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Processo nº 1029829-09.2024.8.26.0506

ID: 333019189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029829-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

HELDER CID DIAS BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ELEUTERIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029829-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - Helder Cid Dias Borges - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação de consignação de chaves ajuizada por HELDER C…

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Maria Aparecida Spadoni x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 335047745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004415-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SPADONI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIO ANTONIO THEODORO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004415-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida Spadoni - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(…

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Processo nº 1036619-10.2024.8.26.0053

ID: 330427150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036619-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FABRICIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido int… Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP)

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Processo nº 1036619-10.2024.8.26.0053

ID: 330429782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036619-10.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FABRICIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido int… Processo 1036619-10.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Sandra Aparecida Fabricio de Sousa - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP)

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Processo nº 1023330-09.2024.8.26.0506

ID: 302928636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1023330-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS DE JESUS RODRIGUES SANDRA HELENA DE JESUS RODRIGUES AZIANI VIVIANE DE JESUS RODRIGUES BEVILACQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELZA SILVA E LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023330-09.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Douglas de Jesus Rodrigues - - Viviane de Jesus Rodrigues Bevilacqua - - Sandra Helena de Jesus Rodrigue…

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Processo nº 1053497-09.2024.8.26.0506

ID: 304262774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053497-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053497-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art. 334, do C…

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Processo nº 1053497-09.2024.8.26.0506

ID: 304262781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053497-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053497-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art. 334, do C…

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Dircelia Delmira Do Lago Da Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 304303106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013176-12.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIRCELIA DELMIRA DO LAGO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO AUGUSTO TOZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0013176-12.2025.8.26.0506 (processo principal 1032157-09.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Dircelia Delmira do Lago da Silva - Banco Santander (Brasil) S/A…

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Falaguasta Pizza Artesanal Italiana Ltda x Natalia Tancredi Candia Azevedo

ID: 308728247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027889-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FALAGUASTA PIZZA ARTESANAL ITALIANA LTDA

Polo Passivo:

NATALIA TANCREDI CANDIA AZEVEDO

Intimação

Advogados:

JOFFRE PETEAN NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALVES DA COSTA FALAGUASTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027889-09.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Falaguasta Pizza Artesanal Italiana Ltda - Natalia Tancredi Candia Azevedo - 1) Réplica juntada aos auto…

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Jaqueline Cristofolli De Araujo x Gold Imobiliaria Ribeirão Preto Ltda Epp

ID: 296073358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005121-09.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTOFOLLI DE ARAUJO

Polo Passivo:

GOLD IMOBILIARIA RIBEIRãO PRETO LTDA EPP

Intimação

Advogados:

VITOR MADALENA DA SILVA TROCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE CRISTOFOLLI DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005121-09.2024.8.26.0506 (processo principal 1026517-93.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Cristofolli de Araujo - Gold Imobiliaria Ribeirão…

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