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Processo nº 1021082-20.2025.8.26.0576

ID: 277061417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1021082-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CIBELY CRISTINA ZAMBON FURLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valdeci Silva Junior (OAB 457906/SP) Processo 1021082-20.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibely Cristina Zambon Furlan - Vistos. Considerando o valo…

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Processo nº 1027969-20.2025.8.26.0576

ID: 320958947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027969-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027969-20.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Wanderley Sanches - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria …

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Processo nº 1019433-20.2025.8.26.0576

ID: 323932459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1019433-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019433-20.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Jaqueline da Silva - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc. I, d…

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Processo nº 1029521-20.2025.8.26.0576

ID: 329656229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029521-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELI JUSTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029521-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Eli Justino - Defiro a gratuidade. Autorizo o depósito. No entanto, para o efeito pretendido, val…

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Processo nº 4000825-20.2025.8.26.0576

ID: 329516866

Tribunal: TJSP Órgão: Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000825-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OTAVIO DE ROSSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000825-20.2025.8.26.0576/SP AUTOR : OTAVIO DE ROSSI ADVOGADO(A) : SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (OAB MS021243) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Presentes, na ót…

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Processo nº 1021567-13.2025.8.11.0002

ID: 294522475

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021567-13.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1021567-13.2025.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GONCALINA DE ALENCA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO PROCESSO 1021567-13.2025.8.11.0002; EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GONCALINA DE ALENCAR MENDES, BRENO AURELIO FERREIRA MENDES VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil, art. 829), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, que desde logo fixo FIXO em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (observado o disposto no art. 827 e seus §§, do CPC). Citada a parte executada, deverá ser anexado aos autos o ato de citação e respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil). Se não localizar a parte executada para intimá-la da penhora, o Oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Caso a parte executada pretenda embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 dias após a juntada do ato de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

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Processo nº 1021567-13.2025.4.01.3304

ID: 329576306

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021567-13.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERONICE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DE SENA LOIOLA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1021567-13.2025.4.01.3304 AUTOR: VERONICE FERREIRA DA SI… Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1021567-13.2025.4.01.3304 AUTOR: VERONICE FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA Nº 01/2014 desta 3ª Vara Federal, fica determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia(s) do(s) seguinte(s) documento(s): ( ) CPF (documento legível) ( ) RG (documento legível) ( ) Comprovante de residência atualizado. ( ) Certidão de óbito do instituidor do benefício. ( ) Certidão de nascimento do(s) menor(es). ( ) Apresentar extrato do CadÚnico, nos termos do art. 20, §12 da Lei 8742/1993. ( ) Comprovante de indeferimento do pleito pelo INSS. ( ) Procuração em nome do subscritor da petição inicial. ( ) Procuração pública original ( ) autor não alfabetizado. ( ) Termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF. (X) Petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo prevento indicado no despacho retro. Além disso, destacar nos autos os documentos novos que foram anexados ao presente feito e que não se encontravam na(s) demanda(s) anterior(es). ( ) Informar a especialidade médica principal para realização da perícia, dentre aquelas disponíveis na Justiça Federal (CLÍNICA GERAL, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA ou PSIQUIATRIA), considerando a enfermidade de maior relevância da parte autora, tendo em vista o disposto no art. 1º,§ 4º, da Lei nº 13.876/2019[1] Feira de Santana/BA, 18 de julho de 2025. Servidor (assinado eletronicamente) Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação, recurso e/ou contrarrazões), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. [1] O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.

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Processo nº 1024574-20.2025.8.26.0576

ID: 300447238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024574-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. G. DE S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ SLADE FRACASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024574-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G.S.J. - Código de protocolo da petição: Emenda à inicial/aditamento à inicial: cód. 8431 Vistos. Trata-se de ação de modifi… Processo 1024574-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G.S.J. - Código de protocolo da petição: Emenda à inicial/aditamento à inicial: cód. 8431 Vistos. Trata-se de ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos ajuizada por Gilberto G. de S., em relação ao filho menor Enzo G.G. de S.(fls.13 - DN:26/07/2021), face a Brenda C. de S.S., distribuída equivocadamente como Guarda, classe já devidamente corrigida para Procedimento Comum, face à cumulação de pedidos desenhada na inicial, pela equipe do gabinete, conforme determinação verbal. Defiro os benefícios da assistência judiciária. Emende o autor a inicial, para que seja regularizado o polo passivo da ação, com a inclusão do menor, credor dos alimentos dos quais pretende a exoneração, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Para a inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Outrossim, ainda no mesmo prazo acima assinado, deve o requerente instruir o feito adequadamente, com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC - art. 320), mormente cópia da sentença que fixou os alimentos, devidamente assinada pela autoridade que a proferiu, e do acordo na íntegra, cópia dos documentos pessoais(RG, CPF) da subscritora da declaração de fls. 20, além de regularizar o valor dado à causa que, no caso dos autos, deve corresponder ao valor de uma anuidade dos alimentos fixados. Ao realizar(em) o peticionamento eletrônico, indique(m) o(s) peticionante(s) a exata categoria da peça enviada, dentre as opções específicas oferecidas pelo e-SAJ, facilitando, assim, a triagem e análise prévia do pedido pelo cartório, proporcionando celeridade processual e trâmite regular do feito. Atendidas as determinações, independente de nova conclusão, vista ao Ministério Público e conclusos. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ SLADE FRACASSO (OAB 440294/SP)

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Jorge Geraldo De Souza x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 294356368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003261-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JORGE GERALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

JORGE GERALDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003261-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1050572-92.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jorge Geraldo de Souza - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. No cu… Processo 0003261-20.2025.8.26.0576 (processo principal 1050572-92.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jorge Geraldo de Souza - Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Vistos. No curso da demanda as partes noticiaram a celebração de acordo e informaram o integral cumprimento. Em consequência, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, ante a informação de que foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o feito com fundamento nos arts. 487, inciso III, b, e 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil . O trânsito em julgado desta sentença ocorre nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido e a falta de interesse para recorrer. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, pp. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) realizado nos autos, acrescido de juros e correção monetária. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: JORGE GERALDO DE SOUZA (OAB 327382/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Processo nº 1028066-20.2025.8.26.0576

ID: 320001574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028066-20.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LINDAURA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO OLIVEIRA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028066-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lindaura Pereira da Silva - Vistos. A AUTORA aparentemente não teve qualquer problema em obter os documentos que dizia não … Processo 1028066-20.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lindaura Pereira da Silva - Vistos. A AUTORA aparentemente não teve qualquer problema em obter os documentos que dizia não conseguir de forma alguma em ação de exibição de documentos que julguei extinta há pouco tempo. Corre, por enquanto, gratuitamente o feito. A parte AUTORA deve apresentar nos autos, em até 15 dias, a última declaração de IR que prestou, bem como a de seu cônjuge/companheiro se houver, completa com relação de bens e valores declarados bem como extratos bancários dos últimos 30 dias. Se não apresentar o benefício será revogado. A questão será reavaliada após chegada da contestação. A apresentação apenas parcial de documentação, caso futuramente constatada, levará à condenação da parte por Ato Atentatório à Dignidade da Justiça e condenação ao décuplo das custas processuais. Pela natureza da ação, e tendo em vista a experiencia prática do juízo em demandas da espécie, tenho que a conciliação, para este caso em concreto, é inviável. Dessa forma, observando-se o Enunciado 35 da ENFAM - Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo - e para adequar o procedimento de modo a se evitar ato desnecessário por seu certo insucesso, impedindo que partes e procuradores percam seu tempo para fim nenhum, determino cite-se a parte requerida por meio eletrônico, se disponível, ou pelo meio requerido e para contestação em 15 dias sob pena de revelia. Em realizando-se a citação por meio eletrônico, sem confirmação de recebimento pela parte requerida em até 03 dias úteis, fica determinado de imediato a expedição de carta AR para citação no mesmo prazo acima, configurando ato atentatório à Dignidade da Justiça a ausência de justificativa concreta para a omissão e punível com multa de até 5% do valor causa. Int. - ADV: TIAGO OLIVEIRA REIS (OAB 532058/SP)

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