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Processo nº 1013447-13.2024.8.26.0482

ID: 328047896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1013447-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. G. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

WILLIAN ROBERTO VIANA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013447-13.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.G.A.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial d…

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Maria Luisa Avansini Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos

ID: 308231959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007135-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUISA AVANSINI DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMILTON ALVES LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007135-04.2025.8.26.0482 (processo principal 1008888-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Luisa Avansini da Silva - Ambec - Associação de Aposentados Mu…

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Processo nº 0005288-64.2025.8.26.0482

ID: 313250505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005288-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALVES DOS PASSOS GRAZIELE GONçALVES DOS PASSOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005288-64.2025.8.26.0482 (processo principal 1005687-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Fernando Alves dos Passos - - G…

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Processo nº 0005827-30.2025.8.26.0482

ID: 317053492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005827-30.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA ESPIGAROLLI SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA TAIS FOSSA TRUGILO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FOSSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005827-30.2025.8.26.0482 (processo principal 1019364-13.2024.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Regina Aparecida Espigarolli Silva - Vis…

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Processo nº 1009567-07.2025.8.26.0020

ID: 307455790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009567-07.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. C. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS ROBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009567-07.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S.B. - Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) A fim de reunir mais elementos para a análise do pedido… Processo 1009567-07.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.S.B. - Vistos. 1) Defiro a justiça gratuita à autora. Anote-se. 2) A fim de reunir mais elementos para a análise do pedido de tutela de urgência, providencie a autora a juntada de documentos que comprovem que exerce a guarda de fato do menor (carteira de vacinação, comprovante de matrícula escolar, declaração de 3 testemunhas, acompanhadas de documentos de identificação pessoal ou firma reconhecida).. 3) Fls.24/50: Manifeste-se a autora. 4) As providências deverão ser tomadas no prazo de quinze dias. Após, vista ao MP. No silêncio, descumprimento ou pedido injustificado de concessão de prazo, este será extinto. 5) A fim de racionalizar o procedimento e garantir celeridade à marcha processual, e com fundamento no princípio da cooperação (artigo 6º do CPC), as petições e documentos a serem juntados aos autos, deverão ser classificados ou categorizados, no momento do protocolo, acordo com seu teor, conteúdo, finalidade, objeto ou natureza, sempre que possível, observando as opções existentes no sistema informatizado. Por exemplo: a) quanto às petições: Emenda à Inicial, Contestação, Apelação, Especificação de Provas, etc., principalmente se houver pedido liminar (neste caso, usar a classificação 38015 - Pedido de Liminar/ Antecipação de Tutela); b) quanto aos documentos: procurações, substabelecimentos e afins; planilha de cálculo; contrato, notificação extrajudicial, fotografia, carteira de trabalho, documento de identidade, certidão de óbito, certidão de nascimento, comprovante de endereço, matrícula do imóvel, etc. Esta prática será de fundamental importância, pois permitirá que a serventia e a equipe do gabinete possam promover a leitura e o andamento do feito com maior rapidez, prontidão e agilidade, eis que a classificação genérica dos peticionamentos e documentos como "Petição Diversa"; "Petição Intermediária e "Documentos Diversos" não permite que se identifique, de antemão e de forma imediata, o respectivo conteúdo e, principalmente, se há pedido de medida de urgência. Ressalve-se, evidentemente, que as opções de classificação genérica devem ser usadas quando não houver, no sistema informatizado, nomenclatura específica para a petição e documentos que vierem a ser protocolizada. Int. - ADV: JOSE CARLOS ROBERTO (OAB 441591/SP)

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Processo nº 1009567-92.2024.8.11.0041

ID: 306919278

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009567-92.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO JOSE VINCENZI

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1009567-92.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO JOS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1009567-92.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCIO JOSE VINCENZI Visto. 1. Defiro o pedido de manifestação retro. Expeça-se o competente alvará conforme dados bancários já indicados. 2. Determino a busca de bens via sistema RENAJUD. 3. Efetivado o bloqueio INTIME-SE o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora. Em caso de inércia os autos irão para o arquivo. Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. 3. Destaco que bens encontrados com restrições por outros processos e aqueles alienados fiduciariamente (nos termos do art. 7.º-A do Decreto-Lei n. 911/69) não será realizada a penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos. 4. Restando infrutíferas a busca, INTIME-SE a Fazenda, para em 10 (dez) dias impulsionar o feito. 5. Ainda, destaco que havendo bloqueio em outros feitos executivos, deve a Fazenda proceder conforme art. 2.º, § 8.º ou art. 28 da Lei 6.830/80, promovendo efetividade e cumprimento ao art. 6.º do CPC. 6. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do art. 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 7. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

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Processo nº 1009567-57.2021.4.01.4100

ID: 330467591

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009567-57.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: SALETE JOCHEM QUEIROZ Advogado do(a) EMB… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: SALETE JOCHEM QUEIROZ Advogado do(a) EMBARGANTE: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO - RO4962-A EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1009567-57.2021.4.01.4100 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Laercio De Oliveira x Aapb- Associação Dos Aposentados E Pensionistas Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensão

ID: 295607101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008694-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AAPB- ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURDES PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL SILVA DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008694-13.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008694-13.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Laercio de Oliveira - Apelado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão (Revel) - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO. ART. 434 DO CPC. REVELIA NÃO IMPLICA NA IMEDIATA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NOS TERMOS EM QUE DEDUZIDO. ATO ILÍCITO, NEXO DE CAUSALIDADE E DANO. PROVA MÍNIMA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.1. NÃO PODE SER CONSIDERADO, PARA O JULGAMENTO RECURSAL, PROVA JUNTADA AOS AUTOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, SALVO SE REFERIR-SE A FATO NOVO OU SE RESTAR DEMONSTRADA FORÇA MAIOR IMPEDITIVA DA EXIBIÇÃO OPORTUNA, O QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE VERIFICA.2. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, QUANDO ADMITIDA, NÃO ACARRETA INEXORAVELMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEDUZIDO EM JUÍZO, DEVENDO O JULGADOR OBSERVAR O CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS. ASSIM, AUSENTE QUALQUER PROVA DA OCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO, DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA EXISTÊNCIA DE DANO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Isabel Silva de Sá (OAB: 159647/SP) - Lourdes Padilha (OAB: 123573/SP) - 4º andar

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Processo nº 1021886-13.2024.8.26.0482

ID: 314240006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1021886-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA DANILA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021886-13.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.M. - Vistos. 1- Ante a relevância dos fatos afirmados na inicial (desaparecimento do(a) curador(a) anterior fls. 78), evidenc… Processo 1021886-13.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.M. - Vistos. 1- Ante a relevância dos fatos afirmados na inicial (desaparecimento do(a) curador(a) anterior fls. 78), evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano, caso o(a) interditado(a) permaneça sem curador (bloqueio do benefício previdenciário), com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO liminarmente a tutela de urgência de natureza antecipada para o fim de nomear o(a) requerente Ozivan da Silva Pereira dos Santos para servir de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de Osvaldino Pereira dos Santos Júnior, em substituição ao(a) curador(a) anterior Aline da Silva Marim. Para fins de informação perante os Órgãos Públicos, servirá o presente, assinado digitalmente, como prova da representação legal provisória concedida pelo Juízo, cujos efeitos se operam a partir da disponibilização desta Decisão nos autos digitais. Deverá o patrono requerente providenciar a impressão desta decisão, coletando o compromisso do curador provisório no termo anexo, juntando-o nos autos em 05 (cinco) dias. Comprovado a juntada, expeça-se certidão de curatela provisória, disponibilizando-a para impressão pelo curador. Após o compromisso firmado, encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para a realização de Estudo Social com o(a) autor(a) e o(a) requerido(a), devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, intime-se o(a) autor(a) para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º, CPC). Finalmente, dê-se vista ao Ministério Público. 2- Intime-se o curador provisório para regularizar sua representação processual, acostando o devido instrumento de procuração. 3- Servindo a presente decisão como ofício, requisito o IMEDIATO bloqueio do benefício de prestação continuada percebido pelo curatelado. A presente decisão-ofício deverá ser impressa e encaminhada pelo curador, comprovando-se nos autos o protocolo de entrega em 15 dias. Intime-se. - ADV: DÉBORA DANILA DE OLIVEIRA (OAB 245617/SP), MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)

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Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A x Hdi Seguros S.A.

ID: 313535368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021110-13.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Polo Passivo:

HDI SEGUROS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021110-13.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021110-13.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia S/A - Apelada: Hdi Seguros S.a. - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO PROVIDAI. CASO EM EXAMEAÇÃO DE RESSARCIMENTO AJUIZADA POR SEGURADORA, VISANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ALEGADAS OSCILAÇÕES DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA QUE TERIAM DANIFICADO EQUIPAMENTOS DE SEGURADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR AS PRELIMINARES A RESPEITO DO DO CERCEAMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, E, NO MÉRITO, (II) ANALISAR A EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS ALEGADOS E A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PRELIMINARES ANALISADAS COM A QUESTÃO DE FUNDO. 4. NO MÉRITO, NÃO FOI COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS NOS EQUIPAMENTOS E A FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ, PORQUANTO APOIADOS EM DOCUMENTOS UNILATERAIS E SEM RIGOR TÉCNICO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14214/MS) - Camila Gonzaga Pereira Netto (OAB: 274272/SP) - Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - 5º andar

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