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"1036140-94.2024.8.26.0577" - Resultados da Busca – Página 36 de 39

Residencial Parque Tecnologico x Luis Fellipi Oliveira Cesar

ID: 307577466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013857-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE TECNOLOGICO

Polo Passivo:

LUIS FELLIPI OLIVEIRA CESAR

Intimação

Advogados:

MARIA SILVIA KOZLOVSKI ROISSMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA PADRÃO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013857-94.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1017669-64.2023.8.26.0577) (processo principal 1017669-64.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Residencial Parque Tecnolog…

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Processo nº 1019359-94.2024.8.26.0577

ID: 311155037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1019359-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA DE FáTIMA DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019359-94.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Teresinha de Fátima da Silva Pereira - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado.…

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Banco Bradesco S/A x Fabiana Guedes Dos Santos

ID: 293896997

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034394-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FABIANA GUEDES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS PORTANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034394-94.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036140-32.2025.4.01.3700

ID: 335770514

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036140-32.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEUDINALVA FERREIRA SODRE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALLANA MENESES PAVAO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RISSILA KATRINE RODRIGUES DA HORA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036140-32.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1036140-32.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] AUTOR: LEUDINALVA FERREIRA SODRE Advogados do(a) AUTOR: ALLANA MENESES PAVAO - MA27716, RISSILA KATRINE RODRIGUES DA HORA - MA29321 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta

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Kleber Ribeiro x Banco C6 S/A

ID: 303889627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002481-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL NUNES ROMERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MALAQUIAS BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002481-94.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002481-94.2024.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargte: Kleber Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco C6 S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DA DÍVIDA. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RESP 1.061.530/RS, QUE DESCARACTERIZA A MORA EM CASO DE ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS CONTRATUAIS. BUSCA REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA E À REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TURMA JULGADORA MANIFESTOU-SE CLARAMENTE SOBRE A NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, COM BASE EM PRECEDENTES ADEQUADOS AO CASO.4. QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, O ACÓRDÃO DESTACOU QUE, COM PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NÃO CABE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA REPETITIVO 1059 DO STJ.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS SE JUSTIFICA PELA AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. O INCONFORMISMO DO EMBARGANTE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 489, § 1º, VI; 927, III; 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO; 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.826.463/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 14/10/2020.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003681-68.2023.8.26.0320, REL. DES. CARLOS DIAS MOTTA, 26ª CÂMARA DE DIREITO P

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Processo nº 1036819-94.2024.8.26.0577

ID: 309978897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036819-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA FATIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036819-94.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Teresinha Fatima da Costa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, sem resolução de…

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João Henrique Guimarães De Figuereido e outros x Adriano Pinder Dos Santos

ID: 295492548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1035364-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO HENRIQUE GUIMARãES DE FIGUEREIDO LILIAN ROSE LOBO DA SILVA

Polo Passivo:

ADRIANO PINDER DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIS OTAVIO PINTO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035364-94.2024.8.26.0577 - Imissão na Posse - Imissão - João Henrique Guimarães de Figuereido - - Lilian Rose Lobo da Silva - Adriano Pinder dos Santos - Ciência às partes acerca do trân…

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Processo nº 1036625-94.2024.8.26.0577

ID: 312804378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036625-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELY DO PRADO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR DE SOUZA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036625-94.2024.8.26.0577 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Cely do Prado Araujo - Vistos. Defiro a realização de perícia contábil, para a qual nomeio nomeio o Perito Judicial,…

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Banco Pan S/A x Laurindo Aparecido Arcanjo

ID: 316742509

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007622-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LAURINDO APARECIDO ARCANJO

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM ESPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007622-94.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007622-94.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apdo: Banco Pan S/A - Apdo/Apte: Laurindo Aparecido Arcanjo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recuso do Banco e deram parcial provimento ao recurso adesivo, para majorar a inenização por danos morais para R$10.000,00. v.u. - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FINANCIAMENTO DE VEÍCULO PARCELA DEVIDAMENTE QUITADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA RELAÇÃO DE CONSUMO RESPONSABILIDADE OBJETIVA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA DANO MORAL IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00 OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS EVENTO DANOSO SÚMULA 54 DO STJ RECURSOS CONHECIDOS DESPROVIMENTO DO RECURSO DO BANCO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR. 1. O INTERESSE PROCESSUAL, NA QUALIDADE DE CONDIÇÃO DA AÇÃO PREVISTA NO ART. 17 DO CPC, MATERIALIZA-SE PELO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, SENDO DISPENSÁVEL, NAS AÇÕES CONSUMERISTAS QUE VERSEM SOBRE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, O PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE JURISDIÇÃO CONDICIONADA, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. 2. A RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURA-SE COMO TIPICAMENTE CONSUMERISTA, SUBMETENDO-SE, PORTANTO, ÀS NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), NOTADAMENTE AO DISPOSTO EM SEU ART. 14, QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PELOS DANOS CAUSADOS AOS CONSUMIDORES. 3. COMPROVADO DOCUMENTALMENTE O PAGAMENTO DA PARCELA COM VENCIMENTO EM 07.08.2023 (CONTRATO Nº 0000

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Aline Farias Gloria Oliveira e outros x Emplanej Planejamento Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 278023787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006097-94.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALINE FARIAS GLORIA OLIVEIRA LUCIO ROQUE OLIVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

EMPLANEJ PLANEJAMENTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

LAURA DANIELI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO SARMENTO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Sarmento de Mello (OAB 174661/SP), Laura Danieli da Silva (OAB 467038/SP) Processo 0006097-94.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucio Roque Oliveira Fernandes, Aline Faria…

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