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Processo nº 1038210-84.2024.8.26.0577

ID: 310105669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1038210-84.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FREITAS OLIVEIRA MARCIO CANDIDO DE OLIVEIRA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA MARLI FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE PAOLA DA SILVA DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038210-84.2024.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marli Freitas de Oliveira - Maria de Freitas Oliveira - - Marcia de Freitas Oliveira - - Marcio Candido de Oliveira…

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Eurico Gonçalves Da Cruz x Tathiana Aparecida Fernandes Da Costa

ID: 324316764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010155-09.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EURICO GONçALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

TATHIANA APARECIDA FERNANDES DA COSTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FALCONI MASSARIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010155-09.2025.8.26.0577 (processo principal 1036367-84.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eurico Gonçalves da Cruz - Tathiana Aparecida Fernandes da Costa - …

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Bruno Henrique De Souza Marques x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 323353267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000962-84.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação

Advogados:

RICHARD DA COSTA CERBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000962-84.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Henrique de Souza Marques - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Tendo em vista a extinção da obri…

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Processo nº 0014084-84.2024.8.26.0577

ID: 328260070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014084-84.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JULIO FREGNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS DE ALMEIDA GONÇALVES CAPELETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FRANÇOSO MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014084-84.2024.8.26.0577 (processo principal 0059543-32.2012.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Benefícios em Espécie - Roberto Julio Fregne - Vistos. 1-) Acerca dos valores …

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Processo nº 1013669-95.2025.4.01.3902

ID: 314402613

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013669-95.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1013669-95.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: CAMILLE CONCEICAO FIGUEIRA CAMPO…

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J. E. Dos S. M. x A. A. E. M.

ID: 301261317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010786-84.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. DOS S. M.

Polo Passivo:

A. A. E. M.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GUSTAVO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DOS SANTOS KIS

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Processo 0010786-84.2024.8.26.0577 (processo principal 1020588-26.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.E.S.M. - A.A.E.M. - Vistos. Defiro parcialmente o pedido e determino pes…

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Antonio Roberto Santos e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 278864499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006297-84.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO SANTOS MARIA EUNICE PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Carlos Alberto Pereira Figueiredo (OAB 362754/SP) Processo 1006297-84.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Roberto Santos, Maria Eunice …

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Jessica Mascarenhas Barbosa e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 277217578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020653-84.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JESSICA MASCARENHAS BARBOSA LIDER MASTER SEGURANçA ESPECIALIZADA EIRELI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Alexandre Antonio de Lima (OAB 272237/SP) Processo 1020653-84.2024.8.26.0577 - Embargos à Execução - Embargte: Lider Master Segurança Especializada Eireli, Je…

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Regina Célia Ribeiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 321120156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008310-39.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SUNG HOON LEE

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PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

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Processo 0008310-39.2025.8.26.0577 (processo principal 1013475-84.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Regina Célia Ribeiro - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. An…

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Alex Azzali Raymundo e outros x Jardim Administradora De Bens E Negocios Ltda e outros

ID: 302049567

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013669-82.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX AZZALI RAYMUNDO MARIA BERNADETE DOMINGOS

Polo Passivo:

JARDIM ADMINISTRADORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA MUNICíPIO DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

DALINE PAULA BARROS

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ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

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JULIANA DE SOUZA

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MARIA DE FATIMA ROSA MACHADO

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VINICIUS ALVARENGA E VEIGA

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LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES

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JOAO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANESIO APARECIDO LIMA

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FERNANDO DE MOURA

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ANESIO APARECIDO LIMA

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FERNANDO DE MOURA

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DESPACHO Nº 1013669-82.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1013669-82.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alex Azzali Raymundo - Apelante: Maria Bernadete Domingos - Apelado: Jardim Administradora de Bens e Negocios Ltda - Apelado: Município de Sorocaba - Vistos. Em petição de fls. 911, o apelante Alex Azzali Raymundo, maior, absolutamente incapaz, representado nos autos por sua curadora, Maria Bernardete Domingos, postula a concessão dos benefícios da justiça gratuita. No que tange à gratuidade da justiça requerida pela parte apelante, prescreve o inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, o seguinte: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. (negritei) Na mesma linha de raciocínio, taxativo o artigo 98 do Código de Processo Civil, a saber: a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. (negritei) Por sua vez, o artigo 99, do referido Códex, assim determina: O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1º Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso. § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede

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