Processo nº 1003070-60.2025.8.26.0445
ID: 276014401
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal
Classe: GUARDA
Nº Processo: 1003070-60.2025.8.26.0445
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Vanessa Cristina da Silva Morais (OAB 468408/SP) Processo 1003070-60.2025.8.26.0445 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: S. M. L. - Trata-se de ação de Guarda de Infância e Juventude. A competência em razão da matéria é questão de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício pelo M…
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