Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1021567-51.2024.8.26.0577" - Resultados da Busca – Página 36 de 36

Resultados para "1021567-51.2024.8.26.0577" – Página 36 de 36

P. M. S. x H. De O. S. J.

ID: 313500544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1039609-51.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. M. S.

Polo Passivo:

H. DE O. S. J.

Intimação

Advogados:

MARCELA AUGUSTA MARTINS LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039609-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001587-84.2025.8.26.0577) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.M.S. e outro - H.O.S.J. - L.M.S. - 1) Págs. 530/539: Ciente do v. A… Processo 1039609-51.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001587-84.2025.8.26.0577) - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - P.M.S. e outro - H.O.S.J. - L.M.S. - 1) Págs. 530/539: Ciente do v. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte requerente. 2) As questões envolvendo o divórcio e a guarda são incontroversas, o que possibilita, nos termos do artigo 356, inciso I, do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado parcial do mérito. O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226 da Constituição Federal, conforme se vê dos documentos juntados. Nos termos do Provimento CSM nº 2.256/2015, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de abril de 2015, fica dispensada a realização da audiência de ratificação. Quanto à guarda, o genitor anuiu à concessão da guarda unilateral do filho menor à genitora (pág. 394). Assim, ante o exposto, profiro o julgamento antecipado parcial de mérito, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, observando que a mulher voltará a usar o nome de solteira, bem como para determinar que a guarda do filho menor será exercida de forma unilateral pela genitora. Em consequência e com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO PARCIALMENTE o feito, somente no que diz respeito ao divórcio e a guarda, o que faço com resolução de mérito. Expeça-se mandado de averbação e se o caso, OFÍCIO "CUMPRA-SE". Expeça-se termo de guarda. Incompatível com o ato de recorrer, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão, observando a respectiva movimentação eletrônica (SAJ). 3) Prossiga-se o feito com relação aos demais pedidos. 4) Inicialmente, analiso a impugnação apresentada pela parte requerente ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária formulado pelo requerido. É fato que não basta a simples declaração de pobreza para garantia da obtenção do benefício pleiteado. Dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que a assistência judiciária será concedida aos que comprovarem insuficiência de recursos. É do comando constitucional que a assistência judiciária integral e gratuita seja prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos, inclusive às pessoas jurídicas, consoante o disposto na Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça. O benefício somente pode ser indeferido se houver elementos seguros da falta dos pressupostos legais para a sua concessão, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural. Mesmo a assistência por advogado particular da parte beneficiada não impede a concessão da gratuidade. Ora, o impugnado declarou ser hipossuficiente, condição que não foi ilidida por qualquer elemento de prova trazido para os autos. Incumbe a quem impugna os benefícios da assistência judiciária a prova da capacidade econômico-financeira do beneficiado, demonstrando a possibilidade de pagamento das despesas do processo e os honorários de advogado, o que não logrou fazer a impugnante. O requerido juntou aos autos sua declaração de imposto de renda e extratos bancários, demonstrando que possui patrimônio vultoso a suportar as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Desta forma, rejeito a impugnação e concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 5) Não havendo possibilidade de conciliação, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357, I a V do CPC. Não existindo questões preliminares, tampouco irregularidades ou nulidades a serem corrigidas, dou o feito por saneado. A questão controvertida dos autos repousa em identificar as possibilidades financeiras do alimentante face às necessidades parte menor alimentada e, se os alimentos almejados são proporcionais a esses fatores, ajustando-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Repousa ainda em regular o direito à convivência familiar atendendo-se ao melhor interesse da criança. Por fim, no que tange aos interesses do ex-casal, em verificar a partilha dos bens amealhados e dívidas contraídas na constância do matrimônio, e em identificar a obrigação excepcional da prestação de alimentos à ex-cônjuge. Em caso afirmativo, em identificar as possibilidades financeiras do requerido face às necessidades da requerente e, se os alimentos almejados são proporcionais a esses fatores, ajustando-se ao trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova pericial e documental, requerida sendo desnecessária a prova oral. Indefiro o pedido de depoimento pessoal das partes. A medida é inócua, porquanto não passa de reiteração de tudo o que foi dito na petição inicial e contestação. Assim, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro o pedido de prova oral. Sobre os pedidos de pesquisas em nome de empresas do alimentante, verifico que as pessoas jurídicas são estranhas à presente demanda. Os sinais de riqueza podem ser verificados de outras formas antes de da medida drástica postulada. Nesse sentido, confira-se a jurisprudência: Alimentos Solicitação de quebra do sigilo fiscal da(s) empresa(s) que o genitor figura como sócio - Inadmissibilidade, no momento, em razão da abrangência das pesquisas já determinadas (INFOJUD, RENAJUD, ARISP, INSS E BACENJUD) - Quebra do sigilo fiscal é medida de natureza excepcional, que somente deve ser determinada em caso de inequívoca comprovação de necessidade e pertinência, o que não se verifica Decisão mantida Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2086003-94.2018.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/06/2018; Data de Registro: 19/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO Alimentos Insurgência contra r. a decisão que deferiu a quebra de sigilo bancário de pessoa jurídica estranha à lide. Acolhimento Não observância do procedimento específico de desconsideração da personalidade jurídica, o qual reclama instauração do contraditório. Inteligência do artigo 133, do NCPC. Demais pesquisas quanto ao patrimônio do alimentante que devem ser mantidas, a fim de aferir suas reais possibilidades. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2207984-90.2018.8.26.0000; Relator (a):Fábio Podestá; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 05/12/2018; Data de Registro: 05/12/2018). Indefiro o pedido de avaliação do bem imóvel, eis que nesta fase processual será realizada apenas a partilha do bem. 5.1)Caso qualquer das partes queira trazer aos autos imagens, vídeos etc, deverá o advogado disponibilizar tal prova através de armazenamento em nuvem, compartilhando, posteriormente, o link do arquivo em petição própria, no prazo de 15 dias. O acesso aos serviços de armazenamento em nuvem é gratuito, podendo o advogado/parte utilizar aquele que melhor lhe convier (One drive, Google drive, Dropbox, iCloud entre outros.). Além disso, em se tratando de processo digital, a providência conferirá maior celeridade ao feito e, em caso de recurso, o encaminhamento do link ao Tribunal de Justiça será obrigatório. 5.2) Pesquise-se o CNIS da parte requerida pelo sistema PREVJUD. 5.3) Providencie a z. Serventias as pesquisas em nome do requerido junto aos sistemas Sisbajud (últimas 3 declarações de imposto de renda), e Infojud (saldo e extratos bancários dos últimos 6 meses contados anteriormente à data da propositura da ação). 5.4) Defiro a expedição de ofício ao Supermercado Shibata, para que disponibilize as imagens solicitadas, devendo a parte autora indicar no prazo de 15 dias a data e o horário em que os fatos ocorreram, sob pena de preclusão. Com a informação, expeça-se ofício para a empresa, que deverá prestar as informações no prazo de 15 dias, cabendo à parte autora o seu encaminhamento e comprovação nos autos. 5.5) Defiro a expedição de ofício para RÁDIO E TELEVISÃO TAUBATÉ, RÁDIO BANDEIRANTES DE CAMPOS DO JORDÃO, SOMPUR VALE DO PARAÍBA RADIOFUSÃO, SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E TV BAND VALE, para informarem todos os valores recebidos pela Autora, desde a sua contratação em 23/08/2024, até a presente data. Cópia da presente decisão servirá como ofício, cabendo ao requerido o encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4famsjcampos@tjsp.jus.br, em arquivo PDF e constando o número do processo no campo assunto, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem resposta, deverá o requerido ser intimado para providenciar a cobrança, reiterando-se o encaminhamento do ofício. 5.6) Com a finalidade de comprovar as condições em que está vivendo o(a)(s) menor(es), se está matriculada em escola regular e obtendo os cuidados com a saúde, recebendo os imunizantes adequados à sua idade, providencie a parte autora a juntada da declaração de matrícula, da frequência escolar, além de carteira de vacinação e do SUS, inclusive convênio médico, se houver do(a)(s) menor(es) em questão, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. 5.7) Sem prejuízo expeça-se mandado de constatação a ser cumprido na residência da parte requerente, com urgência, a fim de averiguar-se a atual situação em que está vivendo a criança, condições de higiene do local e se está recebendo os cuidados para garantia de saúde, lavrando-se o respectivo auto. Servirá a cópia da presente decisão como mandado. Para cumprimento das diligências, deverá o oficial de justiça atentar ao disposto no §2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. 5.8) As perícias psicológica e social serão realizadas nos termos da lei processual vigente,ouvindo-se, se possível, a criança(art. 28, §1º, ECA), com a ressalva de que a elaboração do laudo e das entrevistas juntos às partes deverão observar criteriosamente as normas contidas no Código de Ética Profissional do Psicólogo. Deverá, ainda, observar o disposto no parágrafo único do artigo 803 do Tomo I das NSCGJ: "Parágrafo único o acompanhamento das diligências mencionado no § 2º do art. 466 do Código de Processo Civil não inclui a efetiva presença do assistente técnico durante as entrevistas dos psicólogos e assistentes sociais com as partes, crianças e adolescentes. Contudo, havendo interesse do assistente técnico, a ser informado nos autos, os psicólogos e assistentes sociais do Poder Judiciário deverão agendar reunião prévia e/ou posterior às avaliações, expondo a metodologia utilizada e oportunizando a discussão do caso". Ficam desde já nomeados pelo juízo os profissionais que vierem a serem indicados para atuação no feito. Consigno que eventual ausência da parte deverá ser justificada no prazo de 10 dias, contados da data designada para a entrevista, sob pena de preclusão, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. O Setor Técnico do Juízo deverá informar o agendamento dos estudos no prazo de 5 dias. Os laudos periciais deverão ser apresentados no prazo de 30 dias, a contar da data das entrevistas realizadas. Apresentem as partes e o Ministério Público os quesitos e eventuais assistentes técnicos, no prazo de 15 dias. Sem quesitos pelo juízo. Os Assistentes técnicos oferecerão seus pareceres, independentemente de intimação, no prazo comum de 15 dias contados da intimação das partes da juntada aos autos do laudo pericial (art. 477, §1º, CPC). Em igual prazo deverão as partes se manifestar sobre o laudo (artigo referido). Com a vinda dos laudos técnicos, digam as partes e o Ministério Público. 6) Com a juntada de todos documentos, com o cumprimento do mandado de constatação e/ou eventual decurso de prazo, dou por encerrada a instrução processual. 7) Deverão ser intimadas as partes para manifestação acerca dos documentos e para apresentação das razões finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Alerto às partes que qualquer documento juntado, com o fito de causar tumulto processual, será desentranhado do feito, respeitando-se a decisão judicial que encerrou a instrução do processo. 8) Após, ao Ministério Público para parecer final, no prazo de 30 dias. 9) Oportunamente, conclusos para sentença. - ADV: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA (OAB 332194/SP), MARCELA AUGUSTA MARTINS LOURENÇO (OAB 342329/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 351 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes