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"1010677-12.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 36 de 42

Rodrigo Ferreira Delabona x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 307374599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010677-39.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DELABONA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010677-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Ferreira Delabona - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsab… Processo 1010677-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Ferreira Delabona - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. 1- Trata-se de processo com determinação de suspensão pelo Tema nº 1264 do C. STJ. Todavia, necessária a(s) citação(ões) da(s) parte(s) ré(s) para regularização do feito. Neste sentido: DECLARATÓRIA - r. despacho que determinou a suspensão do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8 .26.0000 - recurso do autor - possibilidade - hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC - rol de taxatividade mitigada - aplicação do recurso repetitivo RESp nº 1696396/MT - tema 988 STJ - admissibilidade - determinação de suspensão antes da realização da citação dos réus - necessária a triangularização da relação jurídico-processual a fim de evitar prejuízo ao autor - despacho reformado com determinação de citação dos réus e, após escoado o prazo para apresentação de defesa, seja o Tema 51 oportunamente deliberado pelo d . Juiz "a quo" - precedentes - despacho reformado - recurso provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2085251-15.2024.8 .26.0000 Araçatuba, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/04/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024) 2- No mais, ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Servirá a presente, por cópia, como mandado. 7- Na hipótese de contestação, intime-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). 8- Após a manifestação da contestação ou certificação do decurso, cumpra-se fl. 57. Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)

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Processo nº 1010677-05.2025.8.26.0032

ID: 301087510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010677-05.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010677-05.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apree… Processo 1010677-05.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, contra Luis Roberto da Silva Machado calcada em alienação fiduciária do bem dado em garantia. 2- Considerando que a correspondência foi encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 5- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 6- Intime-se eventual devedor solidário. 7- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da despesa pertinente. 8- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 9- Cabe ao(à) autor(a) contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. 10- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício, devendo constar na folha de rosto os dados do veículo. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Processo nº 1010677-84.2021.4.01.3100

ID: 290841706

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010677-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1010677-84.2021.4.01.3100

ID: 290841711

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010677-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1010677-84.2021.4.01.3100

ID: 290841715

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010677-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1010677-84.2021.4.01.3100

ID: 290841720

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010677-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

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ALANA E SILVA DIAS

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JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1010677-84.2021.4.01.3100

ID: 290841722

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010677-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

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MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

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PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

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Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1010677-84.2021.4.01.3100

ID: 290841725

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010677-84.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) PO… Núcleos de Justiça 4.0 Secretaria da 13ª Turma 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010677-84.2021.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A e JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-A, PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - RJ154982-A, MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - RJ227854-A, FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - PA12358-A, RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A e PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A Destinatários: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS MATHEUS FERNANDES DOS SANTOS - (OAB: RJ227854-A) PAULO VICTOR DE OLIVEIRA - (OAB: RJ154982-A) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - (OAB: RJ95502-A) FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ALUPAR INVESTIMENTO S.A. PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - (OAB: SP98709-A) ELIZANGELA MARIE SILVA BONNETERRE BARBOSA JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - (OAB: AP3433-A) ALANA E SILVA DIAS - (OAB: AP1773-A) JEAN E SILVA DIAS - (OAB: AP928-A) PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - (OAB: AP4011-A) LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - (OAB: RJ107192-A) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ DAS NEVES - (OAB: PA12358-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 13ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Maranhão

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Processo nº 1040650-12.2023.8.26.0602

ID: 311202176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1040650-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. R. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 1040650-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.R.C.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida … Processo 1040650-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.R.C.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por B. R. C. A contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 19, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento do autor (além do professor que já cuida da sala de aula por ele frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento ao autor), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em mil reais, nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 1009610-12.2023.8.26.0602

ID: 281117977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009610-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES- ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

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ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1009610-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes- Me - Vistos. 1 - Aguarde-s… ADV: LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA (OAB 136447/MG) Processo 1009610-12.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Pereira Nunes- Me - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int.

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