiciliar e trabalho externo ao apenado que se encontra foragido e com execução penal suspensa. III. Razões de decidir 3. O reeducando obteve, em 06/06/2018, a progressão para o regime semiaberto e o benefício de prisão domiciliar. No entanto, ao não se apresentar perante o Juízo de Divinópolis/MG, teve a prisão domiciliar revogada, com expedição de mandado de prisão em 31/08/2018. Desde então, encontra-se foragido, e o mandado de prisão permanece sem cumprimento. 4. A concessão dos benefícios de prisão domiciliar e trabalho externo exige que o apenado esteja efetivamente em cumprimento de pena. A fuga do condenado interrompe automaticamente a execução da pena, inviabilizando a análise e concessão de qualquer benefício enquanto perdurar a sua ausência. 5. Assim, considerando que o agravante está foragido desde 31/08/2018, não é possível a concessão dos benefícios pleiteados. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "A fuga do apenado interrompe a execução da pena, obstaculizando a concessão de benefícios executórios como a prisão domiciliar e o trabalho externo, os quais somente podem ser analisados após a recaptura do condenado." Jurisprudência relevante citada: TJMG, Agravo de Execução Penal n.º 1 .0481.13.012220-5/001, Rel. Des. Eduardo Machado, j. 13/07/2022; TJMG, Agravo de Execução Penal n.º 1.0024 .16.010188-7/001, Rel. Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama, j. 22/04/2020. (TJ-MG - Agravo de Execução Penal: 30851078420248130000 Patrocínio, Relator.: Des.(a) Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado), Data de Julgamento: 11/11/2024, Núcleo da Justiça 4.0 - Especi / Câmara Justiça 4 .0 - Especiali, Data de Publicação: 12/11/2024) Após a análise dos documentos apresentados pela defesa no ID 98470312, não se verifica a necessidade de tratamento médico complexo que não possa ser adequadamente realizado em regime ambulatorial no próprio estabelecimento prisional. A caracterização de doença grave exige comprovação por meio de laudo médico circunstanciado, sendo facultado ao juízo, inclusive, determinar a realização de perícia médica para melhor elucidação do quadro clínico. Além disso, é imprescindível a demonstração de que o custodiado se encontra em estado de acentuada debilidade física em razão da enfermidade. Não é suficiente, portanto, a simples apresentação de atestado médico com diagnóstico e prescrição de tratamento medicamentoso que possa ser normalmente administrado no ambiente carcerário O réu não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas do art. 318 do Código de Processo Penal. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXPEÇA-SE mandado de prisão no BNMP. Encaminhe-se o mandado de prisão expedido para Delegacia de Polícia atribuída; Intimem-se o Ministério Público e a Defesa desta decisão. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

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Edivaldo Aparecido De Almeida Ferreira x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 324254901

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000126-02.2022.5.23.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Edital

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE CARLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 RECLAMANTE: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 RECLAMANTE: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA RECLAMADO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA E OUTROS (4) EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a).Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal.Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SOL NASCENTE LTDA

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Agesandro Silva Barros x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 325015472

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000439-94.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGESANDRO SILVA BARROS

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: AGESANDRO SILVA BARROS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: AGESANDRO SILVA BARROS RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (4) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 257666e, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Magistrado CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA

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Agesandro Silva Barros x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 325015499

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000439-94.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGESANDRO SILVA BARROS

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: AGESANDRO SILVA BARROS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: AGESANDRO SILVA BARROS RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (4) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 257666e, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Magistrado CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA

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Agesandro Silva Barros x Em Recuperação Judicial - Verde Transportes Ltda e outros

ID: 325015526

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000439-94.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGESANDRO SILVA BARROS

Polo Passivo:

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: AGESANDRO SILVA BARROS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: AGESANDRO SILVA BARROS RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (4) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 257666e, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA Magistrado CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO SOL NASCENTE LTDA

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Jacir Lopes Ferreira x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 325016333

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000171-40.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIR LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (6) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 665f9a3, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JACIR LOPES FERREIRA

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Jacir Lopes Ferreira x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 325016351

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000171-40.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIR LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (6) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 665f9a3, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA

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Jacir Lopes Ferreira x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 325016367

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000171-40.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIR LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (6) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 665f9a3, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORION TURISMO EIRELI

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Jacir Lopes Ferreira x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 325016385

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000171-40.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIR LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

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ADRIANO DAMIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (6) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 665f9a3, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA

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Jacir Lopes Ferreira x Eder Augusto Pinheiro e outros

ID: 325016404

Tribunal: TRT23 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000171-40.2021.5.23.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACIR LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

EDER AUGUSTO PINHEIRO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VIACAO ELDORADO LTDA MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ORION TURISMO EIRELI RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA VIACAO SOL NASCENTE LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DIEL

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LUÍS HENRIQUE CARLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DAMIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 RECLAMANTE: JACIR LOPES FERREIRA RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VERDE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (6) Ficam V.Sª INTIMADO acerca do edital de alienação judicial expedido nestes autos, id 665f9a3, para os fins que se fizerem necessários. EDITAL DE ALIENAÇÃO JUDICIAL A Doutora MÁRCIA MARTINS PEREIRA, Juíza da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar a alienação judicial dos bens penhorados nos autos do processo abaixo identificado, sob as condições adiante descritas: Data do 1º LEILÃO: 04/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 25/08/2025. Data do 2º LEILÃO: 18/09/2025, das 08:30h às 14:30h - Início de lances via internet: 08/09/2025. Local: Rua Engenheiro Edgard Prado Arze, 191, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região (Auditório do CEFOR). Leiloeiro(a): Conceição Maria Fixer www.mariafixerleiloes.com.br, telefone 0800 707 9272. Da Arrematação: 1º LEILÃO – lance mínimo de 100% do valor de avaliação. 2º LEILÃO – lance mínimo de 60% do valor de avaliação. O 2º LEILÃO prosseguirá no dia útil imediato, à mesma hora em que teve início, independentemente de novo edital, se for ultrapassado o horário de expediente forense. A alienação será realizada, simultaneamente, nas modalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA. O portal web www.mariafixerleiloes.com.br, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, já estará disponível para recebimento de lances antecipados 10 (dez) dias antes do primeiro e do segundo leilões presenciais. Quem pretender ofertar lance de modo presencial deverá comparecer no local, dia e hora acima mencionados, munido dos seguintes documentos: Pessoa física: documento de identificação pessoal com fotografia e CPF. Nos casos de arrematação de bens imóveis, os casados ou que convivem em união estável deverão informar o nome e CPF do cônjuge ou companheiro(a). Pessoa jurídica: cópia do Contrato Social com as respectivas alterações e documentos pessoais do titular ou seu representante legal. Participação por procuração: A procuração deverá conter poderes específicos para o ato de arrematação. Aquele que quiser participar da alienação judicial, via internet, deverá cadastrar-se previamente no site do leiloeiro, acima informado, ficando ciente de que o cadastramento implicará na aceitação integral das disposições da R.A. SECOR N. 299/2016, que aprovou o Provimento n. 03/2016, atualizado pela R.A SECOR N. 12/2021, disponível no link http://portal.trt23.jus.br/portal/leil%C3%B5es, na aba “Regulamentação”, do sítio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), bem como das condições estipuladas neste edital. A aprovação do cadastro e as informações necessárias (login e senha) para acesso ao sistema, onde se desenvolverá a alienação eletrônica, serão comunicadas através do e-mail informado pelo usuário, que se responsabilizará por todas as negociações realizadas em seu código, com o uso da respectiva senha. ADVERTÊNCIAS: 1. O leilão terá início às 08h30, nas datas designadas, de forma presencial no Auditório do CEFOR, no 6º. andar do Prédio Administrativo do TRT da 23ª Região, com transmissão simultânea ao vivo pelo site endereço: (www.mariafixerleiloes.com.br), com a possibilidade de dar lances on-line. Os lotes serão apregoados na ordem crescente. Em caso de oferta de lance, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema) e nenhuma disputa por lote será encerrada antes do término da contagem regressiva por, no mínimo, 3 (três) minutos abertos sem o recebimento de lance. 2. Os lotes não arrematados durante a sua chamada permanecerão em aberto para receber lance até o término do leilão às 14h30. Todavia, em caso de recebimento de lance (presencial ou on-line), antes do horário de seu encerramento, o leiloeiro abrirá a disputa com cronômetro regressivo (controlado pelo sistema), na forma descrita no item anterior. Caberá à parte interessada ficar atenta às disputas e lances ofertados no transcorrer do leilão (presencialmente ou on-line), desde o horário de início do evento, sob pena de deixar precluir o seu direito de arrematação. 3. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes da alienação judicial. 4. As dívidas relativas a IPTU e taxas condominiais, acaso existentes, também são de responsabilidade do arrematante. 5. Fica o arrematante ciente de que pagará, no ato da arrematação, a comissão do leiloeiro – no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação – que não poderá ser incluída no valor do lanço. 6. Sempre que houver o parcelamento do valor da arrematação, a primeira parcela deverá ser paga à vista, ficando o arrematante como fiel depositário do bem (art. 264, § 1º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 7. A arrematação será desfeita se o arrematante inadimplir alguma das parcelas no prazo assinalado, caso em que perderá, em favor da execução, os depósitos já efetuados (art. 265 da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região). 8. Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir ditos bens deverá estarciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da LEI N.º 6.830/1980 (que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública) e do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade, principalmente dos dois últimos institutos. 9. Deverá, ainda, observar o disposto no art. 273, §§ 2º e 4º, da Consolidação Normativa dos Provimentos do TRT da 23ª Região, disponível no link https://portal.trt23.jus.br/portal/leiloes, na aba “Regulamentação”, do sitio eletrônico deste Tribunal Regional (www.trt23.jus.br), que regulamenta o pagamento ao leiloeiro Oficial. 10. Caso não sejam cientificadas da alienação judicial, por qualquer motivo, quando da expedição das respectivas notificações postais, ficam as partes intimadas por meio deste edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 CPC. PROCESSO: 0000126-02.2022.5.23.0006 AUTOR: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000171-40.2021.5.23.0006 AUTOR: JACIR LOPES FERREIRA ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000234-65.2021.5.23.0006 AUTOR: JOSE ALVES COELHO ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 PROCESSO: 0000439-94.2021.5.23.0006 AUTOR: AGESANDRO SILVA BARROS ADVOGADO: Adriano Damin - OAB: MT4719 RÉU: VIACAO SOL NASCENTE LTDA E OUTROS (4) ADVOGADO: Thiago Affonso Diel - OAB: MT19144 DESCRIÇÃO DO BEM: as características e, em se tratando de bem imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros de eventuais gravames. IMÓVEL I: um lote de terreno medindo 49,00m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral; 49,00m de fundos, confinando com herdeiros de Fulgêncio; 60,00m de ambos os lados; lado direito confinando com herdeiros de Fulgêncio; lado esquerdo com Jonas B. Coleta. Área total do imóvel I igual a 640,00 metros quadrados - MATRICULA 52.967 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 1.433,680,00. IMÓVEL II: um lote de terreno com área de 900,00 metros quadrados, ou seja 60,00 x 15,00 metros, com frente ao Sul para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, onde mede 60,00 metros, fundos com igual metragem, confrontando com a compradora, ao Norte; a direita pelo Oeste, com 15 metros e confronta com terreno de propriedade de Expresso São Luiz Ltda; à esquerda pelo Leste mede 15,00 metros e confronta com os sucessores de Alcides de Souza - MATRICULA 118.590 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.016,000,00. IMÓVEL III: um lote de terreno (parte ideal remanescente da herança), medindo 15,50m de frente para a Avenida Miguel Sutil, antiga Perimetral, igual metragem de fundos, confrontando de um lado com a compradora e de outro lado com Juraci Bibiana de Souza, perfazendo a área total de 992,00 metros quadrados. Edificado galpão em alvenaria para manutenção, borracharia, almoxarifado, wc's, salas, varanda, cobertura com telhas Eternit em estado precário de conservação - MATRICULA 118.591 - inscrita no 5º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Cuiabá-MT. Avaliado em R$ 2.222,080,00. CARACTERÍSTICAS DOS IMÓVEIS: estão localizados em área predominantemente comercial, próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, possuem pequeno aclive; murados e com calçamento; não sujeitos a alagamento; servidos com redes de água e energia elétrica. ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS: AV.8/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-46.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/52.967 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.43/52.967 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.590 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.590 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.590 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.590 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.590 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.590 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.1/118.591 - Data 27/09/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.2/118.591 - Data 02/10/2023 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.3/118.591 - Data 15/02/2024 - Restrição de transferência futura à margem do imóvel. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.4/118.591 - Data 16/05/2024 - Averbação de penhora. ATOrd 0000620-03.2018.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.7/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000786-24.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.8/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000419-97.2021.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.9/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000348-66.2019.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.10/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000182-38.2022.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.11/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000818-47.2021.5.23.0002 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.12/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000913-73.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.13/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000428-05.2018.5.23.0005 da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.14/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000778-49.2018.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.15/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000424-53.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.16/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000111-92.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.17/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000864-83.2019.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.18/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000680-67.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.19/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000890-21.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.20/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.21/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000662-47.2018.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.22/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000570-05.2017.5.23.0008 da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.23/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000444-16.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.24/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000470-14.2021.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.25/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000234-65.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.26/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000439-94.2021.5.23.0007 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.27/118.591 - Data 25/02/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000721-47.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.28/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000860-52.2019.5.23.0007 da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.29/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000799-75.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.30/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000846-37.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.31/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000126-02.2022.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.32/118.51 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000172-25.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.33/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000171-40.2021.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.34/118.5091 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000599-68.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.35/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000446-98.2021.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.36/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000433-36.2020.5.23.0002 da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.37/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000501-62.2020.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.38/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000317-43.2019.5.23.0009 da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.39/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000118-34.2022.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.40/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000969.2019.5.23.0003 da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.41/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000175-49.2022.5.23.0004 da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. AV.42/118.591 - Data 12/03/2025 - Averbação de penhora. ATOrd 0000072-07.2020.5.23.0006 da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). DATA DA AVALIAÇÃO: 24/02/2025. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$5.671,680,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta reais). . CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1º Leilão: lance mín. de 100% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). 2º Leilão: lance mín. de 60% do valor da avaliação com possibilidade parcelamento do lance em 30 vezes mediante o pagamento da entrada de 30%, corrigida pelo mesmo índice utilizado na correção dos créditos trabalhistas, além da comissão do leiloeiro no importe de 5% do valor da arrematação.(art. 895, § 1º,CPC). DEPOSITÁRIOS: EDIVALDO APARECIDO DE ALMEIDA FERREIRA, JACIR LOPES FERREIRA, JOSE ALVES COELHO e AGESANDRO SILVA BARROS. LOCAL ONDE SE ENCONTRA O BEM: próximos às avenidas General Mello e Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá/MT. Eu, Vanessa Barboza, Diretora de Secretaria, expedi o presente Edital que vai assinado pela Juíza do Trabalho. CUIABA/MT, 11 de julho de 2025. MARCIA MARTINS PEREIRA CUIABA/MT, 14 de julho de 2025. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ARIES TRANSPORTES LTDA

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