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Processo nº 1010282-36.2025.8.26.0477

ID: 296879321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010282-36.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MILTON SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE DA SILVA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010282-36.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Milton Santos Nascimento - Vistos Fls. 19: defiro os benefícios da prioridade de tramitação à parte autora. Anote-se. O art…

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Eliziane Marcia Gall x Patricia Aparecida Correa Da Costa e outros

ID: 263043181

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: DESPEJO Nº Processo: 1010282-49.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ELIZIANE MARCIA GALL

Polo Passivo:

PATRICIA APARECIDA CORREA DA COSTA VANIA APARECIDA CORREA FERREIRA

Sentença

Advogados:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1010282-49.2024.8.11.0037 Ação de Despejo Requerente: Eliziane Marcia Gall Requeridas: Vania Aparecida Correa Fe…

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Processo nº 1010282-60.2025.4.01.4100

ID: 329919948

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010282-60.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JONES PARENTE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1010282-60.2025.4.01.4100 AUTOR: JONES PARENTE DA CRUZ Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL TAVARES COUTINHO REU: …

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Processo nº 1010282-20.2020.4.01.3200

ID: 306150626

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1010282-20.2020.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

VICTOR BASTOS DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010282-20.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010282-20.2020.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TAPA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1010282-20.2020.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010282-20.2020.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A e KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A RELATOR(A):MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1010282-20.2020.4.01.3200 RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Trata-se de remessa necessária e de apelações interpostas pelas partes de sentença proferida em ação de procedimento comum, na qual foi deferido em parte pedido de repetição de indébito tributário a título de Taxa de Serviços Administrativos – TSA recolhida no estabelecimento matriz, nos cinco anos que antecedem o ajuizamento do mandado de segurança impetrado anteriormente. Houve, ainda, condenação da Ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Em suas razões, a Autora sustenta que: a) tem legitimidade para pleitear o ressarcimento do valor recolhido nos estabelecimentos filiais, uma vez que os valores foram recolhidos de forma centralizada; b) o Superior Tribunal de Justiça passou a reconhecer a ausência de autonomia jurídico-tributária dos estabelecimentos filiais. Requer a reforma da sentença para que seja deferido o pedido de restituição de todos os valores pagos indevidamente a título de TSA a partir do quinquênio anterior ao ajuizamento do mandado de segurança, com inclusão daqueles recolhidos nos estabelecimentos filiais. A Suframa, em suas razões, requer a aplicação do art. 90, §4º, do Código de Processo Civil, com a redução à metade dos honorários advocatícios, ao argumento de que foi reconhecida a procedência do pedido. Sustenta, ainda, que deve ser observado o disposto no art. art. 85, § 3º, II, do mesmo Código. Em contrarrazões, a Autora pugna pela manutenção da sentença, sustentando que não houve reconhecimento de procedência do pedido na sua integralidade, sendo inaplicável ao caso o art. 90, §4º, do Código de Processo Civil. Não foram apresentadas contrarrazões pela Suframa. Processados regularmente os recursos, os autos foram recebidos neste Tribunal. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1010282-20.2020.4.01.3200 VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER (RELATORA): Os recursos de apelação reúnem as condições de admissibilidade, merecendo ser conhecidos. A sentença está sujeita à remessa necessária nos termos do art. 496, I, do Código de Processo Civil. A Autora pretende a reforma da sentença ao argumento de que deve ser reconhecido o direito à restituição do indébito em relação aos valores recolhidos nos estabelecimentos filiais. Verifica-se dos autos que Mandado de Segurança nº 0003367-79.2014.4.01.3200 foi proferida sentença, com trânsito em julgado, na qual foi reconhecida a inexigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos – TSA quando da importação de mercadorias estrangeiras, bem como quando do internamento de mercadorias nacionais (fls. 107/114). Não houve qualquer indicação, naqueles autos, a respeito da limitação dos efeitos da sentença em relação aos valores a serem recolhidos nos estabelecimentos matriz ou filiais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que as filiais são estabelecimentos secundários da mesma pessoa jurídica, e, apesar de manterem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, não têm personalidade jurídica própria. Não sendo pessoas, não podem residir em juízo, devendo os interesses ser defendidos pela pessoa jurídica (AREsp n. 2.369.699/SP, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 15/8/2023, DJe de 18/8/2023, AgInt no REsp n. 1.972.177/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 28/8/2023, DJe de 31/8/2023). Dessa forma, como a pessoa jurídica ingressou em juízo visando ao reconhecimento da inexigibilidade da Taxa de Serviços Administrativos – TSA, sem qualquer indicação de que o fazia apenas em relação aos recolhimentos realizados no estabelecimento matriz, não se pode limitar os efeitos da sentença proferida no mandado de segurança na qual foi deferido o pedido também sem qualquer limitação. O registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas não confere personalidade jurídica aos estabelecimentos, seja matriz ou filiais. A personalidade jurídica é conferida à pessoa jurídica, pelos registros nos cartórios respectivos, que pode exercer sua atividade em estabelecimentos matriz e filiais. No silêncio, deve-se concluir que o pedido foi formulado em relação a todas as obrigações da pessoa jurídica. No caso, não se pode limitar o comando da sentença concessiva do mandado de segurança, ainda mais porque essa matéria não foi discutida, em nenhum momento, naqueles autos. Além disso, a Taxa foi instituída em vista da fiscalização relativa aos incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas. Alega a Autora que o fato gerador da Taxa não é individualizado por estabelecimento, sendo o recolhimento realizado, na totalidade, de forma centralizada, no estabelecimento matriz a despeito de nas filiais também haver circulação de mercadorias, o que não foi impugnado pela Ré. Dessa forma, deve ser reformada em parte a sentença. Quanto aos honorários advocatícios, dispõe o art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil que “Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” No caso, verifica-se que a Ré reconheceu a procedência do pedido apenas parcialmente, tendo impugnado o pedido em relação ao valor recolhido nos estabelecimentos filiais. No caso, como apontado pela Autora, não é possível aplicar o dispositivo uma vez que o reconhecimento da procedência do pedido deu-se apenas parcialmente. De fato, o dispositivo tem a finalidade de incentivar a solução célere e efetiva das lides, o que não se verifica no caso. De fato, a Ré suscitou questão de ilegitimidade ativa e, ainda, se reversou o direito de discutir o quantum em sede de cumprimento de sentença. Em assim sendo, correta a sentença ao não considerar ter ocorrido o reconhecimento do pedido, o que afasta a aplicação do disposto no art. 90, § 4º do Código de Processo Civil. De qualquer forma, os honorários advocatícios devem ser fixados observados os percentuais mínimos previstos nos incisos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, o que deve ser apurado em liquidação de sentença. Ante o exposto: a) dou provimento à apelação interposta pela autora para julgar procedente o pedido também em relação ao valor recolhido nos estabelecimentos filiais; b) dou parcial provimento à apelação interposta pela ré e à remessa necessária apenas para determinar que os honorários advocatícios devem ser fixados nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, conforme for apurado em liquidação de sentença. É o voto. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728): 1010282-20.2020.4.01.3200 APELANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A, VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: KEYTH YARA PONTES PINA - AM3467-A, VICTOR BASTOS DA COSTA - AM11123-A EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – TSA. VALOR RECOLHIDO NOS ESTABELECIMENTOS MATRIZ E FILIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. PARCIAL PROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA E DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária e apelações interpostas por ambas as partes de sentença na qual foi julgado parcialmente procedente o pedido de restituição de indébito de valor recolhido de Taxa de Serviços Administrativos – TSA, reconhecido em anterior sentença proferida em mandado de segurança, com condenação da Ré a pagar honorários advocatícios. 2. A Suframa também foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. A Autora recorre buscando estender a restituição aos valores pagos pelas filiais. A Suframa requer redução dos honorários advocatícios com fundamento no reconhecimento do pedido e em razão da inobservância dos percentuais previstos no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Impende saber: (i) saber se a autora tem direito à restituição dos valores recolhidos também nos estabelecimentos filiais; (ii) se é aplicável ao caso a redução dos honorários advocatícios, nos termos do art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que as filiais são estabelecimentos e, apesar de manterem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, não têm personalidade jurídica própria, devendo ser os interesses defendidos em juízo pela pessoa jurídica. 5. A ausência de limitação expressa na sentença concessiva do mandado de segurança implica no reconhecimento de que a declaração da inexigibilidade do tributo se refere a todos os valores recolhidos pela pessoa jurídica, incluindo aqueles realizados nos estabelecimentos filiais. 6. Além disso, a Autora alega que a Taxa de Serviços Administrativos foi recolhida de forma centralizada pela pessoa jurídica, o que não foi impugnado pela Ré. 7. Embora a Suframa tenha reconhecido a inconstitucionalidade da TSA, não cumpriu voluntariamente a obrigação nem aceitou o valor da restituição pleiteada, além de ter sustentado a prescrição da pretensão de cobrança de valores relativos às filiais, não sendo o caso, por isso, de aplicar a redução de honorários prevista no art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil. 8. Tendo a Ré suscitado questão de ilegitimidade ativa e, ainda, impugnado parcialmente o pedido e se reversado para discutir o valor do indébito em sede de cumprimento de sentença, deve ser afastada a aplicação do disposto no art. 90, § 4º, do Código de Processo Civil. 9. Os honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, observando-se os percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação interposta pela autora provida. Apelação interposta pela ré e remessa necessária parcialmente providas. Tese de julgamento: “1. Os estabelecimentos filiais não têm personalidade jurídica, apesar de manterem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ”. 2. Na ausência de limitação expressa na sentença proferida em sede de mandado de segurança, o reconhecimento da inexigibilidade do tributo alcança todos os recolhimentos realizados pela pessoa jurídica relativamente aos estabelecimentos filiais e matriz.” Legislação relevante citada: CPC, art. 85, § 3º, II e § 4º; CPC, art. 90, § 4º; CPC, art. 496, I. Jurisprudência relevante citada: TRF1, AC 1001437-67.2018.4.01.3200, Rel. Des. Fed. Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, 03.08.2023; STJ, AgRg no REsp 1.100.690/RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 19.04.2017; TRF1, AGA 0048287-38.2014.4.01.0000, Rel. Des. Fed. José Amilcar Machado, e-DJF1 20.03.2015; TRF1, AC 1000093-28.2021.4.01.3400, Rel. Des. Fed. Hercules Fajoses, PJe 21.03.2022. ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação interposta pela Autora e dar parcial provimento à apelação interposta pela Ré e à remessa necessária, nos termos do voto da Relatora. Brasília, 11 de junho de 2025. Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

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Processo nº 1010282-85.2025.8.26.0008

ID: 325116997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010282-85.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA FLIGHT BRASIL DE AVIAçãO CIVIL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010282-85.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Flight Brasil de Aviação Civil Ltda. - Vistos. 1. Complemente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) di… Processo 1010282-85.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Escola Flight Brasil de Aviação Civil Ltda. - Vistos. 1. Complemente a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 1,60 relativo às custas para expedição de carta com AR digital para citação da parte ré, na guia FEDTJ, código 120-1, sob pena de extinção. 2. No tocante ao valor dado à causa, dispõe o parágrafo 3º do artigo 292 do Novo Código de Processo Civil que: O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. No caso dos autos, verifica-se que o exequente atribuiu à causa o valor do débito em aberto, mais honorários, o que se mostra indevido, pois nas ações de execução de título extrajudicial, o valor da causa deve corresponder ao valor a ser executado, sob pena de bis in idem. Nesta esteira, à luz do disposto no artigo 789, alíneas "a" e "b" do CPC, promovo sua correção para fixá-lo em R$ 2.741,17. Anote-se. 3. Em conformidade com o artigo 287 do NCPC, ''a petição inicial deve vir acompanhada de procuração que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico'' (grifei e destaquei). Destarte, diante da existência de irregularidade na representação processual, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado do exequente indique o seu endereço eletrônico, consoante preconizado pelo artigo 76, §1º, inciso I, do mesmo Diploma Legal. 4. Cumprido o item 1, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Realizada a citação, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora, cumprindo ao exequente requerer a sua expedição, promovendo o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registra-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Servirá a presente decisão também como CERTIDÃO para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/07/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1010282-85.2025.8.26.0008 à 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: exequente - ESCOLA FLIGHT BRASIL DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ 09405930000108, e executada - ULYSSES CASTRO MORAES JÚNIOR, CPF 11185229744, cujo valor da causa é: R$ 3.208,81 (TRES MIL E DUZENTOS E OITO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). Caberá ao exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP)

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Processo nº 1010282-03.2024.4.01.4001

ID: 311176282

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010282-03.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALFREDO DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELAYNE REJANE DE SA BARROS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010282-03.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALFREDO…

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Processo nº 1010282-15.2024.8.26.0269

ID: 319307684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1010282-15.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEY JOSé DA SILVA SELMA APARECIDA CORREA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS DE OLIVEIRA CERINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ GUARNIERI COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010282-15.2024.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudiney José da Silva - - Selma Aparecida Correa dos Santos Silva - Recebo a petição de fls. 212/214, como emenda à inicial.…

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Processo nº 1010282-52.2022.8.26.0053

ID: 308874543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1010282-52.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MACHADO, PIRES & TAMAZATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010282-52.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Machado, Pires & Tamazato Advogados - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para… Processo 1010282-52.2022.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Machado, Pires & Tamazato Advogados - Vistos. Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV. 1. Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2. No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto. Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3. Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação. Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração". Por fim, em nome dos princípios da boa fé e cooperação processual, artigos 5º e 6º do CPC, informem as partes (nos autos deste incidente) a existência de alguma penhora no rosto dos autos ou litígio sobre o valor a ser levantado. Int. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP)

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Processo nº 1010282-09.2016.8.26.0006

ID: 281017799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1010282-09.2016.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INCORPORADORA MOGNO EIRELI SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS SABBATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCINA DIAS GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCUS LANGNER

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ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Francina Dias Gonçalves (OAB 36787/SC) Processo 1010282-09.2016.8.26.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: San Gi… ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Francina Dias Gonçalves (OAB 36787/SC) Processo 1010282-09.2016.8.26.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: San Giovani Empreendimento Ltda, Incorporadora Mogno Eireli - Vistos. Páginas 1193/1194: o terceiro interessado IADP peticiona nos autos alegando que a decisão interlocutória de páginas 1189/1190 não foi publicada em nome de todos os advogados conforme requerido. Isto conduz a nulidade processual e, em razão disso, "houve escoamento do prazo de agravo". É o relatório. Fundamento e decido. Com a devida vênia mas mostra-se imperiosa a penalização do terceiro como litigante de má-fé. Devidamente alertado pelo credor acesso o sistema SAJ no dia de hoje e noto que está em andamento o recurso de agravo n. 2121465-68.2025.8.26.0000, interposto pelo terceiro, que sequer noticiou a interposição nestes autos. Portanto, nunca houve escoamento do prazo para agravo. Veja-se "AO DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO IADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente peranteVossa Excelência, através de seus procuradores, interpor AGRAVO DE INTRUMENTO em face da decisão interlocutória, com amparo nas razõesfáticas e de direito a seguir expostas.Nestes termos, pede deferimento.De Joinville/SC para São Paulo, 23/04/2025.[assinado eletronicamente]Francina Dias GonçalvesOAB/SC 36.787[assinado eletronicamente]Moisés Camilo Dias GonçalvesOAB/SC 48.403Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2121465-68.2025.8.26.0000 e código H64VnR2c.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MOISES CAMILO DIAS GONCALVES, protocolado em 23/04/2025 às 16:22 , sob o número 21214656820258260000. (consulta SAJ) Com a devida vênia a alteração da verdade dos fatos é gritante e acarreta a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, penalidade cabível quando a parte age modificando osfatoscom o objetivo de induzir o magistrado a erro, o que se identifica com o caso dos autos. Nos termos do art. 81 do CPC , amulta por litigância de má-fédeverá ser superior a 1% e inferior a 10% dovalor corrigidodacausa. Considerando a gravidade dos fatos arbitro o importe de cinco por cento sobre o valor corrigido da causa. (páginas 29 dos autos principais) Intime-se.

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Processo nº 1010282-09.2016.8.26.0006

ID: 280911069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1010282-09.2016.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INCORPORADORA MOGNO EIRELI SAN GIOVANI EMPREENDIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS SABBATINI

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FRANCINA DIAS GONÇALVES

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CLAUDIO MARCUS LANGNER

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ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Francina Dias Gonçalves (OAB 36787/SC) Processo 1010282-09.2016.8.26.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: San Gi… ADV: Claudio Marcus Langner (OAB 223317/SP), Jonas Sabbatini (OAB 228636/SP), Francina Dias Gonçalves (OAB 36787/SC) Processo 1010282-09.2016.8.26.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: San Giovani Empreendimento Ltda, Incorporadora Mogno Eireli - Vistos. Páginas 1193/1194: o terceiro interessado IADP peticiona nos autos alegando que a decisão interlocutória de páginas 1189/1190 não foi publicada em nome de todos os advogados conforme requerido. Isto conduz a nulidade processual e, em razão disso, "houve escoamento do prazo de agravo". É o relatório. Fundamento e decido. Com a devida vênia mas mostra-se imperiosa a penalização do terceiro como litigante de má-fé. Devidamente alertado pelo credor acesso o sistema SAJ no dia de hoje e noto que está em andamento o recurso de agravo n. 2121465-68.2025.8.26.0000, interposto pelo terceiro, que sequer noticiou a interposição nestes autos. Portanto, nunca houve escoamento do prazo para agravo. Veja-se "AO DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO IADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente peranteVossa Excelência, através de seus procuradores, interpor AGRAVO DE INTRUMENTO em face da decisão interlocutória, com amparo nas razõesfáticas e de direito a seguir expostas.Nestes termos, pede deferimento.De Joinville/SC para São Paulo, 23/04/2025.[assinado eletronicamente]Francina Dias GonçalvesOAB/SC 36.787[assinado eletronicamente]Moisés Camilo Dias GonçalvesOAB/SC 48.403Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/sg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 2121465-68.2025.8.26.0000 e código H64VnR2c.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por MOISES CAMILO DIAS GONCALVES, protocolado em 23/04/2025 às 16:22 , sob o número 21214656820258260000. (consulta SAJ) Com a devida vênia a alteração da verdade dos fatos é gritante e acarreta a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, penalidade cabível quando a parte age modificando osfatoscom o objetivo de induzir o magistrado a erro, o que se identifica com o caso dos autos. Nos termos do art. 81 do CPC , amulta por litigância de má-fédeverá ser superior a 1% e inferior a 10% dovalor corrigidodacausa. Considerando a gravidade dos fatos arbitro o importe de cinco por cento sobre o valor corrigido da causa. (páginas 29 dos autos principais) Intime-se.

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