S. O. P. x R. E. C. P.
ID: 326195410
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1032010-03.2024.8.26.0564
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1032010-03.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.P. - R.E.C.P. - Vistos. Indefiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual ao requerido. Não obstante o teor da CTPS acostada nas fls. 236/238, bem como a declaração de IR juntada a fls. 242/243, o ré…
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