Resultados para "0011282-44.2023.8.26.0482" – Página 36 de 89

Rosangela Pereira Da Silva x Sueli Aparecida Cavichia Negro

ID: 337348083

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-19.2021.5.15.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA CAVICHIA NEGRO

Notificação

Advogados:

JOAO THIAGO CEZARANO

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011282-19.2021.5.15.0014 AUTOR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA RÉU: SUELI APAR…

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Rosangela Pereira Da Silva x Sueli Aparecida Cavichia Negro

ID: 337348092

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Limeira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-19.2021.5.15.0014

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA CAVICHIA NEGRO

Notificação

Advogados:

JOAO THIAGO CEZARANO

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MATHEUS DE ALMEIDA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA ATOrd 0011282-19.2021.5.15.0014 AUTOR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA RÉU: SUELI APAR…

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Frederico Alvim Bites Castro x Joao Victor Rafael Gois

ID: 307410143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-44.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

Polo Passivo:

JOAO VICTOR RAFAEL GOIS

Intimação

Advogados:

GUILHERME PRADO BOHAC DE HARO

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GUILHERME MARTINS BARBATTO PIVA

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FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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ALOISIO BARBOSA CALADO NETO

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Processo 0000515-44.2023.8.26.0482 (processo principal 1009277-03.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Joao Victor Rafael Gois - Por est…

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H2M Engenharia Consultoria E Aerolevantamentos Ltda x Rumo Norte Geomensura

ID: 314210057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1019075-17.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H2M ENGENHARIA CONSULTORIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RUMO NORTE GEOMENSURA

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA PADOVEZ

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MARCELA FIORILLO

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ARIANE ZAMODZKI

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Processo 1019075-17.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1003010-44.2023.8.26.0482) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - H2m Engenharia Consultoria e Aerolevantamentos …

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Julio Cezar Soares Dias x Ligga Telecomunicacoes S.A.

ID: 298158416

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011282-74.2024.8.16.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR SOARES DIAS

Polo Passivo:

LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.

Conclusão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RODRIGO ARRUDA SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0011282-74.2024.8.16.0001 Processo: 0011282-74.2024.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$15.935,89 Autor(s): JULIO CEZAR SOARES DIAS Réu(s): LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de duas ações (0011282-74.2024.8.16.0001 e 0011281-89.2024.8.16.0001), ajuizadas por JULIO CEZAR SOARES DIAS, em face de LIGGA TELECOMUNICAÇÕES S.A., ambas com pedidos de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, sob o fundamento de que o requerente teria sido indevidamente negativado nos cadastros de inadimplentes (SCPC e Serasa) por dívida que afirma desconhecer. A ação- 0011282-74.2024.8.16.0001- tem como objeto o contrato de nº 28894564 junto da LIGGA TELECOM, no valor de R$ 935,89. Já a ação- 0011281-89.2024.8.16.0001- tem como objeto o contrato supramencionado, bem como, outros três contratos da mesma operadora (nº 28451858, 28226075, 28009046), respectivamente nos valores de R$ 33,86, R$ 149,90 e R$ 29,98. Em sede de contestação de ambas as ações (mov.15.1 e 24.1) o réu trás os mesmos argumentos, sustentando que o autor contratou o plano de internet “Ligga S+ 600 Mbps”, com instalação no endereço residencial do autor. Sustentou que a contratação foi realizada por meio eletrônico, com aceite digital, e que a negativação decorreu do não pagamento das faturas. Alegou ainda que o autor não apresentou qualquer prova de quitação ou contestação administrativa, e que a inscrição é legítima. Alegou litispendência das ações e defendeu a improcedência dos pedidos. Em mov.30.1 foi reconhecida a continência das ações e determinada a remessa para a presente vara, a fim de que fosse realizado o julgamento conjunto. O pedido de produção de prova oral e documental pugnado pelas partes foi indeferido, sendo determinado o julgamento antecipado do feito. Relatei o necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Mérito A controvérsia central dos dois processos reunidos diz respeito à existência ou não de relação contratual entre as partes e à legitimidade da inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes. O autor nega a contratação, enquanto a ré sustenta que houve aceite digital e instalação do serviço. A ré apresentou telas sistêmicas e registros eletrônicos que indicam a contratação do plano de internet. No entanto, em parecer técnico juntado aos autos, a própria empresa reconhece que, desde a suposta instalação do serviço em 19/07/2022, não houve qualquer contato do cliente para solicitar serviços ou questionar valores, tampouco houve pagamento de qualquer fatura. Vejamos (mov.15.8, fls.02): Tal informação, prestada pela própria ré, enfraquece a tese de que houve efetiva contratação e utilização dos serviços por parte do autor. A ausência de qualquer manifestação do suposto contratante após a instalação, aliada à total inadimplência desde o início, é indicativa de que os dados do autor podem ter sido utilizados por terceiros sem sua autorização. Ademais, a alegação de que houve “aceite eletrônico” não se sustenta diante da ausência de qualquer mecanismo de validação da autenticidade da manifestação de vontade do autor. A simples exibição de uma imagem de sistema, sem metadados verificáveis ou assinatura digital, não é suficiente para comprovar a contratação. Nesse sentido também é o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – INSCRIÇÃO INDEVIDA - “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS” – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DEVER DE INDENIZAR - RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A ORIGEM E REGULARIDADE DA DÍVIDA QUE GEROU A NEGATIVAÇÃO – TELAS SISTÊMICAS E FATURAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO AUTOR – PROVAS UNILATERAIS - ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL “” – QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS – MAJORADO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – DATA DO EVENTO DANOSO – SÚMULA 54 DO STJ - HONORÁRIOS RECURSAIS – CABIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO (I) DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (II) PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000998-83.2020.8.16.0118 - Morretes - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 23.03.2023) Dessa forma, restando ausente a comprovação mínima da contratação, impõe-se o reconhecimento da inexistência do débito e, por consequência, da ilegitimidade da inscrição promovida pela ré. No tocante ao pedido de indenização por danos morais, embora a jurisprudência reconheça que a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes configura dano moral in re ipsa, tal entendimento não se aplica quando há outras inscrições legítimas preexistentes no nome do consumidor, conforme estabelece a Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça: “Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento”. No caso concreto, é possível observar que meses antes da primeira inscrição junto à requerida, o autor já possuía outras inscrições em seu nome, como constam nos mov.1.16 de ambos os processos, o que afasta a configuração de abalo moral indenizável, ainda que a presente inscrição seja indevida. Portanto, o pedido de indenização por danos morais deve ser julgado improcedente. III. DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor nas ações de nº 0011281-89.2024.8.16.0001 e 0011282-74.2024.8.16.0001, para: 1. Declarar a inexistência dos débitos, objetos das inscrições realizadas pela ré; 2. Determinar a exclusão das inscrições, referentes a LIGGA, do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3. Julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando a sucumbência majoritária. Anotações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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Banco Do Brasil Sa x Ivana Ribeiro De Souza Abrahão e outros

ID: 293350701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011282-26.2017.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

IVANA RIBEIRO DE SOUZA ABRAHãO JOSE KALIL ABRAHãO JOSIANA ABRAHãO SAMUEL ABRAHãO ME

Intimação

Advogados:

VERA RITA DOS SANTOS

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RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA

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LUIZ CARLOS MANFRINATO MANZANO

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0011282-26.2017.8.26.0071 (processo principal 0033760-72.2010.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Samuel Abrahão Me - - Ivana Ribeiro de Souza…

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Isadora Maria Lopes De Almeida x Rosimari Aparecida Felipe Costa

ID: 280987899

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Batatais Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-25.2024.5.15.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISADORA MARIA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA

Notificação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

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EDNILSON BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS 0011282-25.2024.5.15.0075 : ISADORA MARIA LOPES DE ALMEIDA : ROSIMARI APARECIDA FE…

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Isadora Maria Lopes De Almeida x Rosimari Aparecida Felipe Costa

ID: 280987926

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Batatais Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011282-25.2024.5.15.0075

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ISADORA MARIA LOPES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ROSIMARI APARECIDA FELIPE COSTA

Notificação

Advogados:

THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNILSON BOMBONATO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BATATAIS 0011282-25.2024.5.15.0075 : ISADORA MARIA LOPES DE ALMEIDA : ROSIMARI APARECIDA FE…

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Jose Antonio Fonseca e outros x Industria De Forjados Sao Romao Ltda

ID: 278144829

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ponte Nova Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-61.2024.5.03.0074

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO FONSECA MARCO ANTONIO MONTEIRO

Polo Passivo:

INDUSTRIA DE FORJADOS SAO ROMAO LTDA

Notificação

Advogados:

LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR

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CARLOS HENRIQUE GOMES

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JOÃO NAPOLEÃO LACERDA BARBATO

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CELIA REGINA NAZARE GOMES CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PONTE NOVA 0011282-61.2024.5.03.0074 : JOSE ANTONIO FONSECA : INDUSTRIA DE FORJADOS SAO ROMA…

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Lucas Martins Pinto e outros x Central Juiz De Fora Comercio De Combustiveis Ltda e outros

ID: 277046380

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011282-82.2023.5.03.0143

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MARTINS PINTO RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CENTRAL JUIZ DE FORA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA PAULO DE ALMEIDA MATTOS PONTUAL SOLUCAO EM TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE DOS SANTOS POLICANTE

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MARCOS VINICIUS GOMES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0011282-82.2023.5.03.0143 : RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS : PONTUAL SOLUCAO EM…

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