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Processo nº 1002024-05.2025.8.26.0229

ID: 296952505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDA JOSE DOS SANTOS ROBERTO

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Processo 1002024-05.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.R.M. - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o fe…

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Ehs Work Terceirizacao E Servicos Em Seguranca No Trabalho Ltda x Sencinet Latam Brasil Ltda.

ID: 315507204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002897-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EHS WORK TERCEIRIZACAO E SERVICOS EM SEGURANCA NO TRABALHO LTDA

Polo Passivo:

SENCINET LATAM BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PRISCILA OLIVEIRA DE PAIVA PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO REDER SOARES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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Processo 1002897-05.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Ehs Work Terceirizacao e Servicos Em Seguranca No Trabalho Ltda - Sencinet Latam Brasil Ltda. - Vistos. Especifiquem as pa…

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Processo nº 1001830-05.2025.8.26.0229

ID: 276967737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001830-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1001830-05.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Nos ter…

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Processo nº 1003188-05.2025.8.26.0229

ID: 327243697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003188-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. DE C. C. N. A. F. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES

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Processo 1003188-05.2025.8.26.0229 - Inventário - Família - L.C.C. - - N.A.F.J. - Vistos. Trata-se de Arrolamento Sumário promovido por Nilson Aparecido Ferreira Junior, e outro em relação aos bens…

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Helio Vicente Cardoso x Municipio De Osasco

ID: 257134308

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004061-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

HELIO VICENTE CARDOSO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

JOSE RICARDO DINCITORI MARTINS

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WANESSA VERNEQUE PAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004061-31.2025.5.02.0000 : HELIO VICENTE CARDOSO : MUNICIPI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004061-31.2025.5.02.0000 : HELIO VICENTE CARDOSO : MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3552d6 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12874/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004061-31.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000777-64.2024.5.02.0383 – 3ª VT/OSASCO EXEQUENTE: HELIO VICENTE CARDOSO EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032040, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id abd67d3, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 83e4ca9, homologado pela Decisão Id 2c12402;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id c609627);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 92.181,59, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 25.447,92 de principal, R$ 61.927,86 de juros sobre o principal e R$ 4.805,81 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 92.181,59, em 28/02/2025, sendo: R$ 25.447,92 de principal,R$ 61.927,86 de juros sobre o principal eR$ 4.805,81 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 13Valor da parcela tributável - R$ 25.447,92 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004061-31.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000777-64.2024.5.02.0383), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004061-31.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000777-64.2024.5.02.0383). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - HELIO VICENTE CARDOSO

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Processo nº 0002439-05.2025.8.26.0229

ID: 304084891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002439-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA DOS SANTOS FARIAS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002439-05.2025.8.26.0229 (processo principal 1007807-12.2024.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Adjudicação Compulsória - J.S.F.G. - Vistos. Recebo o pres…

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Processo nº 1004061-88.2022.8.26.0106

ID: 306385535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004061-88.2022.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA MARIA ARRUDA CLAUDIO PICELLI JUNIOR HEIDE CRISTINA PICELLI JOANA DE ARRUDA JOAQUIM VITOR DE ARRUDA JOSE DE ARRUDA SOBRINHO LEONTINA DE ARRUDA E SILVA MARIA DE ARRUDA PICELLI NILSON DONIZETE ARRUDA RODOLFO ARRUDA RODRIGO DE ARRUDA RONALDO ARRUDA RUBERVAL DE ARRUDA SANDRA MARGARETE DE ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-88.2022.8.26.0106 - Inventário - Inventário e Partilha - Rodolfo Arruda - - Nilson Donizete Arruda - - Leontina de Arruda e Silva - - Ronaldo Arruda - - Ruberval de Arruda - - R…

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Processo nº 1004061-69.2017.4.01.3800

ID: 306938420

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004061-69.2017.4.01.3800

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MICRO BAG EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1004061-69.2017.4.01.3800/MG IMPETRANTE : MICRO BAG EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB MG142208) ADVOGADO(A) : NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB …

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Onofre Jorge De Souza x Andre Luiz Romero Sessa

ID: 293401091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004061-50.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ONOFRE JORGE DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ ROMERO SESSA

Intimação

Advogados:

SCYNTHIA INES MICHALUAT DE LANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISLANDIO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-50.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Onofre Jorge de Souza - Andre Luiz Romero Sessa e outro - Vistos. O feito não está apto para julgamento d…

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Processo nº 1004061-34.2025.8.26.0381

ID: 313400387

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004061-34.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DILMAR EVARISTO PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-34.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Dilmar Evaristo Pires - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2 - Con…

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