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"0011036-17.2025.5.15.0003" - Resultados da Busca – Página 36 de 114

Gustavo Vinicius Da Mata Fonseca e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 342072466

Tribunal: TRT3 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-75.2024.5.03.0006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO VINICIUS DA MATA FONSECA MARCOS SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO ANDRADE DE SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDES MAIA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0011036-75.2024.5.03.0006 AUTOR: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA RÉU: MGS MI…

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Diego Pereira Beatriz x Dma Distribuidora S/A

ID: 342014511

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-60.2025.5.03.0032

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIEGO PEREIRA BEATRIZ

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

VILMA BRETZ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VINICIUS RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU COSTA BRETZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNNA ANGELICA RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0011036-60.2025.5.03.0032 REQUERENTE: DIEGO PEREIRA BEATRIZ REQUERIDO: DM…

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Diego Pereira Beatriz x Dma Distribuidora S/A

ID: 342014524

Tribunal: TRT3 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Contagem Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0011036-60.2025.5.03.0032

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIEGO PEREIRA BEATRIZ

Polo Passivo:

DMA DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

VILMA BRETZ DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VINICIUS RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEBER FIGUEIREDO

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FERNANDO TADEU COSTA BRETZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNNA ANGELICA RODRIGUES FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM CumPrSe 0011036-60.2025.5.03.0032 REQUERENTE: DIEGO PEREIRA BEATRIZ REQUERIDO: DM…

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Processo nº 0011036-47.2025.8.16.0194

ID: 326799149

Tribunal: TJPR Órgão: 20ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011036-47.2025.8.16.0194

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO VALE DO ITAJAí - VIACREDI

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Cur… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: ctba-20vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-47.2025.8.16.0194 Processo: 0011036-47.2025.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$36.934,37 Autor(s): Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí - Viacredi Réu(s): EDERSON FERREIRA DE CARVALHO 1. Deixo de designar audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC. Registro a ausência de prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive extrajudicialmente. 2. Desde logo, caso haja expresso interesse das partes na realização de audiência de conciliação na modalidade de videoconferência, autorizo sua realização, devendo ser adotadas as medidas previstas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) para a realização da audiência de conciliação por intermédio de ferramentas virtuais, com o encaminhamento dos autos ao CEJUSC para designação de audiência em pauta virtual. Caso adotada a medida acima, o prazo para apresentação de resposta será aquele previsto no artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo adotada a medida do item anterior, cite-se a parte Ré para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por tratar-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta

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Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655664

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA BOTACINI LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ESBER SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLEIBER COUTINHO FRANCISCO

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Gleiber Coutinho Francisco e outros x Sao Francisco Grafica E Editora Ltda

ID: 335655695

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-65.2023.5.15.0042

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RENAN SANTOS GAMA

Polo Passivo:

SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA BOTACINI LUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO ESBER SANT ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011036-65.2023.5.15.0042 AUTOR: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO RÉU: SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfceb85 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Processo 0011036-65.2023.5.15.0042 EMBARGANTE: GLEIBER COUTINHO FRANCISCO Examinados os autos, foi proferida a seguinte DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS I – RELATÓRIO GLEIBER COUTINHO FRANCISCO, qualificado, opõe embargos de declaração alegando vício no julgado. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. 2. OMISSÃO Alega o embargante que a sentença é omissa, porquanto “o embargante se desincumbiu de seu ônus, posto que apresentou demonstrativo de diferenças de horas extras também considerando a validade do banco de horas e acordo de compensação” (fl. 1380). A omissão que autoriza o cabimento dos embargos declaratórios é a falta de decisão, que deixa a parte sem a prestação jurisdicional e o conflito sem solução, hipótese que não ocorreu no caso em análise. Os embargos opostos evidenciam, na realidade, inconformismo do autor com o conteúdo da decisão, e não a existência de omissão. O fato de a sentença não ter acolhido tese ou prova apresentada por uma das partes não significa que houve omissão, mas sim que o julgador examinou a matéria e decidiu de forma diversa do pretendido pela parte, o que não constitui omissão. Nesse contexto, eventual error in judicando que o embargante entenda ter havido deve ser resolvido pela via apropriada e exige a utilização do meio próprio, com pronunciamento da Instância Superior, o que não é o caso dos declaratórios. Rejeitam-se, portanto, os embargos opostos. III – CONCLUSÃO Isto posto, conhece-se dos embargos opostos, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão na sentença, mantendo-se a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes. Nada mais. DENISE SANTOS SALES DE LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAO FRANCISCO GRAFICA E EDITORA LTDA

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Soma Pr/Sc/Sp - Sicredi Soma x Sonia Mara Segobia Da Costa Moraes

ID: 331447263

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Pato Branco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA

Polo Passivo:

SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES

Conclusão

Advogados:

ERLON ANTONIO MEDEIROS

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LEANDRO PORTELA CATANI

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LEONARDO INACIO DE BORTOLI

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MARI SANDRA CANTON

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ANDREY HERGET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREY HERGET ADVOCACIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-76.2024.8.16.0131 Processo: 0011036-76.2024.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$23.403,84 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCARIAS - SICREDI PARQUE DAS ARAUCARIAS PR/SC/SP Executado(s): SONIA MARA SEGOBIA DA COSTA MORAES Trata-se de embargos de declaração opostos por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PARQUE DAS ARAUCÁRIAS – SICREDI PARQUE DAS ARAUCÁRIAS PR/SC/SP, em face da decisão de mov. 75, que reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária da executada, sob o fundamento de se tratarem de valores de natureza salarial. A embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão na decisão, ao argumento de que não teria havido a análise dos extratos bancários juntados aos autos, os quais demonstrariam a presença de créditos que não possuem origem laborativa (evento 81.1). Contudo, razão não assiste à parte embargante. A decisão embargada efetuou a análise dos extratos bancários da executada, especialmente quanto à movimentação na conta indicada, e concluiu que os valores ali recebidos decorrem, preponderantemente, de verbas de natureza alimentar, como salários e diárias de prestação de serviços domésticos, circunstância que atrai a proteção da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC. O fato de constarem na conta outras movimentações não afasta o caráter alimentar prevalente dos créditos recebidos, sendo incabível a penhora sobre o todo, sem a devida individualização e comprovação da origem diversa dos valores. Assim, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão atacada, tratando-se, na realidade, de mera tentativa de rediscussão do mérito, o que extrapola os limites do art. 1.022 do CPC. Portanto, os embargos de declaração não merecem acolhimento. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, nego-lhes provimento. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 07 de julho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito

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Companhia Metalurgica Estampex x Allysson Cristiano Silva Borrego

ID: 280637068

Tribunal: TRT15 Órgão: CEJUSC SOROCABA - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0011036-75.2025.5.15.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA METALURGICA ESTAMPEX

Polo Passivo:

ALLYSSON CRISTIANO SILVA BORREGO

Notificação

Advogados:

ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA

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JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CEJUSC SOROCABA - JT CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 00110…

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Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 317169619

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALES BOTELHO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011036-56.2024.5.03.0077 AUTOR: TALITA GOMES ALVES RÉU: FERNANDES TERRAP…

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Talita Gomes Alves e outros x Fernandes Terraplanagens Ltda e outros

ID: 317169640

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Teófilo Otoni Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-56.2024.5.03.0077

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TALITA GOMES ALVES VITOR ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

FERNANDES TERRAPLANAGENS LTDA MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI

Notificação

Advogados:

THIAGO BARBOSA NEUMANN

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ANDREY CANTAO DE SOUZA

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THALES BOTELHO MARTINS

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BRUNO MENDES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEÓFILO OTONI ATOrd 0011036-56.2024.5.03.0077 AUTOR: TALITA GOMES ALVES RÉU: FERNANDES TERRAP…

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