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Processo nº 1002769-05.2025.8.26.0481

ID: 326983827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002769-05.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CALASTRO

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SARAH MARIA PARRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZORZENON NIERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-05.2025.8.26.0481 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5001363-40.2022.4.03.6112 - 1ª Vara Federal de Presidente Prudente) - Caixa Econômica Federal - Feito nº 2025/001384 Fl. 13. …

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Geraldo Batista x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 328330001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-71.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BATISTA

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-71.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Geraldo Batista - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Tendo em vista que na publi…

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J. M. H. x F. H. F.

ID: 314334774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0013469-71.2021.8.26.0554

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. M. H.

Polo Passivo:

F. H. F.

Intimação

Advogados:

VANESSA HARUMI ARIYOSHI MOURÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GAVIOLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013469-71.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 0000543-32.2023.8.26.0540) (processo principal 1002769-19.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - João Murakami Hernan… Processo 0013469-71.2021.8.26.0554 (apensado ao processo 0000543-32.2023.8.26.0540) (processo principal 1002769-19.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - João Murakami Hernandes - F.H.F. - É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos principais, nº 1002769-19.2021.8.26.0554, verifiquei que a demanda foi julgada parcialmente procedente, a fim de condenar o réu, ora executado, a pagar alimentos ao filho no importe de um salário mínimo nacional vigente, nas hipóteses de trabalho autônomo e desemprego, e, no caso de trabalho com vínculo empregatício, houve a fixação do percentual de 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, assim entendido o valor bruto dos vencimentos, menos os descontos de IR, INSS, FGTS, PLR, contribuição sindical, férias não gozadas e convertidas em pecúnia, e verbas rescisórias, mas incluindo-se 13º salário, férias gozadas, terço constitucional das férias gozadas, horas extras, abonos e adicionais vigentes, devendo, ainda, observar, nessa hipótese também o valor de um salário mínimo, prevalecendo o maior valor. Portanto, em caso de trabalho autônomo, houve a redução da obrigação alimentar fixada provisoriamente para o montante equivalente a um salário mínimo. Além disso, na mencionada demanda, houve interposição de recurso de apelação por parte do exequente, requerendo a reforma da sentença prolatada, a fim de ser a prestação alimentar fixada no importe lá requerido. Sobreveio decisão, negando provimento ao recurso interposto (fls. 463/466 dos autos principais), transitando em julgado em 28 de novembro de 2024, mantida, assim, sentença prolatada por este juízo. Destaco que, consoante exposto pelo executado, em sua manifestação às fls. 208/211, segundo Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça os efeitos da sentença que, entre outras hipóteses, reduza o valor referente à verba alimentar, retroage à data da citação, vedada compensação e repetibilidade. Situação que se amolda, na presente demanda. Nesse sentido, já se decidiu: "Cumprimento provisório de sentença - Extinção - Adequação - Não faria qualquer sentido afirmar que a retroação da sentença na qual houve revogação dos alimentos provisórios somente seria eficaz após o trânsito em julgado, uma vez que a sentença modificou a decisão anterior e ela deveria prevalecer, tal como prevê o artigo 13, § 2º da Lei nº 5.478/1968 - Inteligência da Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça - Recurso improvido." (0006021-36.2016 .8.26.0291, Relator.: Luis Mario Galbetti, Data de Julgamento: 30/09/2020, Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2020). (grifos meus). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão agravada que concluiu que a redução do valor dos alimentos provisórios determinada em agravo de instrumento produz efeitos "ex tunc" - Pretensão a que a redução tenha eficácia "ex nunc" - Inviabilidade - Decisão recursal que substitui a anteriormente proferida - Recurso desprovido." (2161895-72.2019.8 .26.0000, Relator.: Marcus Vinicius Rios Gonçalves, Data de Julgamento: 20/09/2019, Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/09/2019). (grifos meus). "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Valores cobrados com base no título, sem levar em consideração a sua revisão - Inadmissibilidade - Sentença proferida em ação revisional que produz efeitos após a citação - Súmula 621 do STJ - Inexistência de trânsito em julgado na ação revisional - Irrelevância - Recursos cabíveis que não são dotados de efeito suspensivo - Efeitos que prescindem de trânsito em julgado - Cálculo do executado não impugnado - Impugnação acolhida - Recurso provido para esse fim." (2141021-61.2022.8 .26.0000, Relator: Rui Cascaldi, Data de Julgamento: 28/09/2022, Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2022). (grifos meus). Saliento que, consoante consignado às fls. 37 dos autos principais, a prestação alimentar fixada de forma provisória se baseou em uma cognição sumária dos elementos dos autos, uma vez que, até então, dispunha-se apenas dos fatos e documentos expostos pelo alimentado em manifestação inicial, mas diante do contraditório e de todo conjunto probatório, houve prolação de sentença, por conseguinte, fixando assim os valores, a título de alimentos, de forma definitiva. Diante do exposto, acolho a manifestação apresentada pelo executado, para reconhecer excesso de execução, determinando que o exequente apresente nova planilha de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com os valores, se o caso, ainda devidos, observando o fixado quanto aos alimentos definitivos, conforme destacado acima e consignado em sentença prolatada às fls. 409/413, nos autos da ação de alimentos nº 1002769-19.2021.8.26.0554. Com a manifestação, intime-se o executado, por ato ordinatório, a fim de que efetue o depósito no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV: JULIANA GAVIOLI DA SILVA (OAB 356734/SP), VANESSA HARUMI ARIYOSHI MOURÃO (OAB 255843/SP)

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Processo nº 1002769-77.2025.8.26.0554

ID: 302831939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002769-77.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELDER BOAZ DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-77.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Miguel Gonçalves - Vistos. Em se tratando de processo em que figura, no polo passivo, uma …

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Processo nº 1002769-95.2025.4.01.3500

ID: 306791577

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002769-95.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DEUZAMAR MOREIRA COSTA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACIARA ALVES LOPES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002769-95.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1002769-62.2025.8.26.0462

ID: 310145451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-62.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-62.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Alexandre Correia da Silva - Vistos. Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CIT…

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Casa Do Cimento Marcos Andre Rocha Vanderlei Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 291517080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002769-98.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO CIMENTO MARCOS ANDRE ROCHA VANDERLEI LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TJ TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MIRIANE ANTUNES PERES KATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-98.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Casa do Cimento Marcos Andre Rocha Vanderlei Ltda - Tj Transportes e Logística Ltda - …

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Processo nº 1002769-11.2024.4.01.3507

ID: 311917628

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002769-11.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA CORREA PRADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002769-11.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a part…

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J. De C. G. Da S. x L. G. G.

ID: 313869113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002769-18.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. DE C. G. DA S.

Polo Passivo:

L. G. G.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CESAR THOMÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KÁTIA FERNANDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002769-18.2023.8.26.0079 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.C.G.S. - L.G.G. - Vistos. Trata-se de pedido de interdição, tendo em vista encontrar-se Lavínia Guehardet Gonçalves acometida…

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Processo nº 1002769-71.2025.4.01.3314

ID: 316100128

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002769-71.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NAILDES ALMEIDA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MORAES SODRE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002769-71.2025.4.01.3314 CLASSE: PROCE…

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