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Processo nº 4001099-51.2025.8.26.0004

ID: 305924273

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001099-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL CARLOS VIEIRA PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001099-51.2025.8.26.0004/SP AUTOR : WELLINGTON DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO(A) : RAFAEL CARLOS VIEIRA PEREIRA (OAB GO073278) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Dire…

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Processo nº 1009716-51.2025.8.26.0004

ID: 296689076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009716-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1009716-51.2025.8.26.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S/A - Vistos, 1) Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça da presente de…

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Sana Comercial Importadora E Exportadora x Banco Bradesco S/A

ID: 293389683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003508-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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SERGIO SCHULZE

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CARLOS EDUARDO VOLANTE

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Processo 1003508-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Sana Comercial Importadora e Exportadora - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundament… Processo 1003508-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Sana Comercial Importadora e Exportadora - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, de maneira clara, objetiva e sucinta, acerca das questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, se requerida prova oral, deverão as partes esclarecerem se concordam com a designação da audiência virtual, cuja realização visa diminuir os custos com a locomoção das partes, advogados e testemunhas. O silêncio será interpretado como anuência. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), CARLOS EDUARDO VOLANTE (OAB 236739/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1007776-51.2025.8.26.0004

ID: 276981302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007776-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS BARROS DA SILVA MELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR NOJOSA CAVALCANTE

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ADV: Salvador Nojosa Cavalcante (OAB 517530/SP) Processo 1007776-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Barros da Silva Melos - Vistos. Deve o autor juntar comprovante de residên…

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Processo nº 1008067-86.2025.8.26.0348

ID: 324442343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008067-86.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VARDAI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINE NAKAD CHUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008067-86.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Vardai da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A despeito da previsão de designação in … Processo 1008067-86.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patricia Vardai da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: KARINE NAKAD CHUFFI (OAB 219463/SP)

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Processo nº 1008067-32.2024.8.26.0248

ID: 327363614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008067-32.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTHA DE OLIVEIRA SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008067-32.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tamires Caetano - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada… Processo 1008067-32.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Tamires Caetano - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada. Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: MARTHA DE OLIVEIRA SATO (OAB 61054/PR)

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Processo nº 1010492-51.2025.8.26.0004

ID: 309700268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010492-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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Processo 1010492-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de ju… Processo 1010492-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça da presente demanda, tendo em vista a inexistência das circunstâncias descritas no art. 189 do Código de Processo Civil. 2. Outrossim, indefiro a tutela provisória de urgência, porquanto a autora não comprovou realização de processo administrativo prévio para apuração da fraude alegada. Desse modo, entende-se que as alegações autorais demandam maior dilação probatória e exercício prévio do contraditório. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1006321-51.2025.8.26.0004

ID: 319797206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006321-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA

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Processo 1006321-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Helena Moreno - Vistos. Trata-se de pedido declaratório de inexistência de débito, cumulado com o condenatóri… Processo 1006321-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria Helena Moreno - Vistos. Trata-se de pedido declaratório de inexistência de débito, cumulado com o condenatório a devolução de valores e indenização por danos morais decorrentes de indevida inclusão nos órgãos de proteção ao crédito e de cobranças de compras com cartão não realizadas. Em cognição sumária, não vislumbro verossimilhança nas alegações da parte que nega os lançamentos na fatura do cartão de crédito, mas não apresenta faturas anteriores para análise dos lançamentos passados. Assim sendo, INDEFIRO a liminar. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: BRUNO BENEVENTO LEMOS DE LIRA (OAB 302598/SP)

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Processo nº 1008164-51.2025.8.26.0004

ID: 277036550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008164-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VITOR RAFAEL DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA

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ADV: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB 227846/SP) Processo 1008164-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Rafael da Silva Souza - Vistos. O autor tem domicilio em Pernambuco. … ADV: Thiago Augusto Monteiro Pereira (OAB 227846/SP) Processo 1008164-51.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Rafael da Silva Souza - Vistos. O autor tem domicilio em Pernambuco. Alem disso, não consta que a ré tenha domicilio no endereço informado. O autor não junta nenhum documento neste sentido. Pesquisa pela JUCESP indica que a ré é domiciliada em outra comarca, em Ferraz de Vasconcelos. Caso assim de fato seja, não há justificativa para o endereço apontado na inicial, não sendo este juízo competente: Data da constituição 05/11/2003 Início de atividade 22/10/2003 CNPJ 06.009.185/0001-81 Inscrição Estadual Objeto Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipalTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitanaTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadualTransporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacionalTransporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Capital R$ 152.000,00 (Cento E Cinquenta E Dois Mil Reais) Logradouro Estrada Do Paiol Número 3700 Bairro Chacara Dos Coelhos Complemento Município Ferraz De Vasconcelos CEP 08515-360 Portanto, ou o autor explica e prova o endereço que informa na inicial ou explicita ao Juízo para onde deve ser remetida a ação, porquanto não se cogita em reconhecer competência apenas por endereço declinado pelo autor, sem qualquer amparo documental, que aparente ser absolutamente dissonante da sede da empresa. Sem prejuízo, para melhor análise do pedido de justiça gratuita, em 10 dias, providencie o autor à juntada de cópia dos extratos de todas suas contas bancárias dos ultimos noventa dias, declaração de renda ou comprovante de isenção -, holerites atualizados, bem como suas ultimas faturas de cartão de crédito, sob pena de indeferimento do beneficio. Com a emenda ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

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Processo nº 4001487-51.2025.8.26.0004

ID: 325480301

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001487-51.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA GIRAO NUNES LINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALDAIR GHISONI DE BONA

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CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001487-51.2025.8.26.0004/SP AUTOR : NATHALIA GIRAO NUNES LINO ADVOGADO(A) : ALDAIR GHISONI DE BONA (OAB GO047596) ADVOGADO(A) : CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI …

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