Resultados para "0809569-04.2025.8.19.0004" – Página 36 de 43

Ana Cristina Dias Guimaraes x Clinica Medica Endoscorpus Ltda

ID: 282285497

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807726-04.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DIAS GUIMARAES

Polo Passivo:

CLINICA MEDICA ENDOSCORPUS LTDA

Sentença

Advogados:

SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Carlos Eduardo Werneck De Araujo x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 315005218

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0811412-04.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO WERNECK DE ARAUJO

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Sentença

Advogados:

LISIANE DA SILVA MARTINS

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JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-…

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Maria Guedes De Oliveira Chades x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 258211228

Tribunal: TJRJ Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0810442-04.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GUEDES DE OLIVEIRA CHADES

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Decisão

Advogados:

RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE

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RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA

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VANUBIA MARQUES DE MELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Marcia Valeria Santos x Municipio De Sao Goncalo

ID: 304285147

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0813740-04.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Decisão

Advogados:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO

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SERVIO TULIO DO NASCIMENTO MORAES

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ALAN DA COSTA DANTAS

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VICENTE DE FARIA COELHO NETO

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LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

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RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Juliene Cavalcante Melo x Hurb Technologies S.A.

ID: 291495986

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801906-04.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIENE CAVALCANTE MELO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Despacho

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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ACSA COSTA FIGUEREDO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CE…

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Processo nº 0018401-04.2016.8.14.0040

ID: 294119235

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018401-04.2016.8.14.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIVAM ROCHA SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RICARDO VIANA BRAGA

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DENISE BARBOSA CARDOSO

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CARLOS VIANA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@t… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0018401-04.2016.8.14.0040 AUTOR: CLAUDIVAM ROCHA SOUZA REU: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, foi determinado o retorno dos autos a este Juízo para realização de instrução probatória e produção da prova pericial. Intimada para se manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, a parte autora postulou pela nomeação de perito para fazer perícia considerando sismologia, poluição atmosférica (causada pelo minério do trem), poluição sonora (compreendendo esta durante as 24 horas do dia), bem como suposta desvalorização do imóvel em relação à construção do ramal ferroviário . A requerida, por sua vez, indica o Perito Retclyve Barbosa de Oliveira Filho, para proceder a Perícia Técnica em caráter estrutural e construtivo da benfeitoria erigida no imóvel objeto da presente lide. Acerca do objeto da perícia, resta claro que é necessário a avaliação acerca da depreciação do terreno, objeto da lide, a partir da instalação da linha férrea no mês de setembro/2015. Com efeito, a perícia a ser realizada na Ação Civil Pública nº 0809569-41.2019.8.14.0040, versa sobre a mesma situação em debate, envolvendo três perspectivas: sismológica, poluição ambiental e atmosférica e sonora, a qual pode ser utilizada como prova emprestada, quando apresentado o laudo pericial, conforme decidido anteriormente por este Juízo. Intime-se, portanto, a parte autora para se manifestar acerca da indicação do perito Retclyve Barbosa de Oliveira Filho para proceder a Perícia Técnica em caráter estrutural e construtivo da benfeitoria erigida no imóvel objeto da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

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Maria De Lourdes Santos Cordeiro x Nova Carajas - Construcoes & Incorporacoes Ltda

ID: 292167763

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014747-09.2016.8.14.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANTOS CORDEIRO

Polo Passivo:

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

Decisão

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

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RICARDO VIANA BRAGA

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DENISE BARBOSA CARDOSO

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CARLOS VIANA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@t… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0014747-09.2016.8.14.0040 AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS CORDEIRO REU: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, foi determinado o retorno dos autos a este Juízo para realização de instrução probatória e produção da prova pericial. Intimada para se manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, a parte autora postulou pela nomeação de perito para fazer perícia considerando sismologia, poluição atmosférica (causada pelo minério do trem), poluição sonora (compreendendo esta durante as 24 horas do dia), bem como suposta desvalorização do imóvel em relação à construção do ramal ferroviário . A requerida, por sua vez, indica o Perito Retclyve Barbosa de Oliveira Filho, para proceder a Perícia Técnica em caráter estrutural e construtivo da benfeitoria erigida no imóvel objeto da presente lide. Acerca do objeto da perícia, resta claro que é necessário a avaliação acerca da depreciação do terreno, objeto da lide, a partir da instalação da linha férrea no mês de setembro/2015. Com efeito, a perícia a ser realizada na Ação Civil Pública nº 0809569-41.2019.8.14.0040, versa sobre a mesma situação em debate, envolvendo três perspectivas: sismológica, poluição ambiental e atmosférica e sonora, a qual pode ser utilizada como prova emprestada, quando apresentado o laudo pericial, conforme decidido anteriormente por este Juízo. Intime-se, portanto, a parte autora para se manifestar acerca da indicação do perito Retclyve Barbosa de Oliveira Filho para proceder a Perícia Técnica em caráter estrutural e construtivo da benfeitoria erigida no imóvel objeto da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

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Claudivam Rocha Souza x Nova Carajas - Construcoes & Incorporacoes Ltda

ID: 292167776

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0018401-04.2016.8.14.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIVAM ROCHA SOUZA

Polo Passivo:

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA

Decisão

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA

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RICARDO VIANA BRAGA

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DENISE BARBOSA CARDOSO

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CARLOS VIANA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@t… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa.jus.br / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0018401-04.2016.8.14.0040 AUTOR: CLAUDIVAM ROCHA SOUZA REU: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, foi determinado o retorno dos autos a este Juízo para realização de instrução probatória e produção da prova pericial. Intimada para se manifestar acerca do retorno dos autos da segunda instância, a parte autora postulou pela nomeação de perito para fazer perícia considerando sismologia, poluição atmosférica (causada pelo minério do trem), poluição sonora (compreendendo esta durante as 24 horas do dia), bem como suposta desvalorização do imóvel em relação à construção do ramal ferroviário . A requerida, por sua vez, indica o Perito Retclyve Barbosa de Oliveira Filho, para proceder a Perícia Técnica em caráter estrutural e construtivo da benfeitoria erigida no imóvel objeto da presente lide. Acerca do objeto da perícia, resta claro que é necessário a avaliação acerca da depreciação do terreno, objeto da lide, a partir da instalação da linha férrea no mês de setembro/2015. Com efeito, a perícia a ser realizada na Ação Civil Pública nº 0809569-41.2019.8.14.0040, versa sobre a mesma situação em debate, envolvendo três perspectivas: sismológica, poluição ambiental e atmosférica e sonora, a qual pode ser utilizada como prova emprestada, quando apresentado o laudo pericial, conforme decidido anteriormente por este Juízo. Intime-se, portanto, a parte autora para se manifestar acerca da indicação do perito Retclyve Barbosa de Oliveira Filho para proceder a Perícia Técnica em caráter estrutural e construtivo da benfeitoria erigida no imóvel objeto da presente lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas, data do sistema. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial

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Tiago Ferreira Da Cruz x Jose Tiago Da Cruz

ID: 312538725

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809569-46.2025.8.19.0087

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

JOSE TIAGO DA CRUZ

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA REIMAO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - … Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0809569-46.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TIAGO FERREIRA DA CRUZ RÉU: JOSE TIAGO DA CRUZ 1. AO CARTÓRIO para: A. Retificar a classe e assunto do processo no sistema, assim como o cadastro das partes, valor da causa e demais dados cadastrais, se necessário, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023. B. Redesignar a Audiência de Conciliação, se for o caso. C. Retirar do sistema a anotação de JUÍZO 100% DIGITAL, ante a falta de pedido expresso nesse sentido e/ou o não cumprimento dos requisitos legais, na forma do ATO NORMATIVO TJ nº 04/2022. 2. A declaração de residência, por si só, não comprova domicílio. Assim, a parte autora deverá apresentar, até a audiência designada, o comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO (faturas de telefone, luz, água, gás, internet, cartão de crédito ou outra correspondência semelhante) ATUALIZADO, conforme Enunciado COJES nº 3.1.3, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, sendo admitido com data de emissão e/ou postagem inferior até quatro meses da data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, juntar o documento de ID 204532696 ATUALIZADO (MAIO/2025). 3. Deverá a parte ré habilitar seu advogado no sistema PJe, pois não incumbe ao cartório cadastramento dos nomes dos advogados que receberão as intimações, e sim à parte peticionante, por seu procurador, como se permite e exige o sistema do PJe; assim como regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ) na forma do artigo 246 do CPC, no prazo de 10 dias. 4. Intimem-se. Publique-se. SÃO GONÇALO, 30 de junho de 2025. LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto

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Igor Castilho Rozado e outros x Espaco Paradisus Festas E Eventos Eireli e outros

ID: 314798967

Tribunal: TJRJ Órgão: 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0809569-80.2025.8.19.0205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IGOR CASTILHO ROZADO PAULA CAROLYNE VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

ESPACO PARADISUS FESTAS E EVENTOS EIRELI THIAGO DIAS SANT ANNA 08566723783

Sentença

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DE PAIVA

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ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO

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THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, C… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809569-80.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR CASTILHO ROZADO, PAULA CAROLYNE VIEIRA DE LIMA RÉU: ESPACO PARADISUS FESTAS E EVENTOS EIRELI, THIAGO DIAS SANT ANNA 08566723783 Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação. Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

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