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Resultados para "1036397-04.2024.8.26.0001" – Página 36 de 36

Processo 1012826-04.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Luciana Escalona Perroni - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - 1- "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau" (Enunciad… Ver mais

Processo nº 1005697-73.2023.8.11.0041

ID: 283393713
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
EEFis 1005697-73.2023.8.11.0041 (v) ExFis 1036397-66.2022.8.11.0041 VISTOS, No caso, trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL propostos por MINERAÇÃO ARICÁ LTDA., em face da Execução Fiscal nº 1036397-66.2022.8.11.0041, proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO, visando o cancelamento das cobranças consubs… Ver mais
Intimação
Processo 1000119-04.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Pinheiro Filho - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor d… Ver mais
Processo 0003347-04.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I d… Ver mais