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Processo nº 1006285-85.2025.8.26.0302

ID: 305635865

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006285-85.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006285-85.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribu… Processo 1006285-85.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Comprovada a mora (cf. Tema 1132 dos recursos repetitivos pelo C. Superior Tribunal de Justiça), defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Cite-se a parte requerida para pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculos apresentados pela parte credora, observado o teor do julgamento do recurso repetitivo nº 1.418.593/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (Dec.-Lei nº 911/69, artigo 3º,§ 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Servirá cópia da presente, por cópia digitada, como mandado, bem como para a apreensão do bem, se em outra Comarca, sem carta precatória, nos moldes da Lei nº 13.043/2014, art. 101. Os documentos do veículo [Marca: CHEVROLET, Modelo: COBALT, ano de fabricação 2013, cor preta, chassi 9BGJC69Z0DB280383, placa FGE7I40] também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Após o recolhimento da taxa pertinente (Guia FEDTJ, no valor de 1 UFESP, cód. 434-1), acaso não efetuado, o Departamento de trânsito será comunicado para o registro do gravame referente à decretação da busca e apreensão do veículo (que deverá ser retirado após a efetivação da busca e apreensão) por meio eletrônico (sistema Renajud - com envio dos autos à pasta digital de pesquisas). Requisição de reforço policial e contratação de chaveiro ficam autorizadas se houver necessidade conforme análise do Oficial de Justiça ao cumprir o mandado. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Processo nº 1005800-85.2025.8.26.0302

ID: 292564090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1005800-85.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. T. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005800-85.2025.8.26.0302 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.T.M.C.M. - Vistos. 1- Indefiro a gratuidade judiciária à parte autora, exercendo atividade empresarial visando ao lucro,… Processo 1005800-85.2025.8.26.0302 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - T.T.M.C.M. - Vistos. 1- Indefiro a gratuidade judiciária à parte autora, exercendo atividade empresarial visando ao lucro, de modo que não faz jus à gratuidade judiciária, reservada aos realmente necessitados, devendo arcar com os ônus processuais (o que, em última análise, faz parte do risco do negócio). Nesse sentido, colaciono ementas de decisões similares deste juízo: "Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a justiça gratuita à agravante. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2058528-56.2024.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2024; Data de Registro: 10/08/2024) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2100809-27.2024.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/04/2024; Data de Registro: 18/04/2024) Agravo de Instrumento - Embargos à execução com pedido de efeito suspensivo - Justiça gratuita Pessoa Jurídica Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pelo requerente Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJ/SP - AI nº 2341874-18.2024.8.26.0000, rel. Des. THIAGO DE SIQUEIRA, j. 06.12.2024) Por conseguinte, formada a convicção judicial - não sendo caso, portanto, de abertura de vista para esclarecimentos -, providencie a parte autora o recolhimento das custas/despesas processuais em quinze dias, sob pena de extinção. 2- Sem prejuízo, abreviado atos processuais, observado que o prazo para o protesto já ocorreu, deverá ser prestada caução para a sustação de seus efeitos, mediante depósito bancário (deferido para tanto o prazo delineado no item 1 desta decisão). Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)

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Laurindo Fernando Mendonça x Sindnapi (Sindicato Nacional Dos Aposentados E Pensionistas E Idosos Da Força Sindical),

ID: 321126927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003128-07.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAURINDO FERNANDO MENDONçA

Polo Passivo:

SINDNAPI (SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL),

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BARROZO SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1003128-07.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Laurindo Fernando Mendonça - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força S… Processo 1003128-07.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Laurindo Fernando Mendonça - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Vistos. A parte ré arguiu, em sede de contestação, a preliminar delitispendência, sob o argumento de que o autor ajuizou ação idêntica, com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, perante a 1ª Vara Cível desta Comarca de Jaú/SP. Intimada a se manifestar em réplica, a parte autorareconheceu a existência da referida ação anterior e requereu expressamente a extinção deste feitocom base na litispendência, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Desta forma, a ocorrência de litispendência tornou-se ponto incontroverso nos autos. A litispendência é um pressuposto processual negativo que, uma vez verificado, impõe a extinção do segundo processo sem análise do mérito, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. A identidade de partes, causa de pedir e pedido entre esta demanda e a de nº 1002308-85.2025.8.26.0302 é manifesta, impondo-se o acolhimento da preliminar. No mais, para a caracterização da litigância de má-fé, é imprescindível a comprovação do dolo da parte, ou seja, da intenção manifesta de prejudicar o andamento processual ou de induzir o juízo a erro, o que não se presume. A advogada do autor justificou a duplicidade como uma falha de comunicação com seu cliente, o que é plausível. A rápida concordância com a extinção do feito após a ciência do equívoco reforça a ausência de dolo processual. Assim, não havendo provas contundentes da má-fé, afasta-se a aplicação das penalidades. Ante o exposto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. P.R.I. e arquivem-se. - ADV: TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), LARISSA BARROZO SILVA (OAB 41096/ES)

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Carlos Jose De Almeida x Oi S.A.

ID: 295690188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003265-15.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

OI S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL AZULAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003265-15.2025.8.26.0008 (processo principal 1004927-65.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Jose de Almeida - OI S.A. - 1) …

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Almeida Transporte E Turismo Ltda e outros x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De Minas Gerais - Der-Mg e outros

ID: 294883007

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Alberto Diniz Junior Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000651-87.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA SPECIAL BUS LIMITADA VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG ESTADO DE MINAS GERAIS

80

Advogados:

EMANUEL FILIPE MARTINS ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000651-87.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1004927-09.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : SPECIAL BUS LIMITADA AGRAVANTE : ALMEIDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA AGRAVANTE : …

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Processo nº 1004927-33.2024.4.01.3315

ID: 291746314

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004927-33.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDETE MEIRA DOS SANTOS

Intimação polo passivo

Advogados:

INGRID VICTORIA SALVIANO OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004927-33.202…

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A. C. F. E I. S. A. x M. B. Da F.

ID: 277539453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004927-36.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

M. B. DA F.

Intimação

Advogados:

MARIANA MURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTHER BUZATO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES), Esther Buzato Marques (OAB 396233/SP), Mariana Murari (OAB 464308/SP) Processo 1004927-36.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - …

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A. C. F. E I. S. A. x M. B. Da F.

ID: 277937996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004927-36.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

M. B. DA F.

Intimação

Advogados:

MARIANA MURARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTHER BUZATO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Gonçalves Olivieri (OAB 11703/ES), Esther Buzato Marques (OAB 396233/SP), Mariana Murari (OAB 464308/SP) Processo 1004927-36.2025.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - …

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Processo nº 1004927-51.2024.4.01.3309

ID: 321762095

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004927-51.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MARQUES BRITO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RAFAEL ALMEIDA GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1004927-51.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIM…

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Angelo Imóveis Consultoria Imobiliária Ltda (Angelo Baietta Imóveis) x Neide Maria Eugênio Piccinini

ID: 310590269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004927-90.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANGELO IMóVEIS CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA (ANGELO BAIETTA IMóVEIS)

Polo Passivo:

NEIDE MARIA EUGêNIO PICCININI

Intimação

Advogados:

FERNANDO BORDIGNON DO NASCIMENTO LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SIMI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004927-90.2024.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Angelo Imóveis Consultoria Imobiliária Ltda (Angelo Baietta Imóveis) - Neide Maria Eugênio Piccinini e outro - Vistos. Dian…

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