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Therezinha De Lima Paiva Barella x Banco Do Brasil S/A

ID: 306451401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004024-06.2016.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA DE LIMA PAIVA BARELLA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1004024-06.2016.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Therezinha de Lima Paiva Barella e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 261/262: ind…

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Nilton Evangelista Sousa Da Silva x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 295102809

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004024-70.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILTON EVANGELISTA SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ALINE GABRIELLE COSTA

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PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO

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CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1004024-93.2025.8.26.0126

ID: 319057122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004024-93.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1004024-93.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Aparecida da Silva - Vistos. 1. Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da justiça gra…

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Processo nº 1004024-05.2024.8.26.0296

ID: 331628557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004024-05.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENI SANTOS FERNANDA POLTRONIERI SANTOS HOSSRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA BORTOLOTTO FELIPPE

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Processo 1004024-05.2024.8.26.0296 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Eni Santos - - Fernanda Poltronieri Santos Hossri - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE …

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Processo nº 0800726-39.2024.8.14.0064

ID: 275953707

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Viseu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800726-39.2024.8.14.0064

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NASCIMENTO GONCALVES DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA KELLY DE SOUSA CAXIAS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800726-39.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Nome: NASCIMENTO GONCALVES DOS REIS Endereço: VILA… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0800726-39.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) -[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] Nome: NASCIMENTO GONCALVES DOS REIS Endereço: VILA LIMONDEUA, SN, ZONA RURAL, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: ., ., ., ., BONITO - PA - CEP: 68645-000 S E N T E N Ç A Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata a presente de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em que o(a) autor(a) postula a concessão de aposentadoria por idade na condição de segurado(a) especial (trabalhador rural) em face do INSS. Em resumo, relata a parte autora que é agricultora(a) e completou a idade mínima para o benefício previdenciário na espécie de aposentadoria por idade. Disse ainda que requereu administrativamente o benefício, tendo seu pedido sido negado. Juntou documentos a partir do id. 117194147. Devidamente citada, a autarquia previdenciária contestou aduzindo, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada. No mérito asseverou inexistir nos autos arcabouço probatório idôneo para comprovação do exercício de atividade rural no tempo legalmente exigido (id. 120441592). Juntou documentos a partir do id. 120441593. Réplica autoral no id. 122343501, quando asseverou as razões iniciais, aduzindo que a demanda atual está embasada por prova nova. Despacho saneador no id. 127737537, quando a análise da preliminar foi postergada para a sentença. Chamados a indicarem provas a produzir (id. 134421963), apenas a parte autora se manifestou, pedindo o julgamento antecipado (id. 136323442). Após, vieram conclusos os autos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A presente ação se trata de uma repropositura da de nº 1004024-16.2020.4.01.3904, inicialmente protocolada no Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal/PA. Aquele feito foi julgado IMPROCEDENTE. Vale destacar que o autor, em réplica, admitiu a existência de sentença de improcedência na ação anterior, embora tenha fundamentado a repropositura pelo passar do tempo desde aquele provimento passado e pela obtenção de prova nova que serve para comprovar a pretensão autoral. Pois bem. Causas previdenciárias como a presente assoberbam o Judiciário, sendo comuns a repropositura após um juízo de improcedência. Visando pacificar a questão, à luz da existência da coisa julgada, o STJ fixou o TEMA 629, que professa que a ausência de arcabouço probatório apto à instruir a inicial implica na extinção por carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, não havendo julgamento de mérito e permitindo a repropositura futura. Segue a tese firmada: A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa. A causa em questão já foi debatida perante a Justiça Federal, havendo julgamento anterior pela improcedência, o que afasta a aplicação do TEMA 629. O mérito daquela demanda primeva foi improvido (nº 1004024-16.2020.4.01.3904), oportunidade em que a coisa julgada resultante daquela sentença não pode ser desconsiderada nesta nova demanda. Ainda que a sentença lavrada supostamente tenha desatendido o estabelecido no TEMA 629, a coisa julgada formada não pode passar desapercebida a este juízo. Ademais, a justiça comum estadual de 1º grau, ainda que em delegação de competência federal, não é revisora do juízo federal, tampouco pode desconstituir a coisa julgada já existente. Com efeito, apesar do passar do tempo e do suposto surgimento de documento novo, existe coisa julgada anterior, somente rescindível por meio de ação rescisória, valendo lembrar que a existência de documento novo é um dos fundamentos para esta espécie de ação originária dos Tribunais, conforme prevê o art. 966, VII do CPC. Em conclusão, verifico que o processamento da demanda encontra óbice no pressuposto processual negativo da coisa julgada, visto que se trata de demanda idêntica àquela apreciada nos autos do processo nº 1004024-16.2020.4.01.3904. Havendo julgamento do mérito da questão, com juízo pela improcedência, apenas a rescisão do julgado anterior permitirá a rediscussão da matéria. Logo, convencido estou de que se trata de repetição de demanda, estando a questão revestida pela coisa julgada oriunda da sentença de improcedência anterior. O STJ, em julgado sobre a repropositura de ação anteriormente julgada improcedente entendeu pela inaplicabilidade do TEMA 629, devendo o interessado manejar ação rescisória: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO RARO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. RECONHECIMENTO AFASTADO EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. NOVA AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO. DESCABIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL 1.352.721/SP, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 629/STJ RESTRITO AOS PROCESSOS EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento firmado sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 629/STJ): "A ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial, conforme determina o art. 283 do CPC, implica a carência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo sua extinção sem o julgamento do mérito (art. 267, IV do CPC) e a consequente possibilidade de o autor intentar novamente a ação (art. 268 do CPC), caso reúna os elementos necessários à tal iniciativa". (REsp n. 1.352.721/SP, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, julgado em 16/12/2015, DJe de 28/4/2016.) 2. Entretanto, indeferido o pedido de concessão de aposentadoria especial, com resolução do mérito, em decisão transitada em julgado, não é possível a excepcional flexibilização da coisa julgada formada em ação anterior, para reconhecer período de trabalho rural afastado expressamente em decisão definitiva, ainda que o benefício previdenciário tenha sido negado em virtude de falta de prova. 3. A obtenção de novos documentos suficientes para assegurar pronunciamento favorável, posteriormente ao trânsito em julgado, permite ajuizar ação rescisória, não se aplicando à espécie o entendimento firmado no Tema n. 629/STJ. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp n. 2.226.020/RS, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 16/4/2024, DJe de 24/4/2024.) (grifos acrescidos) Destarte, trata-se de mera repetição de demandas, sendo forçoso extinguir o feito sem exame do mérito em razão da coisa julgada. DISPOSITIVO Diante do exposto, em razão da coisa julgada, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V do CPC. Custas e honorários no importe de 10% sobre o valor da causa pela parte autora, as quais declaro suspensas em vista do benefício de gratuidade deferido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado este decisum, arquivar os autos. Expedientes necessários. Datado e assinado eletronicamente. Ênio Maia Saraiva Juiz de Direito em auxílio

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Ademar Ferreira Vieira x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 301602982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002984-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR FERREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ATAILDO MOREIRA DE SOUSA ANGELONI

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Processo 0002984-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1004042-32.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ademar Ferreira Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante a in… Processo 0002984-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1004042-32.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Ademar Ferreira Vieira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante a inexistência da certidão de publicação da r decisão de fls. 243, reencaminho-a para integral publicação: "Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Ademar Ferreira Vieira em face de Banco Itaú Consignado S.A. O laudo apresentado pelo perito indicou o valor de R$ 9.150,02 (nove mil cento e cinquenta reais e dois centavos) para o mês de janeiro/2025 (fls. 193/213) Intimadas as partes para manifestarem acerca do laudo apresentado, o autor (fls. 218/220) e o demandado (fls. 227/229) pleitearam esclarecimentos. Após esclarecimentos (fls. 233/234), o perito ratificou o laudo apresentado. Instado a manifestar, o exequente expressou concordância com o laudo apresentado, enquanto o executado, novamente, impugnou o cálculo, alegando que o valor estimado é elevado para o caso em apreço. Entretanto, o demandado formulou suas impugnações de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo Expert. No que tange à alegação do executado de que o laudo é omisso quanto ao depósito previamente realizado pelo banco, saliento que o perito expressamente apontou que (...) quanto ao depósito realizado pelo Executado e ainda não levantado pelo Exequente nos presentes autos (fls. 71), uma vez que o montante depositado (R$23.800,72), agora atualizado, é maior do que o referido saldo exequendo remanescente (R$9.150,02). Nesse sentido, após o levantamento do saldo remanescente do débito exequendo apurado no Apêndice 01, caberá ao Executado a diferença (fls. 203/204). As questões técnicas encontram-se suficientemente respondidas pelo laudo pericial elaborado atendendo as diretrizes estabelecidas. Além disso, não há elementos concretos a macular a imparcialidade e a equidistância do Expert, de forma que não há razão para se invalidar a perícia já realizada nem, a priori, determinar a realização de novo exame pericial. Ante o exposto, homologo o laudo pericial apresentado às fls. 193/213 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de levantamento dos honorários devidos ao perito. Tendo em vista a existência de depósito suficiente nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento da sentença, em que consta como exequente ADEMAR FERREIRA VIEIRA e executado BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se mandado de levantamento do valor de R$ 9.150,02 (janeiro/2025), devidamente atualizado, em favor da parte exequente (formulário disponível à fl. 240). Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente depositado nos autos, em favor do executado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C." - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), ATAILDO MOREIRA DE SOUSA ANGELONI (OAB 428655/SP)

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R. A. S. F. x J. C. F. D.

ID: 323575348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002790-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. A. S. F.

Polo Passivo:

J. C. F. D.

Intimação

Advogados:

RONNIE CLEVER BOARO

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NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA REGATIERI MUCIO

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Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vis… Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vistos. Levante-se o valor de R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme formulário de levantamento eletrônico juntado em fls. 350. Fls. 356/357: manifeste-se a parte exequente sobre o resultado do novo bloqueio SISBAJUD, sob pena de liberação da indisponibilidade. Reitere-se a intimação da parte executada para apresentação integral dos contratos de locação dos imóveis, conforme determinado em fls. 339. Sem prejuízo, visando à possibilidade de eventual composição entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA para o dia 18/08/2025 às 14:15h. "Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da resolução). " Considerando a deliberações constantes da Resolução CNJ n. 314/2020 e no Comunicado CG n. 284/2020, relativos à Pandemia do COVID-19 e consequente impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, deverão os procuradores das partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos seus respectivos e-mails a fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio virtual, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020. A intimação deverá ser feita observando-se a regra processual atinente. Outrossim, deverão informar nos autos, no mesmo prazo, conforme disposto no Comunicado CG 284/2020: a) o e-mail pessoal das partes para recebimento do link de acesso, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador ou smartphone, bem como para o envio do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; b) contato telefônico das partes e advogados para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência no caso de falha na conexão que impeça a sua continuidade; Sem prejuízo, deverão ser observadas as exigências do item 6, 9 e 15 do Comunicado CG n. 284/2020, in verbis: 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador (...)'. Intimem-se as partes através de seus advogados e mediante publicação deste despacho na imprensa oficial. Aguarde-se a realização da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP)

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R. A. S. F. x J. C. F. D.

ID: 335118174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002790-40.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

R. A. S. F.

Polo Passivo:

J. C. F. D.

Intimação

Advogados:

RONNIE CLEVER BOARO

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NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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JULIANA REGATIERI MUCIO

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Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vis… Processo 0002790-40.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002740-70.2018.8.26.0619) (processo principal 1002740-70.2018.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.A.S.F. - J.C.F.D. - Vistos. Levante-se o valor de R$ 97,86 (noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme formulário de levantamento eletrônico juntado em fls. 350. Fls. 356/357: manifeste-se a parte exequente sobre o resultado do novo bloqueio SISBAJUD, sob pena de liberação da indisponibilidade. Reitere-se a intimação da parte executada para apresentação integral dos contratos de locação dos imóveis, conforme determinado em fls. 339. Sem prejuízo, visando à possibilidade de eventual composição entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA para o dia 18/08/2025 às 14:15h. "Ficam as partes cientes de que será arbitrada a remuneração devida ao conciliador, nos moldes previstos pela Resolução nº 809/19 (DJE 21/03/2019, página 01/03), sendo que o pagamento pode ocorrer na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), o(a) qual dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de titularidade do(a) conciliador(a) (artigos 9º a 14 de referida Resolução), ficando assegurado aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação (artigo 14 da resolução). " Considerando a deliberações constantes da Resolução CNJ n. 314/2020 e no Comunicado CG n. 284/2020, relativos à Pandemia do COVID-19 e consequente impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, deverão os procuradores das partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar aos autos seus respectivos e-mails a fim de possibilitar a realização da audiência já designada por meio virtual, consoante o disposto no Provimento CSM 2557/2020. A intimação deverá ser feita observando-se a regra processual atinente. Outrossim, deverão informar nos autos, no mesmo prazo, conforme disposto no Comunicado CG 284/2020: a) o e-mail pessoal das partes para recebimento do link de acesso, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador ou smartphone, bem como para o envio do manual de participação em audiências virtuais disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual; b) contato telefônico das partes e advogados para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência no caso de falha na conexão que impeça a sua continuidade; Sem prejuízo, deverão ser observadas as exigências do item 6, 9 e 15 do Comunicado CG n. 284/2020, in verbis: 6) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado ou conciliador (...)'. Intimem-se as partes através de seus advogados e mediante publicação deste despacho na imprensa oficial. Aguarde-se a realização da audiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP), JULIANA REGATIERI MUCIO (OAB 364169/SP), RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP)

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N. R. Da S. e outros x S. C. Da S.

ID: 295473786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004024-46.2020.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S. R. R. DE S.

Polo Passivo:

S. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MILTON ODILON ZERBETTO JUNIOR

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ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS

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Processo 1004024-46.2020.8.26.0457 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Processo nº 1004024-64.2020.8.26.0451

ID: 296364921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004024-64.2020.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZINHA MARIA VARELA

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DIEGO ROBERTO JERONYMO

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Processo 1004024-64.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vistos. Fls. 7/8: O outorgante constou express… Processo 1004024-64.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Vistos. Fls. 7/8: O outorgante constou expressamente a data de validade na procuração que acompanhou a inicial, sem a ressalva de que o prazo era somente para ingresso da ação; Necessário, portanto, sua regularização. Nesse sentido, os seguintes julgados do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - BEM MÓVEL ( Decreto-Lei nº 911/69 ) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - Postulação judicial por advogado com procuração com prazo de validade vencido. Determinação de regularização da representação processual desatendida. Extinção do processo por ausência de pressuposto processual de validade bem decretada. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido. (TJSP; Apelação Cível 0029766-44.2013.8.26.0196; Relator (a): Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Franca - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/03/2017; Data de Registro: 03/04/2017) APELAÇÃO. Irregularidade de representação processual (procuração com prazo de validade esgotado). Intimação para regularização que restou descumprida. Vício de representação não sanado que enseja o não conhecimento do recurso, conforme estabelece o artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1000413-79.2017.8.26.0008; Relator (a): Carlos Goldman; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 09/08/2018; Data de Registro: 09/08/2018) Após a regularização expeça-se o MLE referente ao bloqueio SISBAJUD no valor de R$5.142,20, com os dados do formulário de fl. 389. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 374/376 ou requeira o exequente o que de direito. Int. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP)

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