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Processo nº 1029178-40.2025.8.26.0506

ID: 310208103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1029178-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR GOULART HADDAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO DE CONTI STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029178-40.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Victor Goulart Haddad - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da …

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Processo nº 1027626-40.2025.8.26.0506

ID: 310465519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1027626-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEZENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIVALDO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JERONIMO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027626-40.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Lezenita Rodrigues de Oliveira - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Ju…

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Cássia Maria Faleiros x Abenprev-Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 314896962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011815-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CáSSIA MARIA FALEIROS

Polo Passivo:

ABENPREV-ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

WESDAY BARROS NEGREIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1011815-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cássia Maria Faleiros - ABENPREV-Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil -…

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E. G. De C. A. F. x E. C. A. F.

ID: 325930087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014558-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. G. DE C. A. F.

Polo Passivo:

E. C. A. F.

Intimação

Advogados:

VIVIAN DE CASTRO LEHFELD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ALMEIDA BESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014558-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1010607-21.2025.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - E.G.C.A.F. - E.C.A.F. - 1. Cite-se para pagamento no tríduo lega…

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Sidnei Luis Nunes x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 327112671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013367-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI LUIS NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013367-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Sidnei Luis Nunes - Banco Bradesco S/A - - Sabemi Seguradora S.a. - D I S P O S I T I V O. Ante o exposto, JULGO PA…

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Processo nº 1032573-40.2025.8.26.0506

ID: 326678742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1032573-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL MACHADO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO BUCK NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032573-40.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Samuel Machado de Moura - Vistos. Trata-se de procedimento da competência do Ju…

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Processo nº 1024231-40.2025.8.26.0506

ID: 328457393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1024231-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO SILVÉRIO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024231-40.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.F.M. - Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado …

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Marcos Paulo Barillari x Paulo Eduardo Barillari

ID: 333054274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006119-40.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO BARILLARI

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO BARILLARI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SAORI AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006119-40.2025.8.26.0506 (processo principal 1051486-12.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marcos Paulo Barillari - Paulo Eduardo Barillari - Iniciado o cumpr…

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Processo nº 1036259-11.2025.4.01.3500

ID: 313438526

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036259-11.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANY SANTIAGO GONCALVES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036259-11.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036259-11.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos (CPC, art. 203, §4º)1: · cópia da decisão administrativa negando a concessão do benefício pleiteado nestes autos, proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento da presente ação, ou cópia da decisão administrativa negando a prorrogação do benefício de auxílio doença, também proferida até 05 (cinco) anos antes do ajuizamento desta demanda, ou, ainda, comprovante da omissão do INSS em deliberar quaisquer dos referidos pedidos por prazo superior a 60 (sessenta) dias após a sua formulação; · cópia da avaliação médico-pericial administrativa cujo resultado a presente ação impugna (disponível eletronicamente na plataforma digital “MeuINSS”, cujo passo a passo para obter consta da página eletrônica da Justiça Federal em Goiás (www.trf1.jus.br/sjgo), aba “Juizado Especial Federal”, à esquerda); · cópia legível do(s) exame(s) apresentado na época da avaliação médico-pericial administrativa discutida, ou, sendo a enfermidade de natureza psiquiátrica, cópia legível dos relatórios, atestados ou receituários médicos. Cumprida a emenda, encaminhem-se os autos à COJEF/Central de Perícias para realização de exame técnico por profissional com especialidade na área de ORTOPEDIA. Após, dê sequência ao feito. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [1] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1036259-42.2021.8.26.0001

ID: 275877876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036259-42.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1036259-42.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.… ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1036259-42.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. As partes informaram a realização de acordo para por fim ao litígio. As custas judiciais e despesas processuais devem ser pagas pela parte exequente, sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela está sendo prestado o serviço correspondente à execução. Nos termos do art. 123, do CTN, as partes não podem alterar o sujeito passivo das obrigações tributárias por convenção particular. Diante do exposto, cabe ao exequente incluir em seu crédito o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor exequendo a título de taxa judiciária pela satisfação da execução. Art. 123. Salvo disposição da lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. Anoto ainda que nos termos do artigo 13 do Comunicado Conjunto 951/23, o juízo pode negar a homologação do acordo que disponha lesar o Fundo Especial de Despesas do TJSP: 13. O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado. Diante do exposto, o termo de acordo deverá ser aditado nos termos desta decisão ou exequente deverá recolher as custas pela satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. O desarquivamento dos autos exigirá prévio recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária da gratuidade processual). Intime-se.

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