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Processo nº 1004089-96.2024.8.26.0361

ID: 321150774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 1004089-96.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERTRUDES TAMM FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCEZ FILHO

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Processo 1004089-96.2024.8.26.0361 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Gertrudes Tamm Ferreira - Vistos. Ciência acerca da cota Ministerial retro. 1-Determino a intimação, via…

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Eurofoann & Whitaker Do Brasil Ltda - Epp x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 325555899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0007771-59.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EUROFOANN & WHITAKER DO BRASIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007771-59.2024.8.26.0011 (processo principal 1004089-84.2021.8.26.0011) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Eurofoann & Whitaker do Brasil Ltda - Epp -…

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Eurofoann & Whitaker Do Brasil Ltda - Epp x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 325551972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0007771-59.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EUROFOANN & WHITAKER DO BRASIL LTDA - EPP

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007771-59.2024.8.26.0011 (processo principal 1004089-84.2021.8.26.0011) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reajuste contratual - Eurofoann & Whitaker do Brasil Ltda - Epp -…

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Maria Cordeiro Do Nascimento x Domingos Prestes Neto e outros

ID: 256738367

Tribunal: TRT11 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000945-41.2019.5.11.0017

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CORDEIRO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DOMINGOS PRESTES NETO ODAIR SANTOS REGO PARIKA SERVICOS DE SELECAO E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS SOUZA ALVES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000945-41.2019.5.11.0017 RECLAMANTE: MARIA CORDEIRO DO NASCIMENTO RECLAMAD…

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Processo nº 1004089-14.2024.4.01.3308

ID: 332828708

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004089-14.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGREDO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1004089-14.2024.4.01.3308 DESPACHO Vistos em inspeção. Converto o julgame…

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Primeira Igreja Batista Rosa De Sarom x Alice Dos Santos Maesky (Representante Do Espólio) e outros

ID: 335839299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004089-64.2019.8.26.0299

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRIMEIRA IGREJA BATISTA ROSA DE SAROM

Polo Passivo:

ALICE DOS SANTOS MAESKY (REPRESENTANTE DO ESPóLIO) ESPóLIO DE ANATOLLI SAPIPANK REPRESENTADO POR CLARICE SAPIPANK ESPóLIO DE PEDRO S. MAESKY REPRESENTADO POR ALICE DOS SANTOS MAESKI ESPóLIO SEBASTIãO GONçALVES DO NASCIMENTO PAULO MAEVSKY SUELY MAEVSKY (POR SI E REPRESENTANDO PAULO MAEVSKY)

Intimação

Advogados:

RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CUSTODIA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA CRISTINA CALDEIRA TRINDADE ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE GONCALVES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-64.2019.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Primeira Igreja Batista Rosa de Sarom - Paulo Maevsky - - Espólio Sebastião Gonçalves do Nascimento - - Espólio de Pedro S. M…

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Banco Itaucard S/A x Felipe Silveira Costa

ID: 336591836

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004089-31.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

FELIPE SILVEIRA COSTA

Despacho

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004089-31.2023.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004089-98.2022.4.01.3820

ID: 337427871

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004089-98.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CARINE JULIANA BORBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDERSON REGIS DE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1004089-98.2022.4.01.3820/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRENTE : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARINE JULIANA BORBA (OAB MG137311) ADVOGADO(A) : …

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Fernando Valerio Pinheiro x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 257136401

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004089-96.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VALERIO PINHEIRO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MARCIA CRISTINA TACHIBANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004089-96.2025.5.02.0000 : FERNANDO VALERIO PINHEIRO : FUND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004089-96.2025.5.02.0000 : FERNANDO VALERIO PINHEIRO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0ecbaa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12846/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004089-96.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002495-96.2015.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: FERNANDO VALERIO PINHEIRO EXECUTADA: FUNDAÇÃO CASA CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10026151, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id f1b1a0e, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 3859000, homologado pela Decisão Id 1fd1846;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b41a9aa);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 224.942,44, em 17/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 125.868,08 de principal, R$ 49.731,54 de juros sobre o principal, R$ 10.685,49 de FGTS, R$ 465,89 de juros sobre o FGTS e R$ 38.191,44 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 224.942,44, em 17/01/2025, sendo: R$ 125.868,08 de principal,R$ 49.731,54 de juros sobre o principal,R$ 10.685,49 de FGTS,R$ 465,89 de juros sobre o FGTS eR$ 38.191,44 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 129Valor da parcela tributável - R$ 105.332,64 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004089-96.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0002495-96.2015.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004089-96.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0002495-96.2015.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO VALERIO PINHEIRO

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Processo nº 0002176-05.2024.8.26.0650

ID: 307888806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002176-05.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMMANUEL DE CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CESAR CORNIANI

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TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI

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Processo 0002176-05.2024.8.26.0650 (processo principal 1003381-91.2020.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Emmanuel de Campos Silva - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do… Processo 0002176-05.2024.8.26.0650 (processo principal 1003381-91.2020.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Emmanuel de Campos Silva - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VANDERLEI CESAR CORNIANI (OAB 123128/SP), TATIANA TAMY FERNANDES TAKAHASHI (OAB 235698/SP)

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