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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Gilmar Ferreira Da Silva

ID: 322901839

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012763-11.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

GILMAR FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

THALYS FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMIR FOUAD HAMADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA LIMÃO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012763-11.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Gilmar Ferreira da… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012763-11.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Recorrido: Gilmar Ferreira da Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO COBRANÇA DE VALOR REFERENTE A “SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA” QUE FOI INSERIDA EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR CELEBRADO PELAS PARTES CONTRATOS ASSINADOS NO MESMO DIA E HORÁRIO, FORMANDO UM ÚNICO DOCUMENTO CONDUTA IRREGULAR DA RECORRENTE, POIS TRATA-SE DE RELAÇÃO JURÍDICA DISTINTA, DO RECORRIDO COM TERCEIRO (SEGURADORA) E NÃO COM A RECORRENTE VENDA CASADA CONFIGURADA, DE SEGURO COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA, AO DEIXAR O CONSUMIDOR EM EXCESSIVA DESVANTAGEM, DEVENDO SER RECONHECIDA A NULIDADE DA MESMA RESSARCIMENTO DO REFERIDO VALOR DESPENDIDO QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Vinicius Garcia Limão Pinto (OAB: 406427/SP) - Amir Fouad Hamade (OAB: 465138/SP) - Thalys Fernando Kauffuman Pereira (OAB: 323757/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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João Paulo De Carvalho Costa x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 308674188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-69.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO DE CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

TUFFY NADER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-69.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - João Paulo de Carvalho Costa - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o(s) pedido(s…

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Processo nº 1004033-44.2025.4.01.3502

ID: 300516659

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004033-44.2025.4.01.3502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSENEIDE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO MELO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA PEIXOTO DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004033-44.2025.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSEN…

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Mafalda Cecilia De Paula Durigan x Prefeitura Municipal De Paraguaçu Paulista

ID: 314819861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-26.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAFALDA CECILIA DE PAULA DURIGAN

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAçU PAULISTA

Intimação de acórdão

Advogados:

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-26.2023.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Embargante: Mafalda Cecilia de Paula Durigan - Embargado: Prefeitur…

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Estado De São Paulo x William Rodrigues Ramos

ID: 280384549

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011987-11.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILLIAM RODRIGUES RAMOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOYCE DE SOUSA CUPERTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011987-11.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: William Rodrigues Ramos - Magistrado(a) Dimitri… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011987-11.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: William Rodrigues Ramos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. CASO EM EXAME: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BUSCA O RECÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PARA INCLUSÃO DA VANTAGEM PESSOAL URV. A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A VANTAGEM PESSOAL URV DEVE SER INCLUÍDA NO CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. RAZÕES DE DECIDIR: O CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE CONSIDERAR A REMUNERAÇÃO INTEGRAL DO SERVIDOR, INCLUINDO ADICIONAIS E GRATIFICAÇÕES INCORPORADAS E PAGAS DE FORMA PERMANENTE, CONFORME O ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. A VANTAGEM PESSOAL URV CONSTITUI VERBA DE NATUREZA PERMANENTE. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A VANTAGEM PESSOAL URV É VERBA DE NATUREZA PERMANENTE E DEVE SER INCLUÍDA NO CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS. 2. DEVE SER OBSERVADA A IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA RECÍPROCA DOS QUINQUÊNIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGISLAÇÃO CITADA: CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ART. 129. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI PROCESSO Nº 0000037-53.2015.8.26.9006 (PUIL 001), ARE 1.153.964/SP. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Joyce de Sousa Cupertino (OAB: 428581/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1004033-39.2025.8.26.0196

ID: 292250671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004033-39.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE MATTOS ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-39.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Patricia de Mattos Alves Silva - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistem…

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Processo nº 1004033-59.2021.4.01.3801

ID: 311271644

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004033-59.2021.4.01.3801

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA MARCELA OLIVEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STEFANIA DE ARAUJO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA HELENA ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLA RODRIGUES NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1004033-59.2021.4.01.3801/MG EXEQUENTE : CLEUZA GUIMARAES ROCHA COUTINHO ADVOGADO(A) : CARLA RODRIGUES NASCIMENTO (OAB MG186947) ADVOGADO(A) : JUL…

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Paulo Sergio Machado x Adilson Cesar Monteiro Junior e outros

ID: 313169439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006409-15.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MACHADO

Polo Passivo:

ADILSON CESAR MONTEIRO JUNIOR ÁLVARO HENRIQUE PIZANI

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE FREITAS BERTOLINI PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE FREITAS BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CINTRA PAPACIDERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006409-15.2025.8.26.0196 (processo principal 1004033-78.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - Paulo Sergio Machado - Álvaro Henrique Pizani - - Adilson Cesar Monteiro Junio…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Jose Osmar Cardoso Da Silva

ID: 315837434

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004033-07.2022.4.01.3807

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

JOSE OSMAR CARDOSO DA SILVA

80

Advogados:

MAGALICE DO SOCORRO RAMOS RABELO

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3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 16/…

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Processo nº 1004033-98.2024.8.26.0220

ID: 331158856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004033-98.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MIRTHES GOUSSAIN FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA

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Processo 1004033-98.2024.8.26.0220 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Mirthes Goussain Ferreira - A citação por edital só é cabível após o esgotamen…

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