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Processo nº 0013428-58.2024.8.26.0309

ID: 276743594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013428-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA REGINA ALVES NUNES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Filipe Eduardo Clini (OAB 332181/SP) Processo 0013428-58.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Priscila Regina Alves Nunes dos Reis - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, ob…

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Processo nº 0013428-58.2024.8.26.0309

ID: 276743597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013428-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FILIPE EDUARDO CLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Filipe Eduardo Clini (OAB 332181/SP) Processo 0013428-58.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Filipe Eduardo Clini, Filipe Eduardo Clini - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitór…

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Processo nº 0013428-58.2024.8.26.0309

ID: 276743598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013428-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA REGINA ALVES NUNES DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Filipe Eduardo Clini (OAB 332181/SP) Processo 0013428-58.2024.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Priscila Regina Alves Nunes dos Reis - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, ob…

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Processo nº 0009160-58.2024.8.26.0309

ID: 324505117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009160-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO DE AMORIM GUILHERME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARIEL SILVA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009160-58.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Alexsandro de Amorim Guilherme - Vistos. I. Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Req…

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A. L. Dos S. x B. P. S. A.

ID: 295108160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000112-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Despacho

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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MARCO ANTONIO ZUFFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000112-58.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000112-58.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: A. L. dos S. - Apelado: B. P. S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1000112-58.2024.8.26.0309 Relator(a): ANA LUIZA VILLA NOVA Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado Apelante: Amanda Leonardo dos Santos Apelado: Banco Pan S/A Vistos. Estabelece o artigo 1.007 do Código de Processo Civil, a obrigação da parte recorrente de comprovar no ato de interposição do recurso de apelação, o respectivo preparo, quando exigido pela legislação pertinente. Por sua vez, a Lei Estadual nº 11.608/03, com redação dada pela Lei Estadual nº 18.855/15, disciplina o tema em seu artigo 4º, inciso II, e fixa o preparo do recurso de apelação de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa. A apelante não recolheu o valor do preparo e pediu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (fl. 155). Como se sabe, a prestação de assistência judiciária integral e gratuita pelo Estado é garantida na Constituição Federal, em especial no inciso LXXIV do artigo 5º, condicionado o benefício à comprovação da insuficiência de recursos financeiros para tal fim. Nesse passo, o pedido formulado em sede recursal pelas recorrentes revela-se insuficiente para comprovar a alegada incapacidade financeira, uma vez que necessária a efetiva demonstração de seus rendimentos atuais e as despesas que possui com a própria subsistência e manutenção. Esses elementos visam fornecer uma análise abrangente da real situação financeira das recorrentes, demonstrando a suposta incapacidade financeira para arcar com as despesas do processo. Nada obstante à documentação apresentada, de rigor a determinação de complementação dos documentos, a fim de pormenorizar os rendimentos e movimentação bancária atual. Cumpre ressaltar que a concessão da justiça gratuita exige prova inequívoca de que o requerente não dispõe de meios para arcar com as despesas processuais sem comprometer sua própria subsistência. Desta forma, por ora, tem-se que prudente a determinação de complementação dos documentos a fim de demonstrar elementos suficientes que autorizem a concessão da gratuidade processual pretendida. Desse modo, em atenção ao que dispõe o artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, intimem-se as apelantes para que, no prazo improrrogável de cinco dias, apresente elementos voltados à demonstração da atual situação financeira, dentre estes, comprovantes de recebimentos e pagamentos mensais ordinários (moradia, vestuário, alimentação, saúde), indicação objetiva da origem dos valores utilizados em sua subsistência e pormenorização de eventuais dívidas existentes, além de Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), do sistema Registrato, do Banco Central do Brasil, a fim de verificar em quais bancos a apelante possui contas ativas, bem como os extratos atualizados de movimentação bancária de todas as contas bancárias (últimos noventa dias de todas as contas existentes em seu nome), devendo também tecer as explicações que entender pertinentes acerca de sua atual condição financeira, sob pena de indeferimento do benefício. Alternativamente, recolha o valor do preparo recursal, no prazo improrrogável de cinco dias, nos termos do artigo 1.007, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 6 de junho de 2025. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB: 273625/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 5º andar

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Processo nº 1017766-58.2024.8.26.0309

ID: 310452957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017766-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO OTÁVIO DE MORAES NALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORAH PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017766-58.2024.8.26.0309 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rogerio Candido - Vistos. 1) Providencie o autor a vinda de certidão do cartório distribuidor da comarca acerca da inexistê…

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Pedro Luciano Menta x Smart Company Marketing Ltda.

ID: 290739217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1027078-58.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCIANO MENTA

Polo Passivo:

SMART COMPANY MARKETING LTDA.

Intimação

Advogados:

LAERCIO LUIZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1027078-58.2024.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigações - Pedro Luciano Menta - Smart Company Marketing Ltda. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que efetivamente pre…

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J. D. V. V. x T. L. D. M. J.

ID: 303225874

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005280-73.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

J. D. V. V.

Polo Passivo:

T. L. D. M. J.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MILENA MACEDO DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IGOR LUIZ NASCIMENTO MATIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS …

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Processo nº 0005280-73.2002.8.17.0990

ID: 304569191

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0005280-73.2002.8.17.0990

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS HELIO ALENCAR DE SOUZA MONTEIRO FILHO JOSÉ ALCEBÍADES BATISTA MODESTO SILVA MARCELO CARNEIRO GOES MARIA MYLENE DE ANDRADE MONTENEGRO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessõ…

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Processo nº 0005280-19.2025.4.05.8109

ID: 314339671

Tribunal: TRF5 Órgão: 35ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005280-19.2025.4.05.8109

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DA SILVA AUGUSTO

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

THIAGO COELHO BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0005280-19.2025.4.05.8109 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS FERNANDO DA SILVA AUGUSTO …

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