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Processo nº 0008344-40.2024.8.26.0224

ID: 279794384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008344-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) Processo 0008344-40.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Providencie a parte autora/exequente a taxa referente à…

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Processo nº 1039163-40.2024.8.26.0224

ID: 323184048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1039163-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. DA C.

Intimação

Advogados:

DANNY CHEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039163-40.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.G.C. - Considerando que a carta de intimação foi encaminhada para o endereço informado nos autos pela autora, e…

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Processo nº 1034992-40.2024.8.26.0224

ID: 321119553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034992-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034992-40.2024.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para que se manifeste sobre o(s) aviso(s) de receb…

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Processo nº 1010839-40.2024.8.26.0224

ID: 328106498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010839-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JORGE WILSON GONçALVES DE MATTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUBER MIRANDA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010839-40.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Wilson Gonçalves de Mattos - Por todo exposto, julgo procedente o pedido formulado, o que faço para …

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Wish S.A. x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 329538748

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035283-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WISH S.A.

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA WAGNER OLIVEIRA DE FREITAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035283-40.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: WISH S.A. - Recorrido: Wagner Oliveira de Freitas - Recorrido: 123 Viagens …

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Processo nº 0011826-70.2025.8.26.0576

ID: 307766796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011826-70.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011826-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1022867-32.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.B.A. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da just… Processo 0011826-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1022867-32.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.B.A. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da justiça restou concedida à parte exequente no processo da fase de conhecimento e, por conseguinte, goza ela de tal benesse também nesta fase processual (cumprimento de sentença). Tarje-se. 2- Considerando que o valor da prestação alimentícia mensal não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos, não há incidência de taxa judiciária, nos termos do que dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Observe-se e anote-se. 3- Nos termos do que dispõe o §8º, do artigo 528, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito alimentar apontado no demonstrativo discriminado e atualizado encartado às fls. 17 (R$ 3.774,32), que deverá ser acrescido de custas, se houver, sob pena de, não o fazendo, incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também à base de 10% (dez por cento), além de ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo em epígrafe, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525, do CPC, com especial atenção para os seus §§ 4º e 5º. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas - se devidas -, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 4- Fls. 5, item "5": defiro. Assim, REQUISITE-SE do INSS, pelo sistema PREVJUD, informações acerca de possível vínculo contratual de trabalho mantido pelo executado J.C.A., portador do CPF nº 221.682.478-03, e, em caso positivo, o valor do salário de contribuição mensal. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se. - ADV: ISABELA DA COSTA LIMA CENTOLA (OAB 280294/SP), FERNANDA RICHARD DA COSTA LIMA (OAB 314497/SP)

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Processo nº 1022867-65.2024.4.01.3200

ID: 309310311

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022867-65.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIJESUS DA SILVA CARMO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022867-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1022867-65.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIJESUS DA SILVA CARMO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

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Processo nº 1022867-93.2024.4.01.3902

ID: 276372833

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1022867-93.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIOVANA REIS ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAIS DA SILVA SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIOVANA REIS R… Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GIOVANA REIS ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: TAIS DA SILVA SOUSA - PA31534 1022867-93.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos. O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil. A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região. As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo. Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso. Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática. Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas. Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: 01vara.stm@trf1.jus.br. Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Servidor

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Processo nº 1061182-40.2024.8.26.0224

ID: 307889226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1061182-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUB FRANQUEADORA DE TODOS SP VALE DO PARAIBA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1061182-40.2024.8.26.0224 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sub Franqueadora de Todos Sp Vale do Paraiba Ltda - Int.-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, se manifesta…

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Processo nº 0025222-40.2024.8.26.0224

ID: 307298328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025222-40.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE GUARULHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025222-40.2024.8.26.0224 (processo principal 1043219-53.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Associaçao Comercial e Empresarial de Guarulhos …

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