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Lidmar Dantas Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 310763121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011941-38.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIDMAR DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

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EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011941-38.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lidmar Dantas da Silva - Banco Mercantil do Brasil - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constitui… Processo 1011941-38.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lidmar Dantas da Silva - Banco Mercantil do Brasil - VISTOS. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade o(a)(s) recorrentes(s) deve(m) informar a sua renda e de eventual cônjuge, companheiro, unidade familiar, etc, apresentando no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento: (a) cópia dos 3 (três) últimos comprovantes de rendimento mensal, se assalariado; ou cópia dos comprovantes de proventos mensais, se aposentado; ou de documentos idôneos e hábeis à comprovação dos rendimentos médios mensais, se autônomo/empresário individual; (b) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade dos últimos 3 (três) meses sem prejuízo de eventual aferição junto aos sistema do Sisbajud; (c) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou, em caso de isenção, poderá comprovar tal condição através da juntada da página Situação das Declarações do IRPF, disponível no site da Fazenda, que traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados; (d) outros documentos que possam demonstrar aa condição de insuficiência financeira para suportar o custo do processo. O desatendimento injustificado do determinado acima, ainda que parcial, poderá acarretar no indeferimento do pedido por sonegação de informações. Int. - ADV: EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP)

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Telefônica Brasil S.A x Auto Posto Cidade Nova Votuporanga Ltda

ID: 316331030

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009031-38.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

AUTO POSTO CIDADE NOVA VOTUPORANGA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREY MARCEL GRECCO

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009031-38.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Zilda Aparecida Penteado Reina

ID: 319975179

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007285-38.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ZILDA APARECIDA PENTEADO REINA

Despacho

Advogados:

GLAUBER HENRIQUE LOPES

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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DESPACHO Nº 1007285-38.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Alessandro Brancato Silvestrini e outros x Triangulo Do Sol Auto Estradas Sa

ID: 303774439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-52.2019.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO BRANCATO SILVESTRINI ALEX BRANCATO SILVESTRINI ALISON BRANCATO SILVESTRINI CLEIDE BRANCATO SILVESTRINI INDIANARA CRISTINA LUIZ JOYCE ANDRESSA VIEIRA SILVESTRINI JULIANA CRISTINA LUIZ

Polo Passivo:

TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

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ELCIAS JOSE FERREIRA

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CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

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Processo 1004569-52.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleide Brancato Silvestrini - - Alison Brancato Silvestrini - - Indianara Cristina Luiz - - Alex Bra…

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Processo nº 1004569-23.2025.8.26.0011

ID: 307840055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1004569-23.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL GUSTAVO RODOSLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE EZIDIA FIGUEIRINHA BERTONCINI

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MARIA ELENIR LACERDA KUNTZ

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MARCELO COLOGNESE MENTONE

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Processo 1004569-23.2025.8.26.0011 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniel Gustavo Rodosli - espólio de Rowen J. Rodosli represent. por Andre Biondi Mattar - Vistos. O instrumento partic…

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Processo nº 1004569-78.2025.8.26.0704

ID: 291249069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004569-78.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA FARINA DE MOURA REINBOLD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU

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Processo 1004569-78.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Ana Cristina Farina de Moura Reinbold - Vistos. 1. Trata-se de ação de inventário ajuizada em razão do falecimento de Alen…

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Diego Felipe Farias Coutinho x Cemig Distribuição S/A

ID: 276799822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004569-74.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO FELIPE FARIAS COUTINHO

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUIçãO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

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ROGERIO KAIRALLA BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Kairalla Bianchi (OAB 256340/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP) Processo 1004569-74.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diego Felipe Farias Co…

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Processo nº 0008570-58.2025.8.26.0564

ID: 322799174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008570-58.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

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Processo 0008570-58.2025.8.26.0564 (processo principal 1004569-13.2025.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rosemeire Gomes - Vistos. Diante da notícia de descumpriment…

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Processo nº 1004569-76.2022.8.26.0286

ID: 305579083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004569-76.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARISTEU MAROSTICA ORLANDO MAROSTICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANE CARLA FERRAREZ

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Processo 1004569-76.2022.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Orlando Marostica e outros - Aristeu Marostica - Vistos. Intimado para dar andamento ao feito (fl. 197), o inventariante que…

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Processo nº 0015468-79.2025.8.26.0114

ID: 310103922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015468-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEÃO KALIL

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Processo 0015468-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1004569-05.2025.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Companhia de Locação das Américas - Vistos. Determino à parte exequente …

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