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"1003470-91.2022.8.26.0441" - Resultados da Busca – Página 36 de 45

Processo nº 1003470-14.2025.8.26.0562

ID: 314371845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-14.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE MOREIRA QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SANCHES TIZZIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABEL VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003470-14.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Alexandre Moreira Queiroz - Vistos. Subsiste a necessidade de juntada do(s) contrato(s) de empréstimo objeto do… Processo 1003470-14.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Alexandre Moreira Queiroz - Vistos. Subsiste a necessidade de juntada do(s) contrato(s) de empréstimo objeto do pedido revisional, conforme já determinado. Sobre o tema, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário. Suposta abusividade das taxas de juros remuneratórios de contrato de empréstimo pessoal consignado. Mais de uma determinação para que a autora emendasse a petição inicial a fim de juntar o contrato que pretendia revisar. Sentença que indeferiu a petição inicial por falta de interesse de agir, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 330, I e 485, I e IV ambos do Código de Processo Civil. Apelo da autora. Sem razão. Falta de interesse de agir. O feito se enquadra nas recomendações do Comunicado CG nº 02/2017 do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Injustificável o ingresso da demanda revisional de contrato bancário totalmente genérica, que se limita a invocar tese - abusividade da taxa de juros remuneratórios frente à média do mercado -, sem que o contrato acompanhe a exordial, conforme Enunciado 9 aprovado no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória", realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM, constante no Comunicado CG nº 424/2024. Enunciado que consagra o entendimento de que "Não pode ser admitido o ajuizamento de ações revisionais totalmente genéricas, que se limitam a invocar teses. O contrato deve acompanhar a inicial, pois não é logicamente possível sustentar a ilegalidade de cláusulas de negócio jurídico cujo teor se desconhece, de modo a caracterizar litigância predatória". Precedentes específicos deste Tribunal de Justiça. Sentença mantida na íntegra. Honorários advocatícios fixados. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1008466-20.2024.8.26.0100; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/11/2024) Assim, concedo o prazo de quinze dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: ISABEL VIEIRA DOS SANTOS (OAB 270716/SP), MICHELLE SANCHES TIZZIANI (OAB 278824/SP)

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 280453617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE FAGUNDES TRABALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Camila Dall'oca d… ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP) Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Coopcred - Reqdo: Dione de Oliveira Marasne - Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 7.330,63 (sete mil, trezentos e trinta reais e sessenta a três centavos), atualizada até junho/2023 (fls. 267), acrescida juros e correção monetária a contar do ajuizamento. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código de Processo Civil. Não demonstrada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade processual ao requerido. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial em 100% do item respectivo da Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI.

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 280082765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE FAGUNDES TRABALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes… ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP) Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Coopcred - Reqdo: Dione de Oliveira Marasne - Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 7.330,63 (sete mil, trezentos e trinta reais e sessenta a três centavos), atualizada até junho/2023 (fls. 267), acrescida juros e correção monetária a contar do ajuizamento. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código de Processo Civil. Não demonstrada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade processual ao requerido. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial em 100% do item respectivo da Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI.

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 280025934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE FAGUNDES TRABALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes… ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP) Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Coopcred - Reqdo: Dione de Oliveira Marasne - Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 7.330,63 (sete mil, trezentos e trinta reais e sessenta a três centavos), atualizada até junho/2023 (fls. 267), acrescida juros e correção monetária a contar do ajuizamento. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código de Processo Civil. Não demonstrada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade processual ao requerido. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial em 100% do item respectivo da Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI.

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 280052086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE FAGUNDES TRABALON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

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ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

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ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes… ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP) Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Coopcred - Reqdo: Dione de Oliveira Marasne - Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 7.330,63 (sete mil, trezentos e trinta reais e sessenta a três centavos), atualizada até junho/2023 (fls. 267), acrescida juros e correção monetária a contar do ajuizamento. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código de Processo Civil. Não demonstrada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade processual ao requerido. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial em 100% do item respectivo da Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI.

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 280037083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

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LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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ISABELLE FAGUNDES TRABALON

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HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

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ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

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ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes… ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP) Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Coopcred - Reqdo: Dione de Oliveira Marasne - Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 7.330,63 (sete mil, trezentos e trinta reais e sessenta a três centavos), atualizada até junho/2023 (fls. 267), acrescida juros e correção monetária a contar do ajuizamento. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código de Processo Civil. Não demonstrada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade processual ao requerido. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial em 100% do item respectivo da Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI.

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 280062463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

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LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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ISABELLE FAGUNDES TRABALON

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HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

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ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes… ADV: Alexandro Rodrigues de Jesus (OAB 191520/SP), Lauro Gustavo Miyamoto (OAB 232238/SP), Luciano Barbosa Andre (OAB 321462/SP), Camila Dall'oca de Oliveira Cavalheiro (OAB 380815/SP), Heloísa Nunes de Souza Albanez (OAB 489736/SP), Isabelle Fagundes Trabalon (OAB 512439/SP) Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cooperativa de Crédito Coopcred - Reqdo: Dione de Oliveira Marasne - Por todo exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 7.330,63 (sete mil, trezentos e trinta reais e sessenta a três centavos), atualizada até junho/2023 (fls. 267), acrescida juros e correção monetária a contar do ajuizamento. A atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024,art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o requerido arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, Código de Processo Civil. Não demonstrada a insuficiência de recursos, indefiro a gratuidade processual ao requerido. Fixo os honorários advocatícios ao curador especial em 100% do item respectivo da Tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E. TJSP. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as formalidades legais (61615). PI.

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Processo nº 1003470-98.2024.8.26.0222

ID: 325746540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-98.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 1003470-98.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira de Oliveira - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos auto… Processo 1003470-98.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Pereira de Oliveira - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos contra r. decisão proferida nos autos. Recebo os em razão de sua tempestividade, todavia em seu mérito os rejeito. Inexistindo qualquer dos vícios catalogados no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), o decisum recorrido deve permanecer incólume. Indefiro o pedido de reconsideração/alteração da decisão que determinou a suspensão do feito. A Egrégia Seção de Direito Privado do TJSP admitiu o IRDR nº 59 para uniformizar o entendimento sobre dano moral presumido em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Embora o incidente mencione especificamente entidades associativas, sua ratio decidendi alcança demandas idênticas envolvendo bancos e seguradoras. O cerne da controvérsia reside na configuração de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais sem respaldo contratual válido que atingem a subsistência do consumidor. Esta situação é idêntica quando perpetrada por qualquer instituição financeira em benefícios previdenciários ou contas alimentares. Aplica-se o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus: havendo identidade de fundamento jurídico, impõe-se a mesma solução. Distinguir os casos pela mera natureza da ré violaria os princípios da isonomia e segurança jurídica. Na prática, a maioria das demandas atuais envolve cartões consignados, empréstimos com reserva de margem e seguros bancários sem transparência - situações de idêntico potencial lesivo. O exame fragmentado comprometeria a finalidade do IRDR de assegurar solução uniforme. Mantenho, portanto, a decisão tal qual lançada, com o sobrestamento dos feitos que versem sobre descontos indevidos em benefícios ou contas alimentares, independentemente da natureza da ré, enquanto discutam dano moral presumido por tais descontos, preservando a racionalização jurisdicional e a eficácia do incidente coletivo. Reitero que por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 309848802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

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LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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ISABELLE FAGUNDES TRABALON

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HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

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ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

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Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Dione de Oliveira Marasne - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e … Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Dione de Oliveira Marasne - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 17/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários (ofício à fl. 437), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP), HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ (OAB 489736/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), ISABELLE FAGUNDES TRABALON (OAB 512439/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO (OAB 380815/SP)

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Cooperativa De Crédito Coopcred x Dione De Oliveira Marasne

ID: 309850333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003470-37.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

DIONE DE OLIVEIRA MARASNE

Intimação

Advogados:

LUCIANO BARBOSA ANDRE

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LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

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ISABELLE FAGUNDES TRABALON

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HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ

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CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO

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ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS

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Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Dione de Oliveira Marasne - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e … Processo 1003470-37.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Coopcred - Dione de Oliveira Marasne - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 17/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias. Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei). Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários (ofício à fl. 437), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP), HELOÍSA NUNES DE SOUZA ALBANEZ (OAB 489736/SP), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), ISABELLE FAGUNDES TRABALON (OAB 512439/SP), LUCIANO BARBOSA ANDRE (OAB 321462/SP), CAMILA DALL'OCA DE OLIVEIRA CAVALHEIRO (OAB 380815/SP)

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