Resultados para "1004812-06.2023.8.26.0441" – Página 36 de 44

Processo nº 1004812-31.2025.8.26.0604

ID: 316767284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-31.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. C. M. P. DE O. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHYA RIBEIRO DA SILVA GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-31.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.O.S.M. - - F.C.M. - Apresente a parte autora o documento da moto mencionada na inicial. Providencie a parte autora a e…

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Prefeitura Municipal De Ourinhos x Antonio Jose Romano Curia e outros

ID: 328153319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001588-11.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE ROMANO CURIA LUCIANA CAVEZZALE CURIA MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA MAURO SéRGIO CAVEZZALE CURIA PAULO ROBERTO CAVEZZALE CURIA

Intimação

Advogados:

YASMIM ZANUTO LEOPOLDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARAÍ DE MENDONÇA BRAZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001588-11.2025.8.26.0408 (processo principal 1004812-47.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Marco An…

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Processo nº 1004812-50.2025.8.26.0533

ID: 331497111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004812-50.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-50.2025.8.26.0533 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar,…

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Processo nº 1004812-15.2025.8.26.0189

ID: 301837080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004812-15.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GASQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS MARQUES DELAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-15.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Aparecido Gasque de Souza - Vistos. Considerando a previsão legal de gratuidade em primeiro grau de jurisdiçã…

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Gsp Urbanização E Engenharia Ltda x Osmara Neris Dos Santos

ID: 310186409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004812-18.2017.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GSP URBANIZAçãO E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

OSMARA NERIS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATA FERREIRA DA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAVELLI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE FÁTIMA OLIVEIRA MACHADO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-18.2017.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Osmara Neris dos Santos - Ana Carolina de Campos - - Ana Cristina de Ca…

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Danielle De Paula Cabral e outros x Tatiana Brambilla De Camargo

ID: 279951566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-15.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DE PAULA CABRAL LUANA DE PAULA CABRAL MONTEIRO

Polo Passivo:

TATIANA BRAMBILLA DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Plinio Kentaro de Britto Costa Higasi (OAB 302684/SP), Marco Jorge Eugle Guimarães (OAB 323229/SP) Processo 1004812-15.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cí…

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Processo nº 1004812-60.2020.4.01.3603

ID: 275956753

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004812-60.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALICIO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1ª Turma Recursal da SJMT Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004812-60.2020.4.0…

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Maira Flavia Bizarri De Oliveira x Cooperativa De Credito Credicitrus

ID: 331015877

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004812-94.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA FLAVIA BIZARRI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TERRON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1004812-94.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1004812-50.2024.8.26.0609

ID: 331781390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004812-50.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BEZERRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA PEREIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004812-50.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elias Bezerra da Silva Filho - Pelo exposto, com base no art. 485, I e IV, do CPC, INDEFIRO petição inicia…

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Processo nº 1004812-82.2023.4.01.3303

ID: 294135650

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004812-82.2023.4.01.3303

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDVALDO LIMA DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004812-82.2023.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004812… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004812-82.2023.4.01.3303 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004812-82.2023.4.01.3303 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) APELADO: EDVALDO LIMA DOS SANTOS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL PELA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS HÁ MAIS DE UM ANO. NÃO CONFIGURADA.TEMA 1184/STF. RESOLUÇÃO CNJ 547/2024. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, sem resolução do mérito, com fundamento no Tema 1184 do Supremo Tribunal Federal (STF) e na Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da ausência de movimentação útil do processo há mais de um ano em razão da não localização de bens penhoráveis do executado. 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.355.208/SC (Tema 1.184), firmou a tese de que é legítima a extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir, em respeito ao princípio constitucional da eficiência administrativa. O STF estabeleceu, ainda, que a propositura da execução fiscal deve ser precedida de tentativa de conciliação ou solução administrativa e de protesto do título, salvo comprovada inadequação dessa medida. 3. A Resolução CNJ 547/2024, editada em consonância com a tese fixada pelo STF no Tema 1184, dispõe que as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 devem ser extintas por falta de interesse processual caso não tenham movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não sejam localizados bens passíveis de penhora. 4. Revejo entendimento pessoal anterior para considerar que tanto a tese do Tema 1184 como a Resolução 547/2024, não limitam a sua incidência à execução fiscal ajuizada por determinada espécie de exequente, sendo, portanto, aplicáveis para todas as execuções fiscais. 5. O art. 8º da Lei 12.514/2011 trata de hipótese normativa diversa da prevista no art. 1º da Resolução CNJ 547/2024, não havendo conflito entre as referidas normas, mas complementação. Enquanto o art. 8º da Lei 12.514/2011 se refere ao requisito do valor do débito para o ajuizamento de execução fiscal pelos conselhos profissionais e da consequência judicial de seu não cumprimento pelo exequente, com o arquivamento do processo e posterior aplicação da prescrição intercorrente, o art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 reconhece a inexistência de interesse de agir, após o ajuizamento de execução fiscal e tramitação há mais de um ano, quando não citado o executado ou não tenham sido localizados bens penhoráveis, no caso da execução ter valor baixo, inferior a R$10.000,00 (dez mil reais). 6. Para a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, necessário ficar comprovado que a execução fiscal de valor baixo não teve movimentação útil, nos termos do art. 1º da Resolução CNJ 547/2024 ou, ainda, que intimada a parte exequente para comprovar a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa, ou ainda, o protesto do título, deixa de cumprir a determinação judicial no prazo fixado. 7. No caso examinado, verifica-se que a determinação de citação da executada, ocorrida em 14/10/2024, não foi cumprida e não foi realizada nenhuma tentativa de localizar bens passíveis de penhora antes da intimação da exequente para indicá-los, com fundamento na Resolução nº 547/2024 do CNJ. O processo foi sentenciado em 30/01/2025. Ou seja, não foi observado o período mínimo de um ano sem movimentação útil, tampouco restou configurada a inexistência de bens, conforme dispõe o §1º do art. 1º da referida resolução. 8. Apelação provida. ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Relator Convocado

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