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"1006713-06.2024.8.26.0269" - Resultados da Busca – Página 36 de 42

Processo nº 1006713-05.2025.8.26.0161

ID: 296123100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006713-05.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INALDO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDA MATOS BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006713-05.2025.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inaldo Figueiredo da Silva - Vistos. Para análise da benesse requerida, deverá o(a) demandante em 15 (quinze) dias…

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Processo nº 1006713-33.2025.4.01.4300

ID: 333898621

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006713-33.2025.4.01.4300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VOCILDA DOS SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

EDUARDO SOUZA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1006713-33.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VOCILDA DOS SANTOS SOUS…

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Processo nº 1006713-78.2025.4.01.3315

ID: 335533928

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006713-78.2025.4.01.3315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HELIO DA SILVA LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA __________________________________…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Antônio Silvano

ID: 305909826

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011563-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTôNIO SILVANO

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISANGELA BERNARDI TABORDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Antônio Silvano (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PROVIDO. FALSO FUNCIONÁRIO SABESP.I. CASO EM EXAME1.AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO INEXISTENTES OS CONTRATOS E CONDENANDO O RÉU AO RESSARCIMENTO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A RESPONSABILIDADE DO BANCO REQUERIDO PELAS TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PELA AUTORA; (II) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS CONTRATOS FORAM FIRMADOS DIGITALMENTE PELA PARTE AUTORA. NARRATIVA DO GOLPE DO QUAL SE DEFLAGRA ERRO GROSSEIRO DO CONSUMIDOR. TRANSAÇÕES DISPERSAS EM DIAS. AUTOR QUE FOI CAPAZ DE CONTRATAR ADVOGADOS BEM DISTANTES DE SUA MORADIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES DO PEDIDOS. IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Elisangela Bernardi Taborda (OAB: 483310/SP) - Sala 203 – 2º andar

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José Roberto Bertolai e outros x Loteamento Residencial Lisboa - Itapetininga Ltda

ID: 304381143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012921-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO BERTOLAI LUCIELE DA SILVA BERTOLAI

Polo Passivo:

LOTEAMENTO RESIDENCIAL LISBOA - ITAPETININGA LTDA

Intimação

Advogados:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012921-06.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciele da Silva Bertolai - - José Roberto Bertolai - Loteamento Residencial Lisboa - … Processo 1012921-06.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciele da Silva Bertolai - - José Roberto Bertolai - Loteamento Residencial Lisboa - Itapetininga Ltda - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 319, 487, I, e 1.009 do CPC/2015, c.c. arts. 408, 413, 421, 422 e 475 do CC/02, arts. 4º, 6º, V, e 51, IV, do CDC, e art. 32-A da Lei nº 6.766/79, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes em 08/07/2021, referente ao imóvel situado no Residencial Lisboa - Etapa 1, Quadra J, Lote 48; b) CONDENAR a ré a restituir aos autores 92% (noventa e dois por cento) dos valores efetivamente pagos, correspondente a R$ 40.976,44 (quarenta mil, novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) DETERMINAR a reintegração da ré na posse do imóvel, independentemente do trânsito em julgado, mediante comprovação do pagamento da quantia determinada no item anterior; d) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, considerando a sucumbência mínima dos autores. Base de cálculo da restituição: *Valor total pago pelos autores: R$ 44.539,13 *Desconto de 8% (cláusula penal reduzida): R$ 3.563,13 *Comissão de corretagem descontada: 0% (já considerada na redução da penalidade) Valor a ser restituído: R$ 40.976,44 Observe-se que a restituição deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa de 2% sobre o valor devido e juros de mora de 1% ao mês. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. - ADV: IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP), IOVANI BRANDÃO TINI JUNIOR (OAB 220562/SP)

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Auto Posto Atenas Do Sul Ltda x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 314677857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001937-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO ATENAS DO SUL LTDA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TIBAGI DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001937-43.2025.8.26.0269 (processo principal 1005743-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Auto Posto Atenas do Sul Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paul… Processo 0001937-43.2025.8.26.0269 (processo principal 1005743-06.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Tarifas - Auto Posto Atenas do Sul Ltda - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Providencie a serventia a correção/complementação ao cadastramento, tal como: advogado(s) da(s) parte(s) adversa(s), justiça gratuita, prioridade processual, caso seja necessário. Oportunamente, na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m) a(s) parte(s) requerida(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m) sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Oportunamente, faculta-se ao exequente, manifestar-se sobre o interesse na realização de penhora on line via SISBAJUD e pesquisas de bens no sistema INFOJUD e RENAJUD, devendo proceder ao recolhimento das custas para a pesquisa junto aos sistemas acima mencionados, conforme Comunicado CSM 170/2011 (1 UFESP por cada pesquisa e por cada pessoa, a ser recolhida na guia do Fundo de Despesas do TJSP FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD). Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FÁBIO ALBUQUERQUE (OAB 164311/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Antônio Silvano x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319151233

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011563-06.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SILVANO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA BERNARDI TABORDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011563-06.2024.8.26.0269/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapetininga - Embargte: Antônio Silvano (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.I. CASO EM EXAME1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGADA. EMBARGANTE ALEGA OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, HIPERVULNERABILIDADE, PROVA SUPERVENIENTE DE CRIME POR TERCEIROS E MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÕES NO ACÓRDÃO QUANTO AOS PONTOS LEVANTADOS PELO EMBARGANTE: (I) INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, (II) HIPERVULNERABILIDADE, (III) PROVA DE CRIME POR TERCEIROS, E (IV) MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO A REDISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA.4. O ACÓRDÃO ENFRENTOU DE MANEIRA CLARA E FUNDAMENTADA TODOS OS PONTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA.IV. DISPOSITIVO 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elisangela Bernardi Taborda (OAB: 483310/SP) - Carlos Alberto Baião (OAB: 403044/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Prefeitura Municipal De São Vicente x Clube De Maes Da Vila Ponte Nova (Na Pessoa De Christiane Iris Silva Sampaio)

ID: 306807829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006713-86.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

CLUBE DE MAES DA VILA PONTE NOVA (NA PESSOA DE CHRISTIANE IRIS SILVA SAMPAIO)

Intimação

Advogados:

FLÁVIO VIANA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON TARRAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006713-86.2019.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Clube de Maes da Vila Ponte Nova (na pessoa de Christiane Iris Silva…

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Qualicorp Administradora De Benefícios S/A e outros x Maria Ivone Conceição

ID: 292407456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006713-28.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

MARIA IVONE CONCEIçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUILHERME MIGGIOLARO CHAGURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006713-28.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ana Carla Bianco Dedona x Banco Bradesco S.A.

ID: 280904391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006713-14.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA BIANCO DEDONA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP) Processo 1006713-14.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carla Bianco Dedona - Reqd… ADV: Claudio Kazuyoshi Kawasaki (OAB 122626/SP), Adriana Borges Plácido Rodrigues (OAB 208967/SP) Processo 1006713-14.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carla Bianco Dedona - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. Contudo, são improcedentes eis que não existe qualquer omissão ou contradição no decisum proferido. Nada nela há a declarar. Em verdade, o embargante deseja modificar o decisum proferido. Acertada ou incorreta, o decisum foi manejado e se quer modificá-lo a parte deve manejar o recurso adequado e não embargar de declaração. Deveras, ao proferir o decisum o juiz decidiu, a despeito da questão alegada. Não houve qualquer omissão. Ao contrário. Houve decisum eventualmente contrária aos interesses da embargante, mas não houve omissão. Destarte, não há obscuridade, contradição ou omissão. Donde se extrai de modo indubitável que a parte quer mesmo corrigir o que entende ser erro do decisum. E isso não permitiria a oposição de embargo de declaração, mas, quando muito, de eventual apelo ou agravo em que se discutisse o acerto do decisum. Contradição externa. 'Não enseja embargos de declaração a existência eventual de contradição externa, senão a que se acha no próprio acórdão embargado' (STJ, 4ª T, EDclAgRgAg 27417-7-RJ, rel. Min. Dias Trindade, vu, j. 26.10.1993, DJU 21.2.1994, p. 2171). No mesmo sentido: a contradição que autoriza os EDcl é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte (STJ, 4ª T, EDclREsp 218528-SP, rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 7.5.2002, vu, DJU 22.4.2002, p. 210). (Nelson Nery Júnior, Código de Processo Civil Comentado, Comentário ao artigo 535, 2008, 10 edição) Ante o exposto, CONHEÇO E REJEITO os embargos de declaração opostos por não existirem omissões, contradições ou obscuridades a serem sanadas por meio deste recurso. Portanto, permanece o decisum, tal como fora lançado. Int.

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