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Processo nº 1006123-34.2025.8.11.0003

ID: 260734935

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006123-34.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MEDICAL COMUNICACAO LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006123-34.2025.8.11.0003. AUTOR: MEDICAL COMUNICACAO LTDA REU: JULIA BASSO PIANCINI, JULIA BASSO PIANCIN…

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Maria José Felix Dos Santos e outros x Fundação Municipal De Ação Social Fumas

ID: 312370520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501405-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FELIX DOS SANTOS MYCK FERNANDES DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE AçãO SOCIAL FUMAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

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CASSIANO RICARDO PALMERINI

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ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria José Felix dos Santos - Apelante: Myck Fernandes dos Santos Melo - Apelado: Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MORADIA. MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. PRETENSÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL E PAGAMENTO PROVISÓRIO DE AUXÍLIO-MORADIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA ATUAL RESIDÊNCIA FAMILIAR, EM PREJUÍZO DO DESLOCAMENTO ORDINÁRIO EXIGIDO NO TRATAMENTO DA SAÚDE DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO. EXAME DE INCLUSÃO EM POLÍTICA PÚBLICA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, A QUEM NÃO FOI DIRIGIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO, DE MODO A NÃO SE PERMITIR INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM RESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSENTES, ADEMAIS, OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO BUSCADO, NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar

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J. F. J. De A. x E. V. A. Dos R.

ID: 276765759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026687-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. F. J. DE A.

Polo Passivo:

E. V. A. DOS R.

Intimação

Advogados:

VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES

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MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES

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HALLYSON ANSELMO SILVA

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ADV: Mikael Schuina Santos Mendes (OAB 440153/SP), Hallyson Anselmo Silva (OAB 473313/SP), Vitoria Oliveira Lima Mendes (OAB 496808/SP) Processo 1026687-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível -…

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Scenare Cortinas E Persianas Eirili x Pereira Lopes Decorações Ltda - Me

ID: 323189898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCENARE CORTINAS E PERSIANAS EIRILI

Polo Passivo:

PEREIRA LOPES DECORAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MISSELENE FERREIRA BERGARA

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EDIMILSON DOS SANTOS

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EDILSON DOS SANTOS

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Processo 0009739-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1007805-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Scenare Cortinas e Persianas Eirili - Pereira Lopes Decorações Ltda - Me - Vis…

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Scenare Cortinas E Persianas Eirili x Pereira Lopes Decorações Ltda - Me

ID: 323189306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCENARE CORTINAS E PERSIANAS EIRILI

Polo Passivo:

PEREIRA LOPES DECORAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MISSELENE FERREIRA BERGARA

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EDIMILSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON DOS SANTOS

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Processo 0009739-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1007805-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Scenare Cortinas e Persianas Eirili - Pereira Lopes Decorações Ltda - Me - Vis…

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Processo nº 0001837-59.2025.8.26.0408

ID: 300224978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001837-59.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA CâNDIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER GASPARINI GONÇALVES

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Processo 0001837-59.2025.8.26.0408 (processo principal 1006123-97.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - Antônia Cândido de Souza - Vistos. Petição de fls.01/02 : 1) Proceda-se …

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Jessica Paschoal e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 280919824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006123-08.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA PASCHOAL JOãO PAULO DE FARLA GONçALVES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

MAIRA SALOMÃO MOURA

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MAGNA BORGES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FERNANDO CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Maira Salomão Moura (OAB 138134/MG), José Fernando Chaves (OAB 65840/MG), Magna Borges Santos (OAB 82956/MG) Processo 1006123-08.2024.8.26.0082 - Procedimento Comum …

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Processo nº 1006123-58.2025.8.26.0248

ID: 278013054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006123-58.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT

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ADV: Volnei Simoes Pires de Matos Todt (OAB 57526/SP) Processo 1006123-58.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Givanildo de Andrade Silva - Vistos. À luz do art. 2.º da Lei n.º 12.153/0…

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Jose Carlos Garcia Perez x Fabiola Oliveira Da Costa

ID: 319822267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013914-51.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

Polo Passivo:

FABIOLA OLIVEIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ANITA PAULA PEREIRA

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Processo 0013914-51.2021.8.26.0405 (processo principal 1006123-48.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Jose Carlos Garcia Perez - Fabiola Oliveira da Costa - Visto…

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Processo nº 1006123-58.2025.8.26.0248

ID: 277487349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006123-58.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VOLNEI SIMOES PIRES DE MATOS TODT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Volnei Simoes Pires de Matos Todt (OAB 57526/SP) Processo 1006123-58.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Givanildo de Andrade Silva - Vistos. À luz do art. 2.º da Lei n.º 12.153/0…

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