Resultados para "1002669-90.2016.8.26.0602" – Página 36 de 61

B. B. S. A. x W. J. M. e outros

ID: 319795893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002669-40.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

W. J. M. W. R. E. L. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA PADILHA ARONI

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 1002669-40.2024.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - W.R.E.L.M. - - W.J.M. - Vistos. Defiro o pedido de fls. 321, para determinar ao DETRAN, que infor…

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Airton Sebastião Barbosa x Banco Bradesco S/A

ID: 323583036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002669-62.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON SEBASTIãO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAN APARECIDA DA SILVA FONSECA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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EDER LUIS FRANCO DA SILVA

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Processo 1002669-62.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Airton Sebastião Barbosa - Banco Bradesco S/A - Vista Obrigatória. Nos termos do art. 203, § 4º, do …

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Katiuscia Wstania Barbosa Silva x Arnaldo Bettinassi Junior e outros

ID: 323347366

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002669-27.2016.5.02.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATIUSCIA WSTANIA BARBOSA SILVA

Polo Passivo:

ARNALDO BETTINASSI JUNIOR BRASIL D ALLESSANDRO DE CAMARGO SSBC GUARD BLINDAGENS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROBERTO JURKEVICIUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002669-27.2016.5.02.0241 RECLAMANTE: KATIUSCIA WSTANIA BARBOSA SILVA RECLAMAD…

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Paulo Cesar Filippim e outros x Fernando Abrão Felippin

ID: 330998441

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2223312-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR FILIPPIM ROSANGELA MARIA FILIPPIN MENEZES

Polo Passivo:

FERNANDO ABRãO FELIPPIN

Distribuídos

Advogados:

INGRID MANTOVANELLI DA SILVA

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ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

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PATRICIA TEIXEIRA SOUZA

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ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

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PATRICIA TEIXEIRA SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223312-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002669-29.2025.8.26.0197

ID: 338869332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002669-29.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A. A. C. S. A. DOS R. A. DOS R. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DA SILVA JÚNIOR

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HENDERSON FABIO DOS SANTOS

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Processo 1002669-29.2025.8.26.0197 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.A.C.S. - A.R.N. - - A.R. - V I S T O S. No prazo de emenda, juntem os requerentes as certidões de óbito dos asc…

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F. De I. D. C. N. P. N. I. F. x N. B. De M.

ID: 309520729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016928-90.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I. F.

Polo Passivo:

N. B. DE M.

Intimação

Advogados:

ROGER MOKO YABIKU

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1016928-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - N.B.M. - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titular… Processo 1016928-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - N.B.M. - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Nivaldo Bernardo de Moura Valor Atualizado: R$ 65.628,03 2) Ademais, desde que recolhidas as taxas respectivas, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ROGER MOKO YABIKU (OAB 265876/SP)

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F. De I. D. C. N. P. N. I. F. x N. B. De M.

ID: 309501778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016928-90.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I. F.

Polo Passivo:

N. B. DE M.

Intimação

Advogados:

ROGER MOKO YABIKU

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1016928-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - N.B.M. - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titular… Processo 1016928-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - N.B.M. - Vistos. 1) DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta "teimosinha", até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie a UPJ o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Nivaldo Bernardo de Moura Valor Atualizado: R$ 65.628,03 2) Ademais, desde que recolhidas as taxas respectivas, DEFIRO o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Caso reste frutífera a pesquisa via Infojud, as cópias das declarações obtidas serão encartadas aos autos como tipo documental 73 - Declaração de bens, que está configurado para acesso restrito aos advogados das partes. Após as pesquisas, não sendo localizados bens, aguarde-se provocação no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do CPC. Int.. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ROGER MOKO YABIKU (OAB 265876/SP)

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Processo nº 0013752-42.2024.8.26.0602

ID: 294968992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013752-42.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA ESTER PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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ALESSANDRA ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO

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Processo 0013752-42.2024.8.26.0602 (processo principal 1014115-90.2016.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria - Ana Ester Pereira de Souza Oliveira - Vistos. Trata-se de cump… Processo 0013752-42.2024.8.26.0602 (processo principal 1014115-90.2016.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria - Ana Ester Pereira de Souza Oliveira - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por ANA ESTER PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA com o objetivo de compelir a SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA a implantar aposentadoria com proventos calculados com base na integralidade, conforme reconhecido no acórdão proferido nos autos principais. A parte autora sustentou que, apesar da interposição de recurso extraordinário pela ré, já haveria título executivo judicial parcialmente estabilizado, apto a justificar a execução provisória da obrigação de fazer, limitando-se ao pedido de integralidade. Contudo, conforme manifestação da Procuradoria Geral do Estado, a matéria ainda se encontra pendente de julgamento definitivo, sendo que o presente incidente de cumprimento provisório deve ser extinto, a fim de se aguardar o trânsito em julgado. De fato, embora a legislação procesual autorize, em tese, a execução provisória de obrigação de fazer, a eficácia do título executivo judicial depende da ausência de decisões que expressem a necessidade de sobrestamento ou da constatação de que a execução provisória comprometeria a estabilidade do provimento jurisdicional. Nos autos principais, conforme destacado pela própria Fazenda Pública, foi determinada a suspensão da execução até o julgamento do recurso interposto, sendo certo que a autora poderá, no momento oportuno, instaurar novo cumprimento caso mantida a condenação. Considerando, portanto, a pendência de julgamento do recurso interposto e a inexistência de título executivo judicial definitivo, impõe-se a extinção do presente incidente, sem resolução de mérito, diante da inadequação do momento processual para cumprimento provisório. Com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento provisório de sentença. Arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Int. - ADV: VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39584/SP), ALESSANDRA ROBERTA DE P GEMENTE LOZANO (OAB 127886/SP), VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)

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F. De I. D. C. N. P. N. I. F. x N. B. De M.

ID: 323376030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016928-90.2016.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. DE I. D. C. N. P. N. I. F.

Polo Passivo:

N. B. DE M.

Intimação

Advogados:

ROGER MOKO YABIKU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016928-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - N.B.M. - Vistos. O pedido de desbloqueio dos valores alcançados pela pe… Processo 1016928-90.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - F.I.E.D.C.N.P.N.F. - N.B.M. - Vistos. O pedido de desbloqueio dos valores alcançados pela penhora online não comporta deferimento. O executado, conquanto tenha alegado a impenhorabilidade dos valores constritos por consistirem em salário, não produziu prova nesse sentido. Com efeito, os extratos de fls. 277/291 demonstram terem os bloqueios atingido o valor de R$4150,00 (BB), o qual é oriundo de empréstimo e R$ 2052,30 (Itaú Unibanco), fruto de alguns pix recebidos de origem e natureza desconhecidas. Concluí-se, portanto, serem os valores atingidos pelos bloqueios, penhoráveis. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça - SP, in verbis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA "ON LINE". IMPENHORABILIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL. FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. INCIDÊNCIA DO ENTENDIMENTO DO C. STJ. CRÉDITO DE EMPRÉSTIMO QUE NÃO GOZA DA PROTEÇÃO LEGAL, NA FORMA DO ART. 833, X DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO DE SUBSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE DO AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Agravo de instrumento improvido, com determinação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2117070-67.2024.8.26.0000; Relator (a):Cristina Zucchi; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2024; Data de Registro: 27/06/2024) Em vista do longo período de inadimplência e do dever de satisfação do saldo devedor, competiria ao executado demonstrar as causas de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC, o que não se viu. Não houve, ademais, oferecimento de bens penhoráveis, tentativa de acordo ou pagamento de qualquer valor capaz de satisfazer ainda que parcialmente o direito reconhecido. Nesse cenário, impõe-se manter o bloqueio dos valores constritos. Providencie a Serventia a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este juízo. Após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento dos valores penhorados em favor do exequente, que deverá apresentar o respectivo formulário de MLE. Int. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), ROGER MOKO YABIKU (OAB 265876/SP)

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Processo nº 0026662-48.2017.8.26.0602

ID: 335107174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026662-48.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DOM AGUIRRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA VERNAGLIA FARIA

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Processo 0026662-48.2017.8.26.0602 (processo principal 1036619-90.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilida… Processo 0026662-48.2017.8.26.0602 (processo principal 1036619-90.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Dom Aguirre - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Erick Brito da SilvaValor Atualizado: R$ 29.172,74 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP)

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