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Processo nº 1003713-78.2019.8.26.0008

ID: 324252647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003713-78.2019.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1003713-78.2019.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Para a(s) pesquisa(s) requerida(s), inclusive consulta/constrição de imóvel(is), RECOL…

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Processo nº 1003713-85.2025.4.01.3504

ID: 329801680

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003713-85.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA GOMES RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS ARAUJO BRITO

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LEANDRO DE CASTRO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003713-85.2025.4.01.3504 AUTOR: VERA LUCIA GOMES RIBEI…

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Arcco Engenharia Ltda x Luiz Gustavo Xavier Ferris e outros

ID: 333815387

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003713-98.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARCCO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO XAVIER FERRIS MAYCON JUNIOR DOS SANTOS SILVA M JUNIOR DOS SANTOS SILVA

Sentença

Advogados:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO GUTIERREZ DE MELO

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CAROLINA TESTI DA CRUZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PROCESSO Nº: 1003713-98.2024.8.11.0015 POLO ATIVO: ARCCO ENGENHARIA LTDA POLO PASSIVO: M JUNIOR DOS SANTOS SILVA e outros (2) Visto…

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Jeremyas Verissimo Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 333881644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002599-26.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEREMYAS VERISSIMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 0002599-26.2025.8.26.0198 (processo principal 1003713-85.2022.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Jeremyas Verissimo dos Santos - BANCO PAN S/A - Vistos. Ta…

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Marcelo De Campos Mendes Pereira x Costa Norte S S Ltda

ID: 335633887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000688-05.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

COSTA NORTE S S LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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LUIZ ROBERTO ALVES ROSA

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Processo 0000688-05.2025.8.26.0642 (processo principal 1003713-82.2020.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo de Campos Mendes Pereira - Costa Nort… Processo 0000688-05.2025.8.26.0642 (processo principal 1003713-82.2020.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo de Campos Mendes Pereira - Costa Norte S S Ltda - Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, e do art. 828, todos do Código de Processo Civil, o que fica, desde já, deferido. Int. - ADV: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), LUIZ ROBERTO ALVES ROSA (OAB 100422/SP)

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Cleonice Nunes Da Rocha Daliefi x Banco Pan S/A

ID: 305745000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003713-93.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE NUNES DA ROCHA DALIEFI

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003713-93.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cleonice Nunes da Rocha Daliefi - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CL… Processo 1003713-93.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Cleonice Nunes da Rocha Daliefi - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEONICE NUNES DA ROCHA DALIEFI em face de BANCO PAN S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais que estabeleceram a cobrança das tarifas de "Despesas com órgão de trânsito" e "Tarifa de Avaliação", no valor total de R$ 952,89 (novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos); e 2) CONDENAR o réu a restituir à autora, de forma simples, a quantia de R$ 952,89 (novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), a ser corrigida monetariamente desde a data da contratação (02/12/2023) e acrescida de juros de mora a partir da data da citação. A correção monetáriadeve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de morasão devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no distribuidor. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO (OAB 519913/SP)

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Processo nº 0009236-74.2024.8.26.0344

ID: 301821402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009236-74.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE MARíLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO FRANCO DE FREITAS

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Processo 0009236-74.2024.8.26.0344 (processo principal 1003713-98.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Vistos. Nos … Processo 0009236-74.2024.8.26.0344 (processo principal 1003713-98.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília - Vistos. Nos termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro, determinando o bloqueio de valor até o montante do débito junto ao Sistema SISBAJUD (R$ 5.041,59 - fls. 1/2) em eventuais contas existentes em nome do(s) executado(s) Reinaldo Pompeo Baptista Menk (CPF/MF nº 26516380805) com ordem de repetição namodalidade ( Teimosinha) pelo prazo de 30 dias. Frutífera a diligência, proceda a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda também a transferência do valor bloqueado para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sendo esta rejeitada, o valor bloqueado converter-se-á em penhora (art. 854, § 5º, do CPC), expedindo-se de imediato MLE em favor do credor, caso não haja outros requerimentos pendentes de apreciação, especialmente penhora no rosto dos autos, mediante a apresentação do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), considerando a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos, na data de 01/07/2019, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575 disponibilizado no DJe em 19, 24 e 25/06/2019). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, que deverão ser desde logo liberados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação dos interessados, pelo prazo prescricional. Intime-se. SISBAJUD NEGATIVO - fls. 21/24. - ADV: LAZARO FRANCO DE FREITAS (OAB 95814/SP)

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Ivã Aparecido De Moraes x Celina Maria De Matos Fernandes e outros

ID: 296154490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003713-70.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IVã APARECIDO DE MORAES

Polo Passivo:

CELINA MARIA DE MATOS FERNANDES JOAO BATISTA FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER

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GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI

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DIEGO JURGENSEN

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Processo 1003713-70.2018.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivã Aparecido de Moraes - Celina Maria de Matos Fernandes - - Joao Batista Fernandes - Diante do exposto, EXTINGO o feito sem… Processo 1003713-70.2018.8.26.0604 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ivã Aparecido de Moraes - Celina Maria de Matos Fernandes - - Joao Batista Fernandes - Diante do exposto, EXTINGO o feito sem resolução de mérito, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante da causalidade, arcará o autor com as custas processuais, além de honorários que fixo em 10% do valor da causa, em favor dos procuradores do réu. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: GISLAINE GLEREAN BOCCATO BERNARDELLI (OAB 125334/SP), DIEGO JURGENSEN (OAB 277432/SP), MARIANA DE ALMEIDA BERNARDELLI ALFIER (OAB 309096/SP)

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Rosangela Seabra x Banco C6 S/A e outros

ID: 293430377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003713-46.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA SEABRA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A BANCO CETELEM S.A BANCO SANTANDER S/A - BANCO OLé ITAú UNIBANCO S.A PARANá BANCO S/A

Intimação

Advogados:

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003713-46.2024.8.26.0156 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rosangela Seabra - Banco Santander S/A - Banco Olé - - Paraná Banco S/A - - Banco Cetelem S.A - - Banco C6 S/… Processo 1003713-46.2024.8.26.0156 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Rosangela Seabra - Banco Santander S/A - Banco Olé - - Paraná Banco S/A - - Banco Cetelem S.A - - Banco C6 S/A - - Itaú Unibanco S.A e outros - Vistos, Páginas 800/801: Anote-se no SAJ. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA (OAB 151204/MG), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 384395/SP), MARISSOL JESUS FILLA (OAB 17245/PR), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Adriana Pereira Da Silva

ID: 316510968

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003713-11.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

ADRIANA PEREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

WENDEL RICARDO GRAZIANO

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NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003713-11.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003713-11.2023.8.26.0664/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Adriana Pereira da Silva - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR QUE OS VALORES A RESTITUIR SEJAM ATUALIZADOS PELO IPCA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ATÉ 30/8/2024, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR A TAXA SELIC MENOS IPCA.I. CASO EM EXAME1. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGANTE BUSCA O RECONHECIMENTO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC E CORREÇÃO MONETÁRIA, PROPONDO A ADOÇÃO EXCLUSIVA DA TAXA SELIC. O RECURSO É TEMPESTIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ALEGADA OMISSÃO NA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC E (II) A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO EM MATÉRIA NÃO QUESTIONADA NAS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, MAS A QUESTÃO É APRECIADA POR TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.4. COM A LEI 14.905/2024, HOUVE MUDANÇAS NA INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, DETERMINANDO-SE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PELO IPCA E JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ A VIGÊNCIA DA NOVA LEI, QUANDO PASSA A INCIDIR A TAXA SELIC MENOS IPCA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DETERMINAR QUE OS VALORES A RESTITUIR SEJAM ATUALIZADOS PELO IPCA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS ATÉ 30/8/2024, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR A TAXA SELIC MENOS IPCA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES COMPENSATÓRIOS DEVE SEGUIR OS ÍNDICES DO IPCA ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024. 2. A PARTIR DE 30/8/2024, APLICA-SE A TAXA SELIC MENOS IPCA.LEG

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