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Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"1004072-78.2023.8.26.0625" - Resultados da Busca – Página 36 de 47

Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903807

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903809

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903813

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903815

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903818

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903820

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903823

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

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MARISA BORGES DE REZENDE

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MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903825

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Processo nº 1009559-56.2024.4.01.0000

ID: 275903827

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009559-56.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARISA BORGES DE REZENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009559-56.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004072-43.2022.4.01.3600 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELENILZA BORGES DE REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA TEREZA CAETANO LIMA CHAVES - GO20620-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELENILZA BORGES DE REZENDE, SELES PEREIRA NETO, ARI LUIS SEHN, LAURO SEHN, RONALDO REZENDE JORDAO, MARISA BORGES DE REZENDE, VANILZA BORGES DE REZENDE, NILZA BORGES DE REZENDE, ORESTINO BORGE DE REZENDE, EDITE TERESINHA SEHN, NATANAEL PEREIRA ARTIAGA e ERSIVAL PEREIRA ARTIAGA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA / DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2 INTIMAÇÕES VIA DJEN: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 3: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Acef S/A x Luis Gustavo Chiquito

ID: 328528280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-53.2020.8.26.0070

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACEF S/A

Polo Passivo:

LUIS GUSTAVO CHIQUITO

Intimação

Advogados:

VERIDIANA SALTARELLI

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RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO DA SILVA

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GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA

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FABIANO RODRIGUES

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Processo 0000041-53.2020.8.26.0070 (processo principal 1004072-70.2018.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/A - Luis Gustavo Chiquito - Vistos. Fls. 198/204: em que… Processo 0000041-53.2020.8.26.0070 (processo principal 1004072-70.2018.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Acef S/A - Luis Gustavo Chiquito - Vistos. Fls. 198/204: em que pesem as alegações da parte executada, verifica-se, através dos extratos de fls. 243/265, a existência de várias movimentações na sua conta corrente. Ademais, o requerido não demonstrou que as contas bancárias atingidas pelo bloqueio (fls. 221/233) tenham a natureza de conta-salário, ou que os valores bloqueados sejam oriundos de seus recebimentos salariais. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA, ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE PROVA DE QUE AS QUANTIAS SERIAM PROVENIENTES DE SEU SALÁRIO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, QUE A CONTA BANCÁRIA ATINGIDA PELA ORDEM DE BLOQUEIO POSSUA NATUREZA DE CONTA-SALÁRIO. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DOS RECURSOS QUE NÃO SE CORPORIFICA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2085623-27.2025.8.26.0000; Relator (a):Vito Guglielmi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2025; Data de Registro: 02/06/2025). Destaquei. "PROCESSUAL CIVIL - Ação de cobrança julgada parcialmente procedente - Fase de cumprimento de sentença - Bloqueio de dinheiro em conta bancária - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de desbloqueio - Agravo interposto pelo executado - Ausência de comprovação de que o bloqueio recaiu sobre saldo proveniente de salário - Penhora admissível - Agravo desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2229224-28.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024). Destaquei. Diante do exposto, indefiro o pedido da parte executada e mantenho o bloqueio realizado em suas contas bancárias. Em prosseguimento, providencie a serventia a transferência dos valores bloqueados (fls. 221/233) para conta judicial atrelada aos presentes autos e à disposição deste Juízo. Após, manifeste-se o exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, e na sequência, voltem conclusos. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP), RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO DA SILVA (OAB 379249/SP), GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA (OAB 414886/SP), VERIDIANA SALTARELLI (OAB 450803/SP)

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