Resultados para "1002667-45.2021.8.26.0441" – Página 36 de 47

Antonio Arlindo Pereira Da Silva x Edilene De Fatima Sperandio Fernandes e outros

ID: 328048855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-86.2021.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ARLINDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EDILENE DE FATIMA SPERANDIO FERNANDES VIRGINIA MARGOT MELANTONIO FERNANDES

Intimação

Advogados:

SALVINALVA BARRETO MOURA

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CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-86.2021.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Antonio Arlindo Pereira da Silva - Edilene de Fatima Sperandio Fernandes - - Virginia Margot Melantonio Fernande…

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Processo nº 1002667-55.2021.4.01.3810

ID: 330245599

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002667-55.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA EUZEBIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BEATRIZ BRAGA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002667-55.2021.4.01.3810/MG AUTOR : APARECIDA DE FATIMA EUZEBIO ADVOGADO(A) : BEATRIZ BRAGA DA SILVA (OAB MG146128) ADVOGADO(A) : CRISTINA MARIA DE OLIVEIR…

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Processo nº 1002667-42.2025.8.26.0526

ID: 303582463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002667-42.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY BOITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA CRISTINA ROSSI

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Processo 1002667-42.2025.8.26.0526 (apensado ao processo 0001292-23.2025.8.26.0526) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Wanderley Boito - Intimado a complementar a taxa judiciária, co…

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Processo nº 1002667-77.2025.8.26.0191

ID: 306499013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-77.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARISA VICENTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA MUNIZ DE ANDRADE MATOS

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Processo 1002667-77.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marisa Vicentini - Vistos. Defiro à autora os benefícios da gratuidade processual. Anote…

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Processo nº 1002667-98.2025.8.26.0281

ID: 310097129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002667-98.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FONTANA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO FERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-98.2025.8.26.0281 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Felipe Fontana Silva - Vistos. 1) Defiro ao requerente os benefícios da justiça grat…

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Processo nº 1002667-83.2024.4.01.3508

ID: 294309980

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002667-83.2024.4.01.3508

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CAMILLA SANTOS MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002667-83.2024.4.01.3508 CLASSE: PR…

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Processo nº 1002667-73.2023.8.11.0059

ID: 277820651

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002667-73.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUDMYLA CAETANO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002667-73.2023.8.11.0059 Requerente: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕ…

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Processo nº 1002667-85.2025.8.26.0156

ID: 326642115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002667-85.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. I. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002667-85.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - M.I.F. - Vistos. Recebo a emenda à inicia. Defiro a gratuidade da justiça, inclusive para fins registrais. Anot…

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Departamento Nacional De Infraest De Transportes - Dnit e outros x Francisco Edinaldo Silva Oliveira

ID: 312195456

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002667-84.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT ESTADO DE RONDONIA UNIÃO FEDERAL

Polo Passivo:

FRANCISCO EDINALDO SILVA OLIVEIRA

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

LIVIA DE SOUZA COSTA

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DAIENY PIRES DE JESUS

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LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1002667-84.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002667-84.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1002667-84.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002667-84.2023.4.01.4101 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT POLO PASSIVO:FRANCISCO EDINALDO SILVA OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUANNA ELISA ESTEVAM COSTA - RO10804-A, DAIENY PIRES DE JESUS - RO11145-A e LIVIA DE SOUZA COSTA - RO7288-A DECISÃO Recurso inominado interposto pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, contra sentença proferida pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná/RO, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado por FRANCISCO EDINALDO SILVA OLIVEIRA para condenar o DNIT ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 21/01/2023 no km 381 da BR-364. A sentença fundamentou-se na responsabilidade subjetiva do DNIT por omissão culposa na manutenção da via pública, reconhecendo a existência de buraco na pista como fator determinante para o acidente, afastando a alegação de culpa exclusiva da vítima. O DNIT, em suas razões recursais, sustenta a inexistência de responsabilidade por ausência de culpa na omissão administrativa, afirmando que o acidente decorreu da desatenção do condutor, conforme Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT). Aduz, ainda, que a indenização por danos morais foi arbitrada em valor excessivo e que não restou comprovado o nexo causal entre a omissão e o dano. A parte autora apresentou contrarrazões, defendendo a manutenção da sentença com fundamento na omissão administrativa culposa, evidenciada pelo buraco na via sem a devida sinalização e manutenção. A questão em discussão consiste em (i) saber se houve culpa do DNIT na omissão administrativa pela manutenção inadequada da via pública e consequente dever de indenizar os danos materiais e morais; (ii) se houve comprovação do nexo causal entre a omissão do DNIT e o acidente ocorrido; e (iii) se o valor arbitrado a título de danos morais está adequado. Inicialmente, cumpre destacar que a responsabilidade civil do Estado, nos casos de omissão administrativa, é subjetiva, exigindo a demonstração de culpa ou dolo para sua configuração (art. 37, §6º da CF/88 e jurisprudência consolidada). No presente caso, o Juízo de origem, com base no Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT) produzido pela PRF, concluiu pela existência de omissão culposa do DNIT, na medida em que restou comprovada a presença de buraco na pista de rolamento, ausência de sinalização adequada e manutenção da via, o que se revela suficiente para caracterizar o nexo de causalidade entre o acidente e a conduta estatal omissiva. Embora o laudo tenha apontado que o condutor não observou o obstáculo, tal fato não elide a responsabilidade do DNIT, pois a obrigação primária de conservação e sinalização da via pública recai sobre a autarquia, conforme art. 82, I, da Lei nº 10.233/2001, o que não foi devidamente observado. Ressalte-se que a alegação de culpa concorrente da vítima não foi comprovada pela parte ré, conforme impõe o art. 373, II, do CPC. Assim, correta a sentença ao afastar tal excludente de responsabilidade. Quanto ao valor da indenização por danos morais, o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) revela-se adequado e proporcional às circunstâncias do caso concreto, considerando as graves lesões sofridas pelo autor (fraturas em cinco costelas e clavícula, intervenções cirúrgicas, conforme documentação médica ID’s 1608255888, 1608255891, 1608255895 e 1608275853), não merecendo redução. Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso. Sem custas. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, que fixo em 10% do valor corrigido da condenação. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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V. G. P. x R. P. Dos S.

ID: 304229419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002667-21.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. G. P.

Polo Passivo:

R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

VICTOR TSUNEO PARENTE SILVA

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JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1002667-21.2023.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.P. - R.P.S. - Vistos. Fls. 170/171: Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerente em face da sentença proferi…

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