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Diego Roberto Pereira x Magno Ferreira Santos Maiorano

ID: 330009407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000034-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ROBERTO PEREIRA

Polo Passivo:

MAGNO FERREIRA SANTOS MAIORANO

Intimação

Advogados:

MATHEUS OCCULATI DE CASTRO

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MARCIA MANZANO CALDEIRA

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DENIZE MALAMAN TREVISAN LARGUEZA

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Processo 0000034-47.2024.8.26.0482 (processo principal 1012573-43.2015.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Roberto Pereira - Magno Ferreira Santos Maiorano …

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Processo nº 1007670-07.2023.4.01.3200

ID: 298138577

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007670-07.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: E. A. M. F., ALEXANDRA DE LIMA PINHEIRO MALAGUETA O processo nº 1007670-07.2023.4.01.3200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1007670-33.2025.8.26.0152

ID: 311047894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007670-33.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1007670-33.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-… Processo 1007670-33.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Fica autorizado desde já, na medida do estritamente necessário, ao Oficial de Justiça designado requisitar força policial necessária no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, ficando autorizado ainda o arrombamento, se necessário. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Ato continuo, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde a efetivação da medida, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Se requerida, proceda ainda a inserção de bloqueio junto ao renajud, nos termos do art. 9º do DL nº 911/69 com as alterações da lei 13043/14, comprovando o autor o recolhimento da taxa devida. Fica ainda a parte autora cientificada de que, havendo indicação de que o bem encontra-se em outra Comarca, poderá formular, com copia desta, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Retire-se ainda eventual tarja de segredo de justiça indicada pelo autor já que não se justifica na presente, ação de caráter eminentemente patrimonial, sem repercussão em interesse público que exija o sigilo. A mera conveniência da parte autora em procurar ocultar da parte devedora os atos processuais e o teor de cada um deles não justifica, só por si, a restrição à regra da publicidade. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1007670-41.2025.8.26.0020

ID: 277613439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007670-41.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1007670-41.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Custas de diligência: Escritó… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1007670-41.2025.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Custas de diligência: Escritório: JCS Junior Advogados Associados, Telefone: (41) 3616-7744. Indefiro anotação de sigilo, pois o processo é público e não se enquadra em situação excepcional alguma que justifique segredo (art. 189 do CPC). Retirei a tarja Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem, descrito abaixo, com o (a) autor (a), ou com a (s) pessoa (s) por este (a) indicada (s). 5. Efetivada a liminar, cite-se o (a) réu (ré) para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 6. Considerando o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n] 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais. 7. Deferidos desde já os benefícios do art. 212 do CPC, bem como o concurso policial e o arrombamento, estes desde que necessários, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência. 8. Requisito à Autoridade Policial Militar providências para disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos acima. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente também como Ofício. 9. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

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Processo nº 1013183-22.2025.8.11.0015

ID: 276445155

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1013183-22.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GUIMARAES MARIANO WIDAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LETICIA BORGES POSSAMAI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1013183-22.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: PATRICIA GUIMARAES MARIANO WIDAL PARTE REQUERIDA: AL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1013183-22.2025.8.11.0015 PARTE AUTORA: PATRICIA GUIMARAES MARIANO WIDAL PARTE REQUERIDA: ALEXANDRO JOSE FREITAS - ME Vistos etc. A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar). A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base na análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença. No caso em apreço, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso. A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9.099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito. No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie. Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada. Associe-se o presente feito ao processo nº 1007670-49.2020.8.11.0015. Cite-se a parte requerida para a apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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Processo nº 1007670-63.2023.4.06.0000

ID: 323221014

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1007670-63.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO PIRES GARCIA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

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ARTHUR MENDES LOBO

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ISABELLA TENORIO RAMOS GARCIA

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LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE SOUZA GARCIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 1007670-63.2023.4.06.0000/MG AGRAVADO : FABRICIO PIRES GARCIA ADVOGADO(A) : MATHEUS DE SOUZA GARCIA (OAB MG176442) ADVOGADO(A) : LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA REZENDE (OAB MG07155…

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Processo nº 1007670-12.2014.8.26.0510

ID: 325077991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007670-12.2014.8.26.0510

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 1007670-12.2014.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Fls. 154: caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, s… Processo 1007670-12.2014.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Vistos. Fls. 154: caso haja requerimento, e desde que quitadas as taxas incidentes, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia : b.1) a penhora dos ativos financeiros do(s) executado (s) para garantia da execução via Sisbajud até o valor do débito exequendo, de forma simples e/ou reiterada "teimosinha", conforme requerimento da parte exequente ; após dois dias, traga a serventia aos autos o resultado da ordem, providenciando o desbloqueio de eventual excedente ; b.2) pesquisa e bloqueio de transferências de automóveis que se encontrem sob a titularidade do executado via Renajud, certificando imediatamente o resultado da ordem ; b.3) pesquisa de bens do executado declarados à Receita Federal via Infojud (incluídas acerca de operações imobiliárias - DOI, e de imposto sobre a propriedade territorial rural - DITR), providenciando imediatamente para que as cópias das declarações sejam digitalizadas e juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a penhora sisbajud reste positiva, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver - artigo 854 § 2º CPC), para, se desejar, apresentar impugnação no prazo de quinze dias ; se o executado não alegar impenhorabilidade dos valores bloqueados, providencie a serventia sua transferência aos autos. Após os resultados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a trinta dias, o processo será declarado suspenso nos termos do artigo 921, III, do CPC, e os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação, sendo que eventual pedido de desarquivamento deverá vir instruído com indicação de bens à penhora. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

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Banco Safra S/A x Fabiano Marzio Ferrapi e outros

ID: 324237600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007670-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

FABIANO MARZIO FERRAPI IQL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Intimação

Advogados:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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PAULO CESAR GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RITA SOBRAL GUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007670-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Iql-industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Fabiano Marzio Ferrapi - Dian… Processo 1007670-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Iql-industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Fabiano Marzio Ferrapi - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de levantamento de valores pela parte executada. O valor bloqueado fica convertido em penhora, devendo proceder-se à transferência para conta judicial, caso não tenha sido realizada ainda. Como já houve o exercício do direito de impugnar, com a preclusão consumativa correspondente, determino o levantamento de todo o valor pela parte exequente, em 5 dias. Para cumprimento da ordem de levantamento em favor do exequente, aguarde-se o decurso do prazo de recurso contra a presente decisão e, em sendo interposto, informação de eventual efeito suspensivo concedido. Nada sendo comunicado, cumpra-se. Formulário MLE Providencie a parte interessada a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Prosseguimento Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Caso silente, arquivem-se os autos. Pedidos de pesquisas de bens e de endereço devem ser acompanhados do respectivo recolhimento de custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), SERGIO AUGUSTO DA SILVA (OAB 118302/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP)

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Antonio Santana x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 309975785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001701-70.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTANA

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO

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DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001701-70.2025.8.26.0664 (processo principal 1007670-83.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Santana - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas d… Processo 0001701-70.2025.8.26.0664 (processo principal 1007670-83.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Santana - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Fls. M48/49: Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Valor atualizado: R$5.592,75 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. (Pgs. 52/53, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)

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B. De L. L. B. S. A. x M. R. F.

ID: 293969222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020086-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. DE L. L. B. S. A.

Polo Passivo:

M. R. F.

Intimação

Advogados:

SIDERLEY GODOY JUNIOR

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PATRÍCIA LEITE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 1020086-47.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.L.B.S. - M.R.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, com fundamento no Decreto-Lei… Processo 1020086-47.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - L.L.B.S. - M.R.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com alterações dadas pela Lei 10.901/04, c.c. os artigos, 487, I, e 307, ambos do Código de Processo Civil, para DECLARAR rescindido, de pleno direito, o contrato firmado entre as partes e que instrui a petição inicial, consolidando nas mãos da Casa Bancária autora o domínio e posse plenos e exclusivos do bem mencionado no auto de fls. 170, cuja apreensão torno definitiva. Cumpra-se o disposto no artigo 3º, § 1º, do Decreto Lei nº 911/69 retro indicado e oficie-se ao Detran, comunicando estar o Banco autorizado a proceder a transferência a terceiros que indicar. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício à CIRETRAN local, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/69, para o fim de comunicar que a Instituição Financeira autora está autorizada a proceder à venda extrajudicial do veículo acima indicado a terceiros que indicar, para pagamento do débito, o qual poderá ser questionado oportunamente pelo devedor, que deverá ser previamente comunicado sobre a venda, a fim de que possa acompanhar o procedimento e defender seus interesses (STJ-4ª Turma, Resp 209.410-MG). Não houve determinação de bloqueio do veículo identificado na inicial, razão pela qual nada a se decidir a respeito. O patrono da parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com as cópias que se fizerem necessárias. Em razão da sucumbência, fica o requerido condenado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Salientando que resta suspensa a exigibilidade de tais verbas em consonância à justiça gratuita ora deferida em favor do requerido, conforme disposto no art. 98, § 3º do CPC. Após, ao arquivo com as providências necessárias. P. I. - ADV: SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), PATRÍCIA LEITE DOS SANTOS (OAB 422810/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP)

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