Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036598-27.2023.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 36 de 40

Processo nº 0002578-27.2023.8.26.0002

ID: 309993712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002578-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

QUALYTUBO INDúSTRIA E COMéRCIO DE TUBOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO COCENZA STERNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002578-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1062634-43.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda. - Vistos. 1. Defiro a pesquisa Inf… Processo 0002578-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1062634-43.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Qualytubo Indústria e Comércio de Tubos Ltda. - Vistos. 1. Defiro a pesquisa InfoJud para obtenção da última declaração de imposto de renda do executado pessoa física apenas uma vez que a medida é inócua em relação à pessoa jurídica por não trazer relação de bens. Cumpra-se após o recolhimento das custas pelo exequente. 2. Indefiro desde já as pesquisas à Receita Federal nas modalidades DIMOF, DIMOB, DECRED, DOI e/ou DITR, por se mostrarem ineficazes para localização de bens penhoráveis, porque dizem respeito a operações pretéritas. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pleito de expedição de ofícios para pesquisa em bancos de dados. Frustração das tentativas de localização e bloqueio de bens ativos via Bacenjud, Infojud e Renajud. Feito que tramita desde 2003. Pesquisa dos registros atinentes ao cadastro de clientes do sistema financeiro (CCS - Bacen) e às declarações de informações sobre operações imobiliárias (DOI), de informações sobre movimentações financeiras (DIMOF) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR). Inadmissibilidade. Medidas que não se destinam à localização de bens passíveis de penhora. Decisão confirmada. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2235123-12.2021.8.26.0000; Relator:nbspFernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; d. j..: 19/10/2021). E ainda: "Consultas junto ao DIMOF e ao DECRED inadmissibilidade bancos de dados que tratam de informações pretéritas e se não serve para localizar bens penhoráveis - medida que não trará qualquer benefício ao exequente quebra de sigilo bancário não pode ser utilizada como medida coercitiva atípica interesse unicamente privado e patrimonial não justifica mitigação do direito constitucional ao sigilo bancário - precedentes do stj - pretensão desproporcional e ineficaz à satisfação da execução, no caso concreto decisão mantida recurso não provido." (AI n.º 2083541-28.2022, Relator: Des. Spencer Almeida Ferreira, 38ª Câmara de Direito Privado, d. j.: 20/04/2022). Intime-se. - ADV: STEFANO COCENZA STERNIERI (OAB 306967/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Linival Alves Moreira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 310530691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1106535-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LINIVAL ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106535-27.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1106535-27.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Linival Alves Moreira - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - REVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFAS. REGISTRO DE CONTRATO. COBRANÇA LÍCITA. APRECIAÇÃO CONFORME ENSINAMENTO PRECEITUADO PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.578.553/SP (TEMA 958). PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AVALIAÇÃO DE BEM. EXIGÊNCIA ABUSIVA. APLICAÇÃO DO PARADIGMA EM QUESTÃO. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA PELO RÉU. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA EM DATA POSTERIOR À R. DECISÃO PROFERIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO EARESP Nº 676.608/RS, PUBLICADA EM 30/03/21. SUCUMBÊNCIA. ÔNUS RECÍPROCO, EM IGUAL PROPORÇÃO, NO TOCANTE ÀS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, DEVIDOS PELAS PARTES AO D. ADVOGADO DA PARTE ADVERSA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1071809-27.2023.8.26.0002

ID: 315157121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1071809-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071809-27.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. A localização do veículo é… Processo 1071809-27.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Financeira Alfa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo. Diante da frustração da apreensão do bem, deverá a parte autora promover o quanto necessário para concretização da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão ou exercer a faculdade prevista no art. 4ª do Decreto-lei nº 911/69 (se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva). Sendo assim, em 15 dias, providencie a parte autora o andamento processual requerendo o necessário para localização do paradeiro do bem ou indicando endereços para que seja expedido o mandado de busca e apreensão, acompanhado das custas correspondentes, sob pena de extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem nova intimação. No mesmo prazo, caso queira, poderá a parte autora requerer a conversão da ação presente ação de busca e apreensão em execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, ocasião em que deverá juntar a planilha atualizada do débito, ficando desde já intimada a recolher as custas inicias complementares, se o caso (observado o valor da causa e o percentual de 2%), e de citação, indicando endereço válido para que a parte requerida seja citada, sob pena de indeferimento e, consequentemente, extinção nos termos do art. 485, I e IV do CPC, sem nova intimação. O descumprimento do quanto determinado nos itens 1 e 2, inclusive quanto ao recolhimento das custas, ensejará a extinção do feito nos termos do art. 485 do CPC, uma vez que já devidamente intimada por esta decisão. Intime-se. - ADV: CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1101103-27.2023.8.26.0002

ID: 324876378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101103-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101103-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das cus… Processo 1101103-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1101103-27.2023.8.26.0002

ID: 324885899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1101103-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1101103-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das cus… Processo 1101103-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Localiza Rent A Car S/A - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Deise Nalin Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 292041190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036598-83.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEISE NALIN PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILTON DE ANDRADE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1036598-83.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Deise Nalin Pereira e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, in… Processo 1036598-83.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Warrant - Deise Nalin Pereira e outros - BANCO DO BRASIL S/A - Verifica-se que as custas não foram recolhidas. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 14.167,29 e finais R$ 14.167,29, totalizando a importância de R$ 28.334,58 (Vinte e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP), MILTON DE ANDRADE RODRIGUES (OAB 96231/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000999-27.2023.8.26.0002

ID: 293525100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000999-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO CREDITAS TEMPUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000999-27.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. I. As … Processo 1000999-27.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Creditas Tempus - Vistos. I. As pesquisas de endereço perante os sistemas SIEL, INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD foram efetuadas. Há endereços ainda não diligenciados (fl. 327 - endereços 2 e 3 da pesquisa RENAJUD; e fl. 331, endereço 33 da pesquisa SISBAJUD), sendo que o último situa-se em Comarca diversa. Nos termos do Comunicado Conjunto Nº248/2023, item 6.2.b, a expedição de Carta Precatória é necessária para os seguintes atos em Comarca distinta daquela que tramita o processo:Atos de busca e apreensão em alienação fiduciária, sendo necessária a expedição de carta precatória quando o objeto da apreensão estiver localizado em outra comarca, admitindo-se, entretanto, o requerimento direto, na forma do §12 do art. 3º do Decreto Lei 911/69. Considerando as alterações incluídas pela Lei 13.043/2014, remeto o autor ao Decreto-Lei nº 911/69 Art. 3º § 12, devendo comprovar ainda o cumprimento da medida nos autos em quinze dias, sob pena de extinção. Comprovada a distribuição, aguarde-se por 90 dias a devolução. Após, vencido o prazo retro, deverá o requerente, em quinze dias, providenciar as medidas tendentes à devolução da deprecata, comprovando-se documentalmente as diligências encetadas junto ao Juízo Deprecado, ou, alternativamente, informar o andamento atualizado da precatória. II. Anoto que não houve a restrição de circulação do veículo objeto da ação. Mais eficaz é a busca de endereço por meio dos sistemas disponíveis. Para esgotamento das diligências, defiro pesquisa de endereço nos sistemas COMGASJUD e SERASAJUD. Em quinze dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas (1 UFESP para cada CPF/CNPJ e sistema pesquisado). Com o recolhimento das custas, realizem-se as pesquisas. III. Restando negativas as pesquisas e as diligências nos endereços acima descritos, deverá o autor cumprir a decisão de fls. 318/319, providenciando o necessário à conversão da ação para execução. IV. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kaique Carvalho Dos Santos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 292735593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1102267-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAIQUE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1102267-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kaique Carvalho dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMEN… Processo 1102267-27.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Kaique Carvalho dos Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - Vistos. O presente feito apresenta suficientes elementos de litigância abusiva constatados por: (i) petição inicial instruída com documentos desatualizados, sendo cópias de cópias; (ii) causa de pedir genérica e ventilada a partir de plataforma de negociação de dívida; (iii) matéria de direito do consumidor sem negação da existência de relação jurídica; (iv) ação movida em face de fornecedor de produtos e/ou serviços ou Fundos de recuperação de crédito; (v) irrisório proveito econômico quanto à relação jurídica e expressivo pedido de dano moral; (vi) pleito de fixação de honorários advocatícios de sucumbência com base em recomendação do CSOAB a despeito do irrisório proveito econômico (quanto à relação jurídica); e (vii) distribuição em massa de ações similares por mesma banca/advogados neste Foro Regional. Assim sendo, pena de extinção do feito (art. 485, IV, do CPC) com responsabilidade dos patronos por custas e despesas processuais, bem como honorários de sucumbência (art. 104, §2º, do CPC), deverão os patronos do autor em 15 (quinze) dias juntar: (i) comprovantes de endereço do autor para data do ajuizamento da ação e, ainda, para data atual; se em nome de terceiro, deverá ser instruído com declaração de próprio punho do titular do comprovante de endereço atestando o domicílio do autor, com reconhecimento de firma da assinatura de ambos; (ii) nova digitalização de via original do documento de fls. 54/55 (vez que aquela é digitalização de cópia); (iii) via digital e original de consulta de e-CTPS (vez que aquela de fl. 56 é digitalização de consulta impressa e desatualizada mesmo à época do ajuizamento da ação); (iv) instrumento de procuração atualizado com finalidade específica para este feito e reconhecimento de firma da assinatura do outorgante. Após, dê-se vista dos autos ao requerido com prazo de 15 (quinze) dias e, então, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Aparecida Nascimento x Anderson Dias Dos Santos Martelinho De Ouro (Mirauto Auto Peças)

ID: 290764628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017904-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANDERSON DIAS DOS SANTOS MARTELINHO DE OURO (MIRAUTO AUTO PEçAS)

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE DA SILVA STEFAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017904-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1060265-13.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Silvia Aparecida Nascimento - Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mira… Processo 0017904-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1060265-13.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Silvia Aparecida Nascimento - Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mirauto Auto Peças) e outro - Vistos. Fls. 266/267: 1) Defiro, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome de Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mirauto Auto Peças) e Anderson Dias dos Santos, 31497203000169 e 028.245.895-66, nos cadastros de proteção ao crédito mantidos pelo SERASA, no que toca ao débito objeto do presente feito, no valor de R$ 4.081,50 (quatro mil e oitenta e um reais e cinquenta centavos), em junho de 2025. Oficie-se, via sistema SERASAJUD, ao SERASA, observada a gratuidade deferida à exequente. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, a qual deve carrear aos autos o respectivo formulário (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3) Defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da executada Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mirauto Auto Peças) e Anderson Dias dos Santos, 31497203000169 e 028.245.895-66, por meio das empresas administradoras de pagamentos abaixo indicadas, até a satisfação da dívida, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante. BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES SAFRAPAY STONE CIELO PAYPAL GETNET WIRECARD MERCADO PAGO REDECARD INFINITEPAY TON SUMUP SOULPAY Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Indefiro a expedição às instituições financeiras indicadas porque estas já respondem à ordens de bloqueio via SISBAJUD. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e planilha de atualizada dos débitos, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ARLETE DA SILVA STEFAN (OAB 231361/SP), SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Silvia Aparecida Nascimento x Anderson Dias Dos Santos Martelinho De Ouro (Mirauto Auto Peças)

ID: 290764687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017904-27.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANDERSON DIAS DOS SANTOS MARTELINHO DE OURO (MIRAUTO AUTO PEçAS)

Intimação

Advogados:

SILVIA APARECIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLETE DA SILVA STEFAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017904-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1060265-13.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Silvia Aparecida Nascimento - Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mira… Processo 0017904-27.2023.8.26.0002 (processo principal 1060265-13.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Seguro - Silvia Aparecida Nascimento - Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mirauto Auto Peças) e outro - Vistos. Fls. 266/267: 1) Defiro, nos termos do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, a inclusão do nome de Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mirauto Auto Peças) e Anderson Dias dos Santos, 31497203000169 e 028.245.895-66, nos cadastros de proteção ao crédito mantidos pelo SERASA, no que toca ao débito objeto do presente feito, no valor de R$ 4.081,50 (quatro mil e oitenta e um reais e cinquenta centavos), em junho de 2025. Oficie-se, via sistema SERASAJUD, ao SERASA, observada a gratuidade deferida à exequente. 2) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, a qual deve carrear aos autos o respectivo formulário (www.tjsp.jus.br - principais acessos - despesas processuais - orientações gerais - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3) Defiro a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da executada Anderson Dias dos Santos Martelinho de Ouro (Mirauto Auto Peças) e Anderson Dias dos Santos, 31497203000169 e 028.245.895-66, por meio das empresas administradoras de pagamentos abaixo indicadas, até a satisfação da dívida, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante. BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES SAFRAPAY STONE CIELO PAYPAL GETNET WIRECARD MERCADO PAGO REDECARD INFINITEPAY TON SUMUP SOULPAY Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Indefiro a expedição às instituições financeiras indicadas porque estas já respondem à ordens de bloqueio via SISBAJUD. O exequente deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e planilha de atualizada dos débitos, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a14cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ARLETE DA SILVA STEFAN (OAB 231361/SP), SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (OAB 225526/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1036598-27.2023.8.26.0002" – Página 36 de 40