Resultados para "1008081-25.2023.8.26.0224" – Página 36 de 43

Instituto Nacional Do Seguro Social x Luiz Gomes Da Silva

ID: 310688235

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008081-89.2022.4.06.3800

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

LUIZ GOMES DA SILVA

80

Advogados:

MARGARETH MACHADO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/…

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Benício Teixeira Martins x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 301092503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024571-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO TEIXEIRA MARTINS

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024571-25.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Benício Teixeira Martins - Mediservice Operadora de Planos de Saúde S.a. - - BRADESCO SAÚDE S/A - Vis…

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Processo nº 1025638-25.2023.8.26.0224

ID: 295484120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025638-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025638-25.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Deixo consignado que a parte poderá sol…

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Processo nº 0011018-25.2023.8.26.0224

ID: 281235891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011018-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0011018-25.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Dispensado o relat…

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Processo nº 1008081-80.2023.8.26.0529

ID: 316166407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008081-80.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada … Processo 1008081-80.2023.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. Caso ainda não o tenha feito, recolha o interessado as custas para a realização das pesquisas abaixo em 05 dias. I. Para localização do endereço da parte contrária pessoa física, defiro as pesquisas inicialmente junto aos sistemas PETRUS (que conjuga Sisbajud, Receita Federal/CNJ e Renajud) e SIEL, diante da celeridade na resposta em tais sistemas oficiais e considerando que a experiência prática demonstra que tais plataformas indicam endereços mais atualizados, portanto, com melhor chance de sucesso na localização da parte. II. Não sendo obtido sucesso nas buscas realizadas pelos meios consideravelmente abrangentes disponíveis a este Juízo, eventual pedido de novas pesquisas neste sentido junto a outras instituições/empresas somente serão autorizadas mediante justificativa e efetiva demonstração nos autos de que a busca têm razoável probabilidade de sucesso e desde que não acarretam o prolongamento exacerbado do feito. A exigência se funda na experiência prática deste Juízo, reveladora de que a realização de diversas pesquisas e a expedição de inúmeros ofícios de forma aleatória em busca do endereço atual da parte requerida, muito raramente são bem sucedidas, tendo como único efeito, a procrastinação por tempo indefinido da regular formação do processo e da solução da lide, em evidente desvirtuamento e afronta aos princípios que regem o trâmite de processual. III. Fixadas tais balizas, após a juntada dos resultados das pesquisas ora deferidas, expeça-se nova carta/mandado de citação ou tornem conclusos para designação de audiência de conciliação, se o caso. IV. Se infrutíferas as pesquisas ou não localizados novos endereços, intime-se a parte interessada por ato ordinatório para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de regular prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP)

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Jose Edinaldo Balbino Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302314949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032331-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDINALDO BALBINO FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jose Edinaldo Balbino Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR JOSÉ EDINALDO BALBINO FERNANDES CONTRA O INSS, ALEGANDO LESÕES DECORRENTES DE ATIVIDADES LABORAIS E ACIDENTE EM 2023. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA; (II) O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO INDEVIDAMENTE; E (III) A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE TÍPICO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, NÃO HAVENDO REPERCUSSÕES FUNCIONAIS INCAPACITANTES EM RAZÃO DE INFORTÚNIO QUE RESULTOU EM LESÃO NO DEDO. 4. A CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS É POSSÍVEL, POIS NÃO HÁ IDENTIDADE DE FATOS GERADORES. O AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE SER RESTABELECIDO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE SUA CESSAÇÃO INDEVIDA, COM PAGAMENTO RETROATIVO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SE ORIUNDOS DE FATOS GERADORES DISTINTOS. 2. O AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE SER RESTABELECIDO QUANDO CESSADO INDEVIDAMENTE, RESPEITANDO A COISA JULGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 86, § 3º; ART. 40.DECRETO Nº 3.048/99, ART. 104, § 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, TEMA 416.STJ, TEMA 1.105, JULGADO EM 08.03.2023 (DJE 27.03.2023). - Advs: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362/SP) - Henrique Alecsander Xavier de Medeiros (OAB: 207834/SP) - 1º andar

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Processo nº 0020694-60.2024.8.26.0224

ID: 306921239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020694-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1057842-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito d…

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M. C. L. e outros x C. N. U. C. C.

ID: 306916223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009549-70.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. L. N. C. L.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MAYARA DOS SANTOS MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009549-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1037860-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.C.L. - - M.C.L. - C.N.U.C.C. - Vistos. Caso a parte… Processo 0009549-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1037860-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.C.L. - - M.C.L. - C.N.U.C.C. - Vistos. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado (Guia DARE-SP, código 230-6), correspondente a 2% sobre o valor do débito exequendo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes, bem como o recolhimento das despesas de intimação, caso a parte executada não esteja representada por advogado constituído ou caso o trânsito em julgado da fase de conhecimento tenha ocorrido há mais de um ano. Dúvidas sobre as custas e despesas processuais podem ser dirimidas na seguinte página: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o § 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, pgs. 14 a 17). Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte exequente recolha as custas do incidente ou, caso seja beneficiária da gratuidade da justiça, inclua o débito respectivo no valor da execução, sob pena de inépcia. Intime-se. - ADV: ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP), MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 481748/SP), JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA (OAB 177008/RJ)

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Defensoria Pública Do Estado De São Paulo x J. M. Da Rosa Transportes Me

ID: 294451624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3001393-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

J. M. DA ROSA TRANSPORTES ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA MAGNATTI CHEDID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHEDID ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001393-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0019651-25.2023.8.26.0224

ID: 316194437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0019651-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA THATIE POMINI DE AQUINO

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA CUTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019651-25.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Barbara Thatie Pomini de Aquino - Fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13…

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