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Bandart - Indústria E Comércio De Metais Ltda x Distribuidora De Churrasqueira Apolo Ltda e outros

ID: 326465087

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Londrina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015059-63.2003.8.16.0014

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANDART - INDúSTRIA E COMéRCIO DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

DISTRIBUIDORA DE CHURRASQUEIRA APOLO LTDA GERALDO VIRIATO CAVALCANTE MAURICIO CESAR CANTONI CAVALCANTI

Conclusão

Advogados:

MOYSES CARDEAL DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON CARLOS DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO WAGNER CASTANHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HIAGO HENRIQUE MOTTA CAVALCANTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CANTONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADENILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MOREIRA NUNES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiç… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: LON-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0015059-63.2003.8.16.0014 Processo: 0015059-63.2003.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.325,57 Exequente(s): BANDART - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA Executado(s): DISTRIBUIDORA DE CHURRASQUEIRA APOLO LTDA GERALDO VIRIATO CAVALCANTE Mauricio Cesar Cantoni Cavalcanti 1. Recebo os embargos de declaração de mov. 448, pois foram opostos no prazo legal. Com efeito, a parte embargante foi intimada em 29.4.2025 (mov. 446), iniciando-se o prazo de 05 dias úteis para os embargos declaratórios no primeiro dia útil seguinte, ou seja, 30.04.2025, o qual foi suspenso nos dias 01 e 02 de maio de 2025 na forma da Lei Federal 662/49 e Decreto Judiciário n. 127/25 e dias 03 e 04 por se tratar de dias não úteis (CPC, art. 219). Assim a contagem do prazo processual retornou no dia 05, tendo a parte embargante apresentado os embargos no dia 08.05.2025, ou seja, dentro do prazo legal. 2. Reconheço o erro material apontado na parte dispositiva da sentença embargada e, sanando o vício, esclareço que deve a parte exequente pagar os honorários advocatícios ao advogado da parte executada fixados em 10% sobre o valor atualizado dos títulos fulminados pela prescrição do direito material. Por outro lado, não reconheço as omissões apontadas pela parte embargante, pois o instituto da prescrição intercorrente já estava consolidado pela doutrina e jurisprudência na vigência do CPC de 1973. Ademais, o processo não pode ficar paralisado eternamente aguardando o regular prosseguimento pelo exequente, devendo ele, de tempos em tempos, diligenciar no sentido de encontrar bens, de modo a demonstrar que vem despendendo esforços para localizá-los, demonstrando seu interesse em obter o crédito exequendo, a fim evitar a prescrição, sendo dispensável sua intimação para dar prosseguimento ao feito, bastando a garantia do contraditório. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PRONUNCIADA E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (CPC, ART. 487, II), SEM ÔNUS PARA AS PARTES. 1. RECURSO DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (LEI N.º 10.931/04, ART. 44; DECRETO N.º 57.663/1966 – LEI UNIFORME DE GENEBRA, ART. 70). PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE DÁ NO MESMO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO (STF, SÚMULA N.º 150). TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR AO TRIENAL APÓS UM ANO DO PERÍODO DA SUSPENSÃO (CPC, ART. 921, §§ 1º E 2º). PROCESSO QUE, APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO, PERMANECEU INATIVO POR MAIS DE QUATRO ANOS SEM QUALQUER DILIGÊNCIA PELA PARTE EXEQUENTE. INÉRCIA CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, NA ESPÉCIE DA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 1.056 DO CPC/2015. DESNECESSIDADE, AINDA, DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC.APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0019232-42.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 08.05.2025) Nesse contexto, acolho em parte os embargos de declaração opostos no mov. 448 apenas para sanar o erro material na forma da fundamentação acima. Esta decisão passa a integrar a sentença de mov. 444. Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s

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B. V. F. x D. F. S.

ID: 309756307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1004362-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. V. F.

Polo Passivo:

D. F. S.

Intimação

Advogados:

RAQUEL ROBAINA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ VIVEIROS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX ALVES MONTEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004362-40.2024.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - B.V.F. - D.F.S. - Desta forma, ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente feito para REC…

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Processo nº 1504882-40.2024.8.26.0405

ID: 315260538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504882-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D.

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVES DOS SANTOS PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504882-40.2024.8.26.0405 - Inquérito Policial - Fato Atípico - D. - J.S.B.S. - Fl. 697: trata-se de requerimento formulado pela advogada do investigado Abimael Gonçalves Braga, por meio d…

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José Veloso De Freitas Junior x Construtiva Engenharia Ltda e outros

ID: 337063152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003090-62.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSé VELOSO DE FREITAS JUNIOR

Polo Passivo:

CONSTRUTIVA ENGENHARIA LTDA IBéRIA INCORPORADORA IMOBILIáRIA 02 - SPE LTDA MEGA A - INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA PABLO SANTA ROSA RE9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA REINALDO ANTONIO FERRARESI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVI MACHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SCIAMMARELLA MARCELINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003090-62.2023.8.26.0405 (processo principal 1003175-70.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - José Veloso de Freitas Junior - Ibéria Incorporadora Imobil…

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Processo nº 0015059-87.2011.8.06.0070

ID: 328647338

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015059-87.2011.8.06.0070

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LIPINSKI BRANDAO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 1ª Vara Cível da Comarca de Cratéus Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Fone: (88) 36923653, Crateús-CE - E-m…

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Analia Aparecida Nunes Da Silva x Sindiapi-Ugt - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores

ID: 313104917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032880-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANALIA APARECIDA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDIAPI-UGT - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032880-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Analia Aparecida Nunes da Silva - Sindiapi-ugt - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso…

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T. S. A. x O. D. G.

ID: 291023955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035014-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. A.

Polo Passivo:

O. D. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035014-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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T. S. A. x O. D. G.

ID: 291057719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035014-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

T. S. A.

Polo Passivo:

O. D. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035014-40.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ana Paula Arabela Medeiros e outros x Daniela Izaura Medeiros Santos

ID: 278775924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1025023-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA ARABELA MEDEIROS ELAINE CRISTINA MEDEIROS

Polo Passivo:

DANIELA IZAURA MEDEIROS SANTOS

Intimação

Advogados:

RONALDO NERY DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA G A DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabel Cristina G A de Oliveira (OAB 92351/SP), Ronaldo Nery Duarte (OAB 327448/SP) Processo 1025023-40.2024.8.26.0405 - Ação de Exigir Contas - Reqte: Elaine Cristina Medeiros, Ana Paula Arabel…

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Processo nº 1016778-40.2024.8.26.0405

ID: 278755982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016778-40.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU EDSON RICARDO DUMITRU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA APARECIDA GALO DUMITRU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudia Aparecida Galo Dumitru (OAB 250656/SP) Processo 1016778-40.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Claudia Aparecida Galo Dumitru, Claudia Aparecida Galo Dumitru, Claudia Apa…

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