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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1036204-06.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO 1. Dê-se vista dos cálculos à parte exequente, no prazo de 10 (dez) … Ver mais

Processo nº 5003559-84.2025.4.03.6109

ID: 326365657
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003559-84.2025.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: TORAQUA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO APARECIDO BONI - SP278755 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - F… Ver mais
Processo 1045516-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ana Paula dos Anjos Lima - Transporte Coletivo Brasil Ltda - Transbrasil - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, com… Ver mais

Processo nº 1007977-86.2024.8.26.0001

ID: 330176629
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1007977-86.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Portal da Cantareira - Vistos. A parte exequente requereu a penhora de um imóvel indivisível. Com isso, aplica-se ao caso a norma do artigo 843 do Código de Processo Civil: Tratando-se de penh… Ver mais
Processo 0006258-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosa Maria Gomes de Carvalho - Hansjorg Petermann - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC e CONDENO a parte r… Ver mais
Processo 1037562-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tae Sun Kang - Itaú Unibanco S.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e: a) CONDENO a par… Ver mais
Processo 1035040-86.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rosilene Joaquim Fernandes - MSC Cruzeiros do Brasil Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e… Ver mais
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