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Processo nº 1002970-30.2025.4.01.4004

ID: 329243241

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-30.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALINE DE ALENCAR FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

THANRLEY KELVIN OLIVEIRA BASTOS

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ESTEFANE DAMASCENO SANTOS

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PROCESSO: 1002970-30.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALINE DE ALENCAR FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA - …

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Walter Alves Toledo x Getninjas Atividades De Internet S/A

ID: 330993617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002970-84.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALTER ALVES TOLEDO

Polo Passivo:

GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET S/A

Intimação

Advogados:

BÁRBARA MARIA VIEIRA SANTOS

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ANDRE DE ARAUJO SOUSA

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ADALBERTO FERRAZ

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Processo 1002970-84.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Walter Alves Toledo - Getninjas Atividades de Internet S/A e outro - Tendo em vista a desig…

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Condomínio Piazza Di San Marco x Carolina Greco Egídio

ID: 259525622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006947-43.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PIAZZA DI SAN MARCO

Polo Passivo:

CAROLINA GRECO EGíDIO

Intimação

Advogados:

MAIRA BARBIM

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PAULO ANTONIO BEGALLI

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ERALDO JOSE BARRACA

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ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Paulo Antonio Begalli (OAB 94570/SP), Maira Barbim (OAB 384213/SP) Processo 1006947-43.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Piazza D… ADV: Eraldo Jose Barraca (OAB 136942/SP), Paulo Antonio Begalli (OAB 94570/SP), Maira Barbim (OAB 384213/SP) Processo 1006947-43.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Piazza Di San Marco - Reqda: Carolina Greco Egídio - Vistos Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 222/223. Fls 226/232: Trata-se de ação de prestação de contas em que houve prolação de sentença julgando procedente o pedido e declarando que a ré está obrigada a prestar contas ao autor. Iniciada a segunda fase da ação de prestação de contas, as partes apresentaram acordo para homologação, pelo qual a ré se compromete a pagar ao autor o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). É o relatório. DECIDO. A prestação de contas possui procedimento especial que se desenvolve em duas fases distintas: na primeira, estabelece-se o dever de prestar contas ou julga-se procedente a impugnação às contas apresentadas; na segunda fase, ocorre a apresentação, aprovação ou impugnação e julgamento das contas. No caso em tela, tendo havido sentença transitada em julgado que reconheceu a obrigação da ré de prestar contas, o processo seguiu para sua segunda fase, na qual as partes optaram pela solução consensual da controvérsia. Embora o acordo apresentado não mencione expressamente a prestação das contas em si, é razoável inferir que as partes, ao estabelecerem um quantum determinado a ser pago pela ré ao autor (R$ 72.000,00), chegaram a esse valor após análise e discussão das contas que deveriam ser prestadas, representando tal montante o saldo apurado em favor do condomínio autor. Considerando que as partes são capazes, que o objeto do acordo é lícito e que a transação não prejudica direitos de terceiros, bem como que a autocomposição é meio legítimo de solução de controvérsias (art. 3º, §2º do CPC), sendo dever do juiz promover a solução consensual dos conflitos (art. 139, V do CPC), impõe-se a homologação do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios conforme acordado entre as partes ou, na ausência de disposição específica, deverão ser rateados igualmente, ficando suspensa a exigibilidade em relação à parte que seja beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Considerando a natureza consensual da presente decisão, dispenso a certificação do trânsito em julgado, transitando-se na data de sua efetiva publicação. Oportunamente, baixem e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ressalto que eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado em incidente próprio, nos termos dos artigos 1285 e seguintes das NSCGJ. P.I.C.

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Processo nº 1002970-08.2025.8.26.0445

ID: 293497191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-08.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARROS COSTA NETO

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Processo 1002970-08.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita Teixeira Pereira da Silva - 1. Estatui a Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV, que para a conce…

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Processo nº 1002970-08.2025.8.26.0445

ID: 294265883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-08.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARROS COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-08.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita Teixeira Pereira da Silva - 1. Estatui a Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV, que para a conce…

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Processo nº 1002970-06.2024.4.01.3312

ID: 320709370

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002970-06.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS

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WESLEY MARQUES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002970-06.2024.4.01.…

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Processo nº 1002970-06.2024.4.01.3312

ID: 320661908

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002970-06.2024.4.01.3312

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO LEITE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIELE BIANCA DA SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WESLEY MARQUES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 14ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Mato Grosso Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002970-06.2024.4.01.…

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Processo nº 1002970-10.2025.8.26.0024

ID: 331782207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002970-10.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MARIO DA ROSA FAGUNDEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-10.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Mario da Rosa Fagundez - Vistos. Em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, foi admitid…

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André Faustino Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 293394476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1002970-78.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé FAUSTINO SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO DO BRASIL SA BANCO SANTANDER BRASIL SA PKL ONE PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002970-78.2024.8.26.0627 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - André Faustino Silva - Banco Santander Brasil SA - - BANCO DAYCOVAL S.A. - -…

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Processo nº 1002970-39.2025.8.26.0176

ID: 293520607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002970-39.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SINAIDE FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDEL ALBERTO DE ALBUQUERQUE

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Processo 1002970-39.2025.8.26.0176 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sinaide Ferreira Gomes - Vistos. 1) Em que pese as alegações da requerente, necessária a citação do genitor do falec…

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