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Daniel Lima Silva x Tim S A

ID: 301612561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018593-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LIMA SILVA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE MELLO FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018593-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Daniel Lima Silva - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os au… Processo 1018593-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Daniel Lima Silva - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), BRUNA DE MELLO FIDALGO (OAB 364012/SP)

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Processo nº 1007826-05.2024.8.26.0007

ID: 298400731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1007826-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO SOCIAL CAMILIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MARIANO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007826-05.2024.8.26.0007 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - União Social Camiliana - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2)… Processo 1007826-05.2024.8.26.0007 - Monitória - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - União Social Camiliana - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: VANESSA MARIANO DE MELLO (OAB 336695/SP)

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Processo nº 1027614-05.2024.8.26.0007

ID: 300650847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027614-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1027614-05.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se… Processo 1027614-05.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)

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Processo nº 1032755-05.2024.8.26.0007

ID: 293393087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032755-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL TAMAREIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GIANNECCHINI SALLUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032755-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Residencial Tamareiras - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eve… Processo 1032755-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Residencial Tamareiras - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP), ALEXANDRE GIANNECCHINI SALLUM (OAB 449258/SP)

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K. A. L. T. x A. De A. T.

ID: 279794905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010154-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

K. A. L. T.

Polo Passivo:

A. DE A. T.

Intimação

Advogados:

WALTER TREBITZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISTELA COSTA MENDES CAIRES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Walter Trebitz (OAB 140483/SP), Clovis Henrique da Silva (OAB 162145/SP), Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB 245335/SP), Marcia Rubia Souza Cardoso Alves (OAB 41816/SP) Processo 1010154-05… ADV: Walter Trebitz (OAB 140483/SP), Clovis Henrique da Silva (OAB 162145/SP), Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB 245335/SP), Marcia Rubia Souza Cardoso Alves (OAB 41816/SP) Processo 1010154-05.2024.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Reqte: K. A. L. T. - Reqdo: A. de A. T. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada pela CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no dia 17/06/2025 às 13 horas, devendo as partes e advogados acessarem a referida Sessão de Mediação, por meio virtual, por meio do link abaixo, que deverá copiar e colar na barra de endereço: Link de acesso: http://meet.google.com/wrs-ezxu-nau. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Todo o procedimento será realizado por meio virtual, através de contato direto com a representante da CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no telefone 11 94707-6384 ou endereço eletrônico contato@camcesp.com.br. Assim, apresentem as partes o telefone celular e e-mail de cada uma delas para viabilidade da comunicação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Intime-se.

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Valquiria Aparecida Mendes x Advocacia Salzano

ID: 276976968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008020-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA APARECIDA MENDES

Polo Passivo:

ADVOCACIA SALZANO

Intimação

Advogados:

ROSANA DE OLIVEIRA SENNA PARUSSOLO

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GIORDANA GIRONI CASTAGNA

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ADV: Giordana Gironi Castagna (OAB 353179/SP), Rosana de Oliveira Senna Parussolo (OAB 436558/SP) Processo 1008020-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Embargte: Valquiria Aparecida Mendes … ADV: Giordana Gironi Castagna (OAB 353179/SP), Rosana de Oliveira Senna Parussolo (OAB 436558/SP) Processo 1008020-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Embargte: Valquiria Aparecida Mendes - Embargdo: Advocacia Salzano - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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G. A. S. x L. V. Dos S.

ID: 277142357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040321-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. A. S.

Polo Passivo:

L. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

OTAVIO JUAN FIRMIANO RAIMUNDO

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LUIS JOSE DA SILVA

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FLAVIA MAIA DA SILVA

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ADV: Luis Jose da Silva (OAB 269141/SP), Flavia Maia da Silva (OAB 436621/SP), Otavio Juan Firmiano Raimundo (OAB 470581/SP) Processo 1040321-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. … ADV: Luis Jose da Silva (OAB 269141/SP), Flavia Maia da Silva (OAB 436621/SP), Otavio Juan Firmiano Raimundo (OAB 470581/SP) Processo 1040321-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. A. S. - Reqda: L. V. dos S. - Conveniente, no caso, a tentativa de conciliação entre as partes, conforme pugnado pela parte requerente (fls. 87), nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Saliente-se que a questão da guarda e visitas já está sendo discutida em ação. Assim, visando o breve deslinde do feito, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 16 de JULHO de 2025, às 10:00 horas. O ato será realizado por videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, via imprensa, para que compareçam à audiência virtual, mediante fornecimento de endereço eletrônico (e-mail) e acesso no dia e horário designados, devendo constar da intimação a advertência de que a ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, § 8o, do Código de Processo Civil). Por ocasião da intimação, as partes também deverão ser intimadas para que informem ao cartório judicial, via endereço eletrônico (itaquera1fam@tjsp.jus.br), com o assunto: "Informação de e-mail para participação em audiência", seu e-mail pessoal para participação na audiência virtual, com até 02 dias de antecedência à audiência, ficando orientados que receberão, após a informação, convite eletrônico para tanto. A remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada um), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observa-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 daquela resolução). O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual - Participar de uma Audiência Virtual). Int. Link de acesso:

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Lello Locação E Vendas Ltda x Luciane Fernandes De Lima

ID: 323178261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007341-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LELLO LOCAçãO E VENDAS LTDA

Polo Passivo:

LUCIANE FERNANDES DE LIMA

Intimação

Advogados:

TULIO FERNANDES APOLONIO

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CRISTINA FREGNANI MING ELIAS

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Processo 1007341-05.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lello Locação e Vendas Ltda - Luciane Fernandes de Lima - Vistos. Bem se sabe que o atualCódigo de Proces… Processo 1007341-05.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lello Locação e Vendas Ltda - Luciane Fernandes de Lima - Vistos. Bem se sabe que o atualCódigo de Processo Civilsuprimiu do juízo de primeira instância o juízo de admissibilidade do recurso de apelação (art. 1.010, § 3º). Ocorre que a executada manejou o aludido recurso de formamanifestamente incabívelcontra a decisão que julgou a arguição de impenhorabilidade, em situação em quea aludida decisão não extinguiu a execução. Isso porque o artigo 1.015,parágrafo único,do Código de Processo Civil,expressamenteprevê o recurso deagravo de instrumentopara as decisões interlocutórias proferidas em execução. Essa a conclusão da I Jornada de Direito Processual Civil, organizada pelo Conselho da Justiça Federal: Enunciado 93- Da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença cabe apelação, se extinguir o processo, ou agravo de instrumento, se não o fizer. A economia processual e a celeridade, como princípios norteadores doCódigo de Processo Civil, são incompatíveis com o manejo de recurso de apelação utilizado de formagrosseira e manifestamente incabível, com onefasto efeitode obterefeito suspensivo automáticoà execução em trâmite. Neste sentido, aliás, a jurisprudência: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Recuperação Judicial. Habilitação retardatária de crédito. Interposição de apelação. Seguimento negado pelo juízo a quo. Juízo de admissibilidade que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, passou a serrealizado apenas em segunda instância. Art. 1010, § 3º, CPC. Não recebimento do recurso pelo juízo a quo, diante da manifesta inadmissibilidade. Solução compatível com os princípios da economia processual e da celeridade, caros à processualística contemporânea. Inadequação da via recursal. Decisão recorrível por meio de agravo de instrumento por disposição expressa da lei. Inteligência do art. 17 da Lei nº 11.101/05. Erro inescusável que não permite a fungibilidade recursal. Apelação que, mesmo que regularmente processada, não seria conhecida. Decisão mantida. Agravo não provido.(Agravo de Instrumento nº 2136552-40.2020.8.26.0000, TJSP, Rel. Des. Pereira Calças, julgado em 15.07.2020). Por tais sucessos,deixo de processar a apelação. Cumpra-se item 2 da determinação de f. 233/234 com a expedição dos MLEs determinados, consignando a apresentação do formulário pela parte exequente (f. 238). Int. - ADV: TULIO FERNANDES APOLONIO (OAB 515699/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)

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Wagner Serrilhio x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 319997333

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1029263-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER SERRILHIO

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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EMMERICH RUYSAM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029263-05.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Wagner Serrilhio - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029263-05.2024.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Wagner Serrilhio - Recorrido: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL - UBER - PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE CADASTRO E INDENIZAÇÃO - EXCLUSÃO DE MOTORISTA DO APLICATIVO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDADA NA LIBERDADE CONTRATUAL RECURSO DO AUTOR, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES INOCORRÊNCIA - CONTRATO CUJO OBJETO É A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL E EMPRESARIAL DAS PARTES - INAPLICABILIDADE DO CDC EM FUNÇÃO DA ADOÇÃO DA TEORIA FINALISTA DEMANDA QUE DEVE SER ANALISADA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO CIVIL MÉRITO RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO I, DO CPC) ALÉM DISSO, RECORRENTE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA SENTENÇA, QUAL SEJA, A JUSTA CAUSA PARA A EXCLUSÃO, APENAS DESTACANDO A UNILATERALIDADE DA DECISÃO DA EMPRESA E FALTA DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO ENVIO DE DOCUMENTO ADULTERADO PELO RECORRENTE, PARA FINS DE CADASTRO - NÍTIDA VIOLAÇÃO DOS TERMOS GERAIS, DE FORMA QUE, DIANTE DA LIBERDADE CONTRATUAL, FORÇOSO O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS, POIS HAVIA JUSTA CAUSA PARA A EXCLUSÃO PRECEDENTES DESTA TURMA EM SITUAÇÕES SEMELHANTES (A TÍTULO DE EXEMPLO: RECURSO INOMINADO CÍVEL 1006077-72.2023.8.26.0011), NO MESMO SENTIDO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Emmerich Ruysam (OAB: 317312/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Julio Cesar Dos Santos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 308595942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009184-05.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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Processo 1009184-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Julio Cesar dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado … Processo 1009184-05.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Julio Cesar dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

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