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Marcela Campos Oliveira x Jholeny Toloi Dos Anjos Mantovani

ID: 278978948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032023-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELA CAMPOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

JHOLENY TOLOI DOS ANJOS MANTOVANI

Intimação

Advogados:

VANESSA CALLIGARIS MEDINA COELI

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MARINA CALANCA SERVO

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GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

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ADV: Marina Calanca Servo (OAB 325431/SP), Vanessa Calligaris Medina Coeli (OAB 378369/SP), Gustavo Ferreira da Rosa (OAB 436827/SP) Processo 1032023-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Re…

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Processo nº 1035806-79.2024.8.26.0506

ID: 276977928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035806-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA FIGUEIREDO ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLY AMARO CORRÊA

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WELLINGTON AMARO CORRÊA

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ADV: Willy Amaro Corrêa (OAB 384684/SP), Wellington Amaro Corrêa (OAB 488672/SP) Processo 1035806-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Amanda Figueiredo Arantes - Vistos. 1) Cumpra-s…

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Leticia Helena De Souza Simoni x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 325250160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064518-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA HELENA DE SOUZA SIMONI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO JOSÉ DE SOUZA

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FERNANDO ROSENTHAL

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Processo 1064518-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Helena de Souza Simoni - Latam Airlines Group S/A - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Vistos. 1.…

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Icatu Seguros S/A x Natalia Barizza Martins Campi

ID: 300211235

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035321-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ICATU SEGUROS S/A

Polo Passivo:

NATALIA BARIZZA MARTINS CAMPI

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035321-79.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035321-79.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Icatu Seguros S/A - Apelado: Natalia Barizza Martins Campi e outro - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. A LEGITIMIDADE DOS AUTORES, NA CONDIÇÃO DE HERDEIROS E BENEFICIÁRIOS INDICADOS NA APÓLICE, ENCONTRA-SE DEMONSTRADA. PRELIMINARES AFASTADAS. A RELAÇÃO CONTRATUAL DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO CARACTERIZA-SE COMO RELAÇÃO DE CONSUMO, ATRAINDO A APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E À INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. A SEGURADORA NÃO LOGROU COMPROVAR QUE EXIGIU DOCUMENTAÇÃO PRÉVIA PARA ATESTAR O NÚMERO DE INTEGRANTES DA EMPRESA, TAMPOUCO QUE A PARTE AUTORA TENHA AGIDO DE MÁ-FÉ, SENDO INDEVIDA A RECUSA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA CONFORME AS NORMAS VIGENTES, EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 632 DO STJ E COM A RECENTE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.905/2024. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. VERBA HONORÁRIA AUMENTADA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de

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Processo nº 0001592-79.2024.8.26.0506

ID: 313087082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001592-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON MASSEI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YAGO BROCANELLO

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ALEF LUCAS DAROZ

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Processo 0001592-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1012966-46.2022.8.26.0506) (processo principal 1012966-46.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0001592-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1012966-46.2022.8.26.0506) (processo principal 1012966-46.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adilson Massei - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 68, homologo os cálculos de fls. 45/46 e defiro a requisição à São Paulo Previdência - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito da parte autora no valor de R$13.203,19, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.320,32 (valores atualizados até JAN/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP)

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Processo nº 0011583-79.2024.8.26.0506

ID: 318778059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011583-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOPES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MATHIAS FLORIO

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Processo 0011583-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014723-46.2020.8.26.0506) (processo principal 1014723-46.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0011583-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014723-46.2020.8.26.0506) (processo principal 1014723-46.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Simone Lopes de Sousa - Vistos. Fixado o valor exequendo pela concordância por parte da executada às fls. 31, homologo os cálculos de fls. 11/26 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Tribunal de Justiça, do pagamento do crédito principal bruto, no valor de R$19.230,02, observada a prioridade prevista no artigo 100 da Constituição Federal, assim como defiro a requisição do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor de R$1.000,00 (atualizados até MAIO/2024) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos com o IAMSPE, SPPREV, CBPM e IR, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo "Ofícios Requisitórios" do sistema SAJ, com novos campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP)

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Processo nº 1068398-79.2024.8.26.0506

ID: 276922397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068398-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANE BUENO DE OLIVEIRA FRANÇA

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ADV: Suzane Bueno de Oliveira França (OAB 406241/SP) Processo 1068398-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Deixo para momento oport… ADV: Suzane Bueno de Oliveira França (OAB 406241/SP) Processo 1068398-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso infrutífera a citação, pessoal ou com hora certa, defiro a realização de pesquisas de endereços via BacenJud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas, devendo o requerente, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Processo nº 1023681-79.2024.8.26.0506

ID: 322772915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023681-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

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ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

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Processo 1023681-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o c… Processo 1023681-79.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: ADELIANA SAMPAIO DA SILVA (OAB 192529/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP)

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I. V. R. Dos S. C. x L. S. C.

ID: 325927431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1058892-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. V. R. DOS S. C.

Polo Passivo:

L. S. C.

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE BATISTA

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AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI

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Processo 1058892-79.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.R.S.C. - L.S.C. - Vistos. 1. Não se ignora que a citação configura ato fundamental à formação do contraditó… Processo 1058892-79.2024.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.V.R.S.C. - L.S.C. - Vistos. 1. Não se ignora que a citação configura ato fundamental à formação do contraditório, pelo qual se dá ciência ao réu da existência do processo, concedendo-lhe a possibilidade de se defender. Contudo, também é certo que, atendendo ao princípio da instrumentalidade das formas, o ato formal de citação pode ser relevado sempre que, ainda que de outro modo, estiver comprovada a cientificação do réu. Nesse sentido segue trecho do voto condutor do Emimente Ministro Sidnei Beneti: PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. REPRESENTAÇÃO. I O réu não precisa estar representado por advogado com poderes especiais para receber citação quando comparece espontaneamente em juízo e se dá por citado. II Nestes casos não se exigem poderes especiais do advogado para receber citação (artigo 215 do CPC) porque esta não é feita na pessoa do advogado. Aliás sequer há citação, mas o suprimento desse ato processual pelo comparecimento espontâneo da parte em juízo, previsto no artigo 214, § 1º, do CPC. III Não há que se confundir os institutos da citação com o da representação processual. Recurso Especial a que se nega provimento (3ª Turma Data do Julgamento 16/06/2009 - DJe 25/06/2009). Assim, tendo em vista o comparecimento espontâneo do requerido, dou-o por citado. 2. Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. 3. Considerando a natureza da causa, a manifestação de interesse do requerido e nos termos do que dispõe o art. 964 do Código de Processo Civil (Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.), encaminho as partes à nova sessão de conciliação perante o CEJUSC. Providencie-se o necessário. Com a designação, intimem-se as partes na pessoa de seus procuradores, pela imprensa oficial. Int. e prov. - ADV: PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), AUGUSTO CARLOS RIBEIRO ANSALONI (OAB 376542/SP)

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Processo nº 1036388-34.2025.4.01.3300

ID: 318980040

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036388-34.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VISTA TROPICAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIELSON PINHEIRO BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036388-34.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036388-34.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VISTA TROPICAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELSON PINHEIRO BRITO - BA39644 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 DECISÃO DECISÃO INCOMPETÊNCIA Ante a certidão retro, verifica-se que a ação proposta perante a 15ª Vara Federal desta Seção Judiciária (Processo nº 1036373-65.2025.4.01.3300) possui, em comum com a presente demanda, o pedido e/ou a causa de pedir, qual seja, o pagamento de crédito referente à mesma unidade imobiliária. Embora a cobrança se refira a meses distintos, resta configurado o instituto da conexão. Porém, de acordo com o previsto no art. 286 do CPC, o presente processo deveria ter sido distribuído por dependência. Vejamos: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; (...) III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento”. Outrossim, ainda que não houvesse a conexão, determina o CPC, no art. 55, § 3º, que “Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles”. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 15ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL, determinando a remessa do presente processo àquele Juízo, nos termos da regra de prevenção inserta no art. 286, I, do CPC. Intime-se. Anote-se. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

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