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Itau Unibanco Holding S.A. x Flavio Fares Bellacosa

ID: 317228187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003850-28.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

FLAVIO FARES BELLACOSA

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003850-28.2025.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Flavio Fares Bellacosa - Vistos. Examinando os documentos juntad… Processo 1003850-28.2025.8.26.0565 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Flavio Fares Bellacosa - Vistos. Examinando os documentos juntados aos autos, verifico que a parte-autora e a parte-ré firmaram contrato garantido por bem sobre o qual foi instituída alienação fiduciária, contrato esse que teria sido descumprido pela parte-ré, a qual foi notificada para liquidar o débito, mas se manteve inerte. Encontrando-se, pois, demonstrada a mora da parte-ré, reputo presentes os requisitos legais e, consequentemente, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem sobre o qual foi instituída, em garantia, a alienação fiduciária, providenciando o autor os meios necessários para cumprimento da medida (artigo 998, § 2º,Seção I, Cap. VII das NSCGJ). Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais, cientificando-a que poderá para pagar a integralidade da dívidapendente, em cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciário na petição inicial ou, então, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias contados do cumprimento da medida liminar, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC. Acrescente-se que após o decurso do prazo de 05 (cinco) dias contados da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem no patrimônio da parte-autora. Concedo ao Oficial de Justiça, caso verifique a necessidade, o arrombamento, o concurso policial e o uso necessário da força, bem como as diligências na forma estatuída no art. 212 e paragrafos do NCPC. Regularize o réu a representação processual juntando aos autos procuração em cinco dias. Na inércia, exclua-se do sistema o nome da advogada subscritora de fls. 90/98 - Dra MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA . Int. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

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Processo nº 1003850-06.2021.4.01.3311

ID: 317120580

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003850-06.2021.4.01.3311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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Angelo Imóveis Consultoria Imobiliária Ltda (Angelo Baietta Imóveis) x Renato Da Silva Morais

ID: 322543038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003850-46.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO IMóVEIS CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA (ANGELO BAIETTA IMóVEIS)

Polo Passivo:

RENATO DA SILVA MORAIS

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA BORELA

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FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

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BRUNO SIMI BRAZ

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Processo 1003850-46.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Angelo Imóveis Consultoria Imobiliária Ltda (Angelo Baietta Imóveis) - Renato da Silva Morais - Certifico e d… Processo 1003850-46.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Angelo Imóveis Consultoria Imobiliária Ltda (Angelo Baietta Imóveis) - Renato da Silva Morais - Certifico e dou fé que, por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUSC: Foi designada audiência presencial de tentativa de conciliação/mediação para o dia 01/08/2025 às 13:30h, a ser realizada na sala 13, 1º andar do Fórum, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documento de identificação pessoal. Considerando a relevância de sua atividade profissional e à vista do art. 169 do Código de Processo Civil, Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 271/18, bem como Considerando a Resolução TJSP nº 809/19, caberá às partes o pagamento dos honorários do conciliador/mediador que presidir a sessão. O valor da remuneração do conciliador/mediador foi fixado em R$ 82,41, a ser pago pelas partes preferencialmente em frações iguais, nos termos da tabela constante do Anexo à Resolução nº 809/19 do E. TJSP (sendo proibida a realização de depósito judicial em qualquer hipótese, o pagamento será efetuado por PIX ou transferência bancária, na conta do conciliador/mediador, que será informado(a) no dia da sessão, conforme art. 1º, parágrafo único, da mesma Resolução). Partes beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita ou da Justiça Gratuita ficam isentas do pagamento dos honorários do conciliador/mediador. A audiência poderá ser realizada de forma virtual a pedido da parte, devendo indicar os e-mails para o encaminhamento do link de acesso à reunião pela plataforma digital Microsoft Teams. Certifico, por fim, ter devolvido os autos ao Cartório de origem para a realização das respectivas intimações (cf. art. 755-F das NSCGJ). - ADV: FELIPE GUIMARÃES DA SILVA (OAB 370040/SP), VANESSA CRISTINA BORELA (OAB 320213/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP)

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Processo nº 1003850-91.2025.4.01.3302

ID: 329919623

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003850-91.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NAIARA DE JESUS ALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANNA STHEFANY FREITAS OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1003850-91.2025.4.01.3302 AUTO…

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Elenice Cremonez x Banco Bmg S/A

ID: 332281149

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003850-10.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELENICE CREMONEZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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JOÃO FLÁVIO LIMA PALOMARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003850-10.2024.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Camila Fernanda Travenssolo Jutkoski Wendel x Condomínio Shopping Parque Dom Pedro

ID: 335010580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003850-96.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL

Polo Passivo:

CONDOMíNIO SHOPPING PARQUE DOM PEDRO

Intimação

Advogados:

IGOR GOES LOBATO

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CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL

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Processo 1003850-96.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Camila Fernanda Travenssolo Jutkoski Wendel - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Vi… Processo 1003850-96.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Camila Fernanda Travenssolo Jutkoski Wendel - Condomínio Shopping Parque Dom Pedro - Vistos. Diante do disposto no artigo 22, § 2°, da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020,designo sessão virtual de conciliação para o dia 20 de agosto de 2025, às 15 horas e 15 minutos, a ser realizada no C.E.J.U.S.C.. Observo que as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link ou QR Code: https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_ODhlMjZhMjAtMGVkZS00MTU4LTg5ZDMtYjI2OWE3NjA2ZGFh%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252230ee4c1b-cee4-4fb1-8a1a-083dd46ec83f%2522%257ddata=05%7C02%7Crioclarojec%40tjsp.jus.br%7C49e42129a61745356f1308ddb5a4de85%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638866441886474271%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=%2FczI3HK9PAN%2FivOTviM2JQqFIq5lMnBVmJRRlIqN%2BE4%3Dreserved=0 ID: 289 979 590 1748 Senha:s3nM3zV9 No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link de acesso ou pelo QR Code informados, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal válido com foto. Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horários designados, será considerada revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial. Caso a parte autora não compareça, o processo será extinto, com a condenação no pagamento das custas. Em relação às pessoas jurídicas, a prova da representação deverá ser feita com a juntada de seus atos constitutivos (contrato social, estatuto, ata, requerimento de empresário, entre outros) e da carta de preposição, conforme o caso, até a audiência. Prov. e Int. - ADV: CAMILA FERNANDA TRAVENSSOLO JUTKOSKI WENDEL (OAB 289284/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP)

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Processo nº 1003850-97.2025.8.26.0445

ID: 303479358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003850-97.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. E. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY RAIMUNDO DA SILVA

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Processo 1003850-97.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.E.S.B. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Para os fins do art. 334 do CPC, enca… Processo 1003850-97.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.E.S.B. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Para os fins do art. 334 do CPC, encaminhe-se o processo ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - para designação de audiência. 2.1. A audiência se realizará por meio de videoconferência, nos termos do arts. 193 a 199 e 367, §6º, todos do CPC, no ambiente virtual da plataforma eletrônica Microsoft Teams (Teams). 3. Com o retorno, designada a audiência pelo CEJUSC e disponibilizado no processo o link gerado pelo Teams, deverão os advogados cadastrados encaminhar o referido link de acesso aos e-mails de seus patrocinados, observando-se que o link da audiência do CEJUSC fica disponibilizado no processo às partes e advogados no ato ordinatório que designou a referida audiência. 3.1. Esclareço que: a) nenhum dos participantes necessita ter instalado em seu computador, ou em seu smartphone, o aplicativo Microsoft Teams, podendo o acesso à reunião acontecer mediante uso de navegador da internet de sua preferência. Porém, é recomendável que o programa seja instalado, por facilitar o acesso à reunião;b) no dia e horário designados, as partes e seus advogados deverão acessar o link da reunião; digitar seu nome; habilitar a câmera e o microfone de seu respectivo dispositivo; e ingressar, aguardando no lobby virtual a chamada; c) maiores esclarecimentos podem ser obtidos no seguinte endereço virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594930325510; e d) caso não disponha de aparelho tecnológico apto para participar do ato virtual no CEJUSC, o citado/intimado e advogados poderão se dirigir ao CEJUSC, situado no Fórum da Comarca de Pindamonhangaba, Praça Desembargador Eduardo Campos Maia (prédio do Juizado Especial - "Fórum Velho"), no dia e hora designada. 4. CITE-SE a parte ré para participar da audiência, através do link de acesso, que deverá instruir a carta/mandado/carta precatória. - ADV: WESLEY RAIMUNDO DA SILVA (OAB 434841/SP)

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Processo nº 1003850-47.2025.8.26.0009

ID: 298465417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CONFIRMAçãO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1003850-47.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EUCELIA SANTOS DAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA HELOISA FURTADO SABATÉ

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Processo 1003850-47.2025.8.26.0009 - Confirmação de Testamento - Sucessões - Eucelia Santos das Neves - Ante o exposto, tendo sido observadas as formalidades legais, DETERMINO que se registre, inscre… Processo 1003850-47.2025.8.26.0009 - Confirmação de Testamento - Sucessões - Eucelia Santos das Neves - Ante o exposto, tendo sido observadas as formalidades legais, DETERMINO que se registre, inscreva e cumpra o TESTAMENTO deixado por IARA TROMBINI DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 901.466.978-04 e portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.743.979-5-SSP/SP, devidamente lavrado perante o 18º Tabelião de Notas desta Comarca de São Paulo/SP, datado de 15 de agosto de 2018, Livro 1342, fls. 197/198. Testamenteira nomeada na Escritura Pública de fls. 16/17 na pessoa de EUCELIA SANTOS DAS NEVES, portadora da Cédula de Identidade RG nº 64.668.944-7-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 316.772.235-53, devidamente representada a fls. 05. Esta sentença, desde que acompanhada de cópias da 1. certidão de publicação da presente, 2. certidão do trânsito em julgado, 3. ciência da testamenteira ou de sua procuradora legal, que se dá a partir da publicação, no Diário de Justiça Eletrônico, da presente, 4. Escritura do Testamento e 5. certidão do Colégio Notarial do Brasil, servirá como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Custas processuais recolhidas a fls. 05/06, já tendo sido providenciada, conforme consulta ao SAJ/PG 5, a queima (inutilização) da respectiva guia, no Portal de Custas, em observância ao Comunicado CG nº 132/2025 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Considerando que foi integralmente acolhido o pedido inicial, bem como diante do parecer da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 25/27), reconheço a inexistência de interesse recursal e DECLARO, nesta data, o trânsito em julgado da presente sentença, para todos os fins e efeitos de direito. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente como certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as anotações e comunicações de praxe. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULA HELOISA FURTADO SABATÉ (OAB 406969/SP)

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Sebastião Gervasio Martarello x Estado De São Paulo e outros

ID: 300549027

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003850-25.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO GERVASIO MARTARELLO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO FERREIRA DE MELO

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BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003850-25.2025.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Sebastião Gervasio Martarello - Embargado: Estado de São Paulo … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003850-25.2025.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Sebastião Gervasio Martarello - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram em parte os embargos, com observação. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR DE SÃO PAULO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS À PROPOSITURA DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. AÇÃO FUNDADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOMESP (ANTES DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - AORRPM). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO LÁ DECIDIDA NOS TERMOS DO PUIL N. 0004787-15.2024.8.26.9061. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP) - Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP) - Bianca Andrade de Mello (OAB: 516524/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP)

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Sebastião Gervasio Martarello x Estado De São Paulo e outros

ID: 300550294

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003850-25.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO GERVASIO MARTARELLO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

HÉLIO FERREIRA DE MELO

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BIANCA ANDRADE DE MELLO

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LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003850-25.2025.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Sebastião Gervasio Martarello - Embargado: Estado de São Paulo … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003850-25.2025.8.26.0566/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Carlos - Embargante: Sebastião Gervasio Martarello - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram em parte os embargos, com observação. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR DE SÃO PAULO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS PRETÉRITAS À PROPOSITURA DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO. AÇÃO FUNDADA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053, À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOMESP (ANTES DENOMINADA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA E REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - AORRPM). IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO LÁ DECIDIDA NOS TERMOS DO PUIL N. 0004787-15.2024.8.26.9061. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS EM PARTE COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP) - Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP) - Matheus Arroyo de Melo (OAB: 437987/SP) - Gabrielle Valente Barra (OAB: 438359/SP) - Bruno Andrade de Mello (OAB: 476373/SP) - Lorrayne Gabriele de Andrade Mello (OAB: 505301/SP) - Bianca Andrade de Mello (OAB: 516524/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP)

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