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Adelia Felipe Da Silva x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 316185920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1010585-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA FELIPE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010585-51.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabio Cesar Gomes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302314755

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016502-34.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CESAR GOMES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANA MORENO BERNARDI COMIN

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MARCIO AURELIO REZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016502-34.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016502-34.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fabio Cesar Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Richard Pae Kim - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES EM MEMBROS SUPERIORES, INFERIORES E COLUNA VERTEBRAL. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA AMBIENTAL, RENOVAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS OU COMPLEMENTAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES. MÉRITO RECURSAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO CABIMENTO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO RELACIONADAS AO LABOR. DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA. MOLÉSTIA DE ORIGEM INFLAMATÓRIA E REUMATOLÓGICA, QUE NÃO SE RELACIONA COM O TRABALHO EXERCIDO. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. JULGADOS DESTA E. 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DO SEGURADO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSÁRIA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL, COM VISTORIA NA EMPREGADORA, RENOVAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. TRABALHO TÉCNICO CONCLUSIVO FUNDADO EM ANÁLISE CLÍNICA E DOCUMENTAL. PROVA PERICIAL NÃO IMPUGNADA CIENTIFICAMENTE POR ASSISTENTE TÉCNICO. DESNECESSIDADE DE REPETIÇÃO DA PROVA. CABE AO JUIZ DETERMINAR, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER SEREM NECESSÁRIAS AO DESLINDE DO FEITO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. PROVA PERICIAL CONTUNDENTE NEGANDO A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 416/STJ. NEXO CAUSAL AFASTADO. DIAGNÓSTICO DE FIBROMIALGIA. MOLÉSTIA DE ORIGEM INFLAMATÓRIA E REUMATOLÓGICA, SEM RELAÇÃO COM O TRABALHO. AUSENTES OUTROS ELEMENTOS NOS AUTOS A INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS. REQUISITOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. JULGADOS DESTA E. 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Marcio Aurelio Reze (OAB: 73658/SP) - Tatiana Moreno Bernardi Comin (OAB: 202491/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1016502-13.2025.8.26.0554

ID: 322800504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016502-13.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BOUGANVILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI

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Processo 1016502-13.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - RESIDENCIAL BOUGANVILLE - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas p… Processo 1016502-13.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - RESIDENCIAL BOUGANVILLE - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via Sisbajud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito é R$ 551,64 (Art. 828, § 1º No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas.) A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/. Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI (OAB 173231/SP)

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Aline Pereira Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 306430308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004276-94.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA DA SILVA ARTHUR JOAQUIM MORAES DA SILVA MARIA ODETE PEREIRA DA SILVA MARIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0004276-94.2025.8.26.0003 (processo principal 1001079-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Overbooking - Maria Odete Pereira da Silva - - Maria Pereira da Silva - - Arthur Joaqui…

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B. B. S. A. x K. A. De A.

ID: 306349049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000330-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

K. A. DE A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANDRADE DA SILVA

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Processo 0000330-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1000275-20.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - B.S. - K.A.A. - Vistos. Indefiro o pedido expedição de ofí…

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Processo nº 0007120-51.2024.8.26.0003

ID: 309713717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007120-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0007120-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1018860-28.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE … Processo 0007120-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1018860-28.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gislaine Maria de Souza; Valor atualizado: R$ 18.012,06. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 16/06/2025. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)

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Processo nº 0007605-51.2024.8.26.0003

ID: 277524965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007605-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0007605-51.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação São Paulo - Juiz(a) de Direito…

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M. M. S. M. x A. A. M. I. S. A.

ID: 321139315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007323-76.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. M. S. M.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

PALOMA SANTOS MOTA

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 0007323-76.2025.8.26.0003 (processo principal 1023583-51.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - M.M.S.M. - Amil Assistência Médica Internacional S/A -…

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Pietro Carlo Marchetti x Latam Airlines Group S/A

ID: 329475138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007190-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PIETRO CARLO MARCHETTI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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BENY SENDROVICH

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DESPACHO Nº 1007190-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1029791-51.2024.8.26.0003

ID: 304122300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029791-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LOCADORA LM SãO PAULO-RAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1029791-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Locadora Lm São Paulo-rac - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LM TRANSPORTES INTERESTADU… Processo 1029791-51.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Locadora Lm São Paulo-rac - Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada por LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A. em face de MUV PARTNERS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$1.422.304,64, corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora legais mensais a partir da citação, na forma da Lei 14.905/24. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica à parte requerida carreada a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito, devidamente atualizado. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: ldquoApós as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.rdquo. Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

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