Processo nº 1000898-64.2024.8.11.0004
ID: 278905543
Tribunal: TJMT
Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS
Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Nº Processo: 1000898-64.2024.8.11.0004
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Passivo:
Esta unidade judiciária possui competência plena no que atine às lides ambientais, cumulando-a com os Juizados Especiais (Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública) e o Juizado Volante Ambiental – JUVAM (artigo 1º do Regimento Interno do JUVAM-MT ano 2012/2013), por isto e inspirado em trabalho que o …
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