Resultados para "1036656-56.2024.8.26.0564" – Página 36 de 36

DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento Nº 5205841-23.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATORA : Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVADO : VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MATEUS DA SILVA SINOTI (OAB RS074418) EMENTA DIREITO T… Ver mais

Processo nº 5120050-86.2025.8.21.7000

ID: 299597061
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento Nº 5120050-86.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATOR : Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVADO : VITOR HUGO DRI ADVOGADO(A) : VITOR HUGO DRI (OAB RS033365) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. E… Ver mais

Processo nº 5196799-47.2025.8.21.7000

ID: 330259979
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Ativo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento Nº 5196799-47.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATORA : Juiza de Direito ELIANE GARCIA NOGUEIRA AGRAVADO : SAMHA NASSER AHMAD MOUMLEH ADVOGADO(A) : NILO SERGIO ORTIZ ROCHA (OAB RS050708) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUME… Ver mais
Processo 1033261-56.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - T. M. W. Arquitetura Ltda. - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições da ação. O caso concreto, versa sobre … Ver mais

Processo nº 5025166-43.2021.8.08.0024

ID: 292755881
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5025166-43.2021.8.08.0024 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA RECORRIDA: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR - OAB/PR 42277 DECISÃO MUNICÍPIO DE VITÓR… Ver mais
Advogados:
ZENAIDE GARCIA DA SILVA (OAB/SP 101.050) YOUSSEPH ELIAS CALIXTO (OAB/SP 142.957) WILSON SOKOLOWSKI (OAB/PR 2.676) WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB/SP 130.951) WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ (OAB/SP 86.039) WILLIAM FLORES CAVALCANTE (OAB/SP 212.065) WALDEMAR GATTERMAYER (OAB/SP 63.614) WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB/SP 95.226) WAGNER DONEGATI (OAB/SP 153.851) VIVIAN GILIO (OAB/SP 204.733) VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS (OAB/SP 515.333) VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB/SP 105.394) VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB/SP 114.058) VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA (OAB/SP 108.970) VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB/SP 100.277) VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI (OAB/SP 136.461) VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB/SP 103.389) VALTER FARID ANTONIO (OAB/SP 35.579) VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB/SP 172.213) VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN (OAB/SP 198.327) VALDIR PEREIRA DE BARROS (OAB/SP 153.901) URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB/PR 37.503) TONI ROBERTO MENDONÇA (OAB/SP 199.759) THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB/SP 328.447) THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB/RS 78.975) THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB/SP 52.126) THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB/RJ 90.639) TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES (OAB/SP 89.174) TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB/SP 149.755) TATIANA FACCHIM RIBEIRO (OAB/SP 221.498) TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB/SP 215.934) TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB/SP 350.019) TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB/SP 63.737) TANIA PANTANO (OAB/SP 138.855) TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB/SP 34.797) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB/SP 73.073) TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB/SP 163.675) TALITA BRITO DE OLIVEIRA (OAB/SP 398.929) TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB/SP 154.368) STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB/SP 258.307) SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB/SP 104.925) SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP 152.999) SIMONE BELLINO (OAB/SP 141.524) SIDNEY VIDAL LOPES (OAB/SP 64.323) SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB/SP 116.214) SHIRLEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 115.561) SHIRLEY ÁVILA FERREIRA (OAB/SP 164.503) SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB/SP 71.432) SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB/SP 352.504) SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB/SP 158.611) SAULLO VERAS MEIRELES (OAB/PE 25.012) SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB/SP 269.964) SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA (OAB/SP 136.699) SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB/SP 297.877) SAMUEL PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 97.415) RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB/SP 8.202) RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO (OAB/SP 166.302) ROSMEIRE ZOLESE (OAB/SP 100.677) ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO (OAB/SP 243.314) ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB/SP 347.227) ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO (OAB/SP 118.997) ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 433.812) ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB/SP 113.424) ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB/SP 239.277) RONALDO MANOEL SANTIAGO (OAB/PR 43.017) RÔMULO JOSÉ ESCOUTO (OAB/RS 21.561) ROGERIO TETSUYA NARUZAWA (OAB/SP 207.621) ROGÉRIO LEONETTI (OAB/SP 158.423) RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB/SP 122.712) RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB/PR 32.644) RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA (OAB/SP 459.581) RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB/SP 204.857) RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB/SP 324.473) RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB/SC 33.416) RODRIGO DUARTE DA SILVA (OAB/SP 257.977) RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB/SP 259.603) RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB/SP 300.702) RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB/SP 71.208) ROBSTER ANANIAS BESSA (OAB/SP 416.915) ROBSON EITI UTIYAMA (OAB/SP 133.004) ROBERTO RACHED JORGE (OAB/SP 208.520) ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS (OAB/SP 147.071) ROBERTO LEONESSA (OAB/SP 120.069) ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR (OAB/SP 114.342) ROBERTA PIMENTEL CALIXTO (OAB/SP 211.665) ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/SP 166.351) RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ (OAB/SP 185.818) RICARDO LUIS BARROSO (OAB/SP 166.926) RICARDO FERRAZ RANGEL (OAB/SP 199.238) RICARDO CERATTI MANFRO (OAB/RS 23.252) RICARDO BRITTO VELHO DE MATTOS (OAB/RS 39.371) RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/SP 125.162) RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB/SP 150.185) RENATA NUNES DOS SANTOS (OAB/SP 185.359) RENATA NOWILL MARIANO (OAB/SP 265.475) RENATA KARLA DA SILVA CRUZ (OAB/SP 281.436) REJANE OSORIO DA ROCHA (OAB/RS 25.316) REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR (OAB/SP 481.029) RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB/SP 361.477) RAQUEL DE LAZARI GALASSI (OAB/SP 108.144) RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB/SP 111.749) RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB/SP 161.562) RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB/SP 70.074) RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB/SP 424.687) PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/SP 111.264) PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB/SP 183.463) PEDRO ZEMECZAK (OAB/SP 80.812) PEDRO ROCHA FILHO (OAB/SP 73.612) PEDRO RICARDO E SERPA (OAB/SP 248.776) PEDRO LUIZ VIVIANI (OAB/SP 128.511) PAULO SOARES SILVA (OAB/SP 151.545) PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB/SP 99.826) PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 111.707) PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB/SP 273.675) PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB/SP 107.864) PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/SP 288.567) PAULO GONCALVES JUNIOR (OAB/AC 856) PAULO EDUARDO ACERBI (OAB/SP 158.849) PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB/SP 138.712) PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB/SP 60.670) PAULINO GARCIA FERNANDEZ (OAB/SP 54.966) PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB/SP 132.205) PAULA FERRARESI SANTOS (OAB/SP 292.062) OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB/SP 228.156) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB/SP 74.073) ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB/SP 94.624) NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB/SP 125.802) NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB/SP 44.065) NILTON SERSON (OAB/SP 84.410) NILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/SP 104.803) NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR (OAB/SP 195.590) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB/SP 108.720) NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/SP 23.550) NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB/SP 116.779) NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 163.696) NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB/SP 222.185) NADIA NAMI NAKATA (OAB/SP 395.280) MONIQUE ZAGO (OAB/SP 360.747) MOISES ANTONIO DE SENA (OAB/SP 63.718) MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB/SP 94.278) MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB/SP 27.825) MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 212.403) MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA (OAB/SP 197.138) MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB/SP 141.311) MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES (OAB/SP 78.744) MAURO SALLES FERREIRA LEITE (OAB/SP 200.888) MAURO FERRIM FILHO (OAB/SP 77.006) MAURO BASTOS VALBÃO (OAB/SP 49.532) MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB/SP 344.819) MAURICIO NAHAS BORGES (OAB/SP 139.486) MAURICIO DE CAMPOS VEIGA (OAB/SP 39.213) MARLY DE SOUZA COELHO (OAB/SP 90.286) MARLI TEGE ALVES (OAB/SP 77.328) MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB/SP 323.390) MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA (OAB/SP 109.185) MARISA PICCINI (OAB/SP 131.207) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB/SP 286.669) MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/PR 6.450) MARIA SATIKO FUGI (OAB/SP 108.551) MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA (OAB/PE 14.239) MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE (OAB/SP 118.173) MARIA LUIZA DIAS MUKAI (OAB/SP 96.227) MARIA LUCIA MONACO (OAB/SP 71.964) MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES (OAB/PE 12.529) MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA (OAB/SP 154.017) MARIA LETICIA TRIVELLI (OAB/SP 77.862) MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB/SP 97.076) MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB/SP 82.344) MARIA ESTELA DUTRA (OAB/SP 106.316) MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA (OAB/SP 104.226) MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB/SP 101.448) MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI (OAB/SP 174.206) MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB/SP 96.186) MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB/SP 76.928) MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB/SP 99.347) MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB/SP 171.132) MARCOS FLAVIO FARIA (OAB/SP 156.172) MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ 102.520) MARCIO SCARIOT (OAB/SP 163.161) MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB/RS 85.295) MARCIA TEODORA DA COSTA (OAB/SP 236.424) MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB/SP 90.348) MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB/RS 27.486) MARCELO KROEFF (OAB/SP 397.888) MARA CRISTINA DE SIENA (OAB/SP 98.220) MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB/SP 95.971) MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO (OAB/SP 128.289) MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB/SP 69.840) MAGDA FEIJÓ PFLUCK (OAB/RS 31.976) MAGDA BARBIERATO FERREIRA (OAB/SP 120.310) LUZIA DA MOTA RODRIGUES (OAB/SP 115.280) LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 134.165) LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB/SP 169.731) LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB/SP 153.873) LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO (OAB/RS 27.809) LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB/SP 149.212) LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB/SP 90.357) LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (OAB/RJ 134.098) LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB/SP 36.656) LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES (OAB/PR 42.979) LUCIANO MALAQUIAS GUMY (OAB/PR 74.864) LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB/SP 149.309) LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB/SP 151.188) LUCIANA KUSHIDA (OAB/SP 125.660) LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB/SP 240.050) LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO (OAB/SP 151.156) LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB/SP 149.729) LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB/SP 196.497) LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB/SP 132.240) LUCAS SEIXAS BAIO (OAB/SP 280.802) LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS (OAB/SC 21.067) LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB/SP 357.310) LIGIA CRISTINA MARTINS (OAB/SP 120.366) LEONOR GASPAR PEREIRA (OAB/SP 109.792) LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB/SP 45.355) LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB/SC 46.335) LEONARDO PERES LEITE (OAB/SP 234.694) LEONARDO LUIZ WILHELM (OAB/RS 106.329) LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB/SP 138.867) LENIRA APARECIDA DE A E SILVA (OAB/SP 110.582) LEANDRO MENDES BENATTI (OAB/SP 502.678) LAURO FERREIRA (OAB/SP 54.057) LAURO BORBA (OAB/RS 22.857) KLEBER DOS REIS E SILVA (OAB/SP 101.196) KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM (OAB/SP 150.062) KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI (OAB/SP 156.008) KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/SP 84.616) KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI (OAB/SP 131.717) KARINE PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 256.986) JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ (OAB/SP 108.417) JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (OAB/DF 22.138) JULIANA SANTOS DE MORAIS (OAB/SP 313.785) JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO (OAB/PR 39.424) JULIANA MEIRELLES MACHADO (OAB/SP 254.652) JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI (OAB/SP 59.560) JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB/SP 125.881) JOUSSEF HADDAD (OAB/SP 26.981) JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB/SP 109.144) JOSE ROSIVAL RODRIGUES (OAB/SP 94.491) JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB/SP 31.453) JOSE ROBERTO FIUZA (OAB/SP 80.036) JOSE RENA (OAB/SP 49.404) JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO (OAB/SP 108.253) JOSE MARIA RIBAS (OAB/SP 198.477) JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB/SP 358.159) JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB/SP 121.267) JOSE GERALDO VIEIRA (OAB/SP 76.995) JOSE EUGENIO DE LIMA (OAB/SP 99.896) JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB/SP 168.044) JOSE DOMINGOS BITTENCOURT (OAB/SP 129.147) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/SP 157.546) JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/SP 113.886) JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB/SP 92.036) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) JORGE GALVÃO RIBEIRO (OAB/SP 126.051) JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO (OAB/SP 253.656) JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB/SP 240.041) JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB/SP 112.309) JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB/SP 115.445) JOAO RAIMUNDO NUNES ZUCHETTO (OAB/RS 40.882) JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES (OAB/RS 30.794) JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB/SP 133.046) JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 518.600) JACKSON SILVA LINS (OAB/SC 15.867) IVONILDO PRATTS (OAB/SC 9.574) IVAN PEDRO DE MELO (OAB/SP 107.316) IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB/SP 106.578) ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB/SP 116.358) ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB/SP 93.183) ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB/SP 166.546) ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB/SP 118.586) IRYS CÉSAR (OAB/SP 409.514) IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO (OAB/SP 415.460) IEDA KIYONAGA MARCOS (OAB/SP 134.837) HYPOLITO PINTO DE SOUZA (OAB/SP 232.800) HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB/SP 207.968) HEVERTON DA SILVA LINS (OAB/SC 17.463) HENRIQUE RATTO RESENDE (OAB/SP 216.373) HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB/SP 77.333) HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB/SP 303.865) HEITOR MIGUEL (OAB/SP 252.633) HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB/SP 93.953) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB/SC 8.927) GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB/SP 319.501) GUILHERME GATTO FONSECA (OAB/SP 464.091) GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO (OAB/SP 512.342) GLEBER PACHECO (OAB/SP 136.416) GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB/SP 92.020) GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166.349) GILSON GARCIA JUNIOR (OAB/SP 111.699) GILBERTO MARQUES PIRES (OAB/SP 103.836) GILBERTO GIANSANTE (OAB/SP 76.519) GIANE STROH BALDASSO (OAB/SP 117.455) GEZZY LOPES (OAB/SP 84.367) GERSON PEDRO DA SILVA (OAB/DF 9.386) GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB/SP 250.838) GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB/SP 130.081) GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB/SP 167.199) GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE (OAB/SP 109.713) GERALDO APARECIDO BARBOSA (OAB/SP 30.663) GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO (OAB/SP 138.201) FRANCISCO SOARES LUNA (OAB/SP 94.021) FRANCISCO MARQUES (OAB/SP 195.535) FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB/SP 67.564) FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB/SP 316.752) FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB/SP 227.858) FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB/SP 168.832) FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB/SP 284.151) FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP 317.834) FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA (OAB/SP 232.509) FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB/SP 132.649) FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ (OAB/SP 327.225) FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB/RS 115.037) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/SP 382.481) FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB/SP 124.462) FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB/SP 93.963) FABIO VILLAS BOAS (OAB/SP 101.274) FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB/SP 160.182) FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB/SP 158.291) FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB/RS 71.515) FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB/SP 305.142) FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO (OAB/SP 285.630) FABIANA CRISTINA FRAGOZO (OAB/SP 337.412) EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB/SP 68.600) EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB/SP 231.434) EVANDRO CAMPOI (OAB/SP 260.998) EURIPEDES ROBERTO DA SILVA (OAB/SP 107.313) ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB/SP 196.001) ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA (OAB/SP 424.867) EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI (OAB/SP 176.708) ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB/SP 96.823) ELSO HENRIQUES (OAB/SP 35.419) ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA (OAB/SP 244.129) ELIO EULER BALDASSO (OAB/SP 169.976) ELIANE PIRES SABADIN (OAB/SP 224.895) ELDER FERREIRA (OAB/MG 108.286) ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB/SP 104.416) EGLE MAILLO FERNANDES (OAB/SP 119.800) EDUARDO PROZZI HONORATO (OAB/SP 183.070) EDSON MORENO LUCILLO (OAB/SP 77.761) EDNA PEIXOTO SOARES (OAB/SP 167.296) EDMILSON DA SILVA NOVAES (OAB/RJ 69.819) EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA (OAB/PR 19.471) EDISON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/SP 140.690) EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO (OAB/RS 22.777) EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB/SP 206.941) DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR (OAB/SP 365.861) DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB/SP 129.276) DONATO ANTONIO SECONDO (OAB/SP 130.550) DOMICIO FELIX DOS SANTOS (OAB/SP 116.132) DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB/SP 49.464) DIRCEU SCARIOT (OAB/SP 98.137) DINO DE PICCOLI (OAB/SP 149.302) DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN (OAB/SP 354.499) DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB/SP 118.684) DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB/SP 55.226) DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA (OAB/SP 189.514) DEBORA NICOLETI (OAB/SP 125.122) DAVID ISSA HALAK (OAB/SP 17.674) DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB/SP 405.010) DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/SP 272.633) DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB/SP 190.172) DANIEL MOREIRA LOPES (OAB/SP 273.089) CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB/SP 116.427) CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB/SP 123.938) CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB/SP 138.743) CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB/SP 118.582) CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB/SP 72.927) CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR (OAB/RS 35.434) CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB/RJ 55.295) CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO (OAB/RS 44.512) CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB/SP 182.766) CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB/SP 251.883) CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO (OAB/RS 100.945) CILMARA MATEUS TOMAC (OAB/SP 125.954) CIBELE MORETIM CANZI (OAB/SP 159.378) CELSIO DARIO HEIN (OAB/SP 77.568) CARMEN ESTER ROMERO (OAB/PR 18.409) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB/SP 146.360) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB/SP 37.608) CARLOS FERREIRA (OAB/SP 103.274) CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB/SP 297.103) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/SP 365.705) CARLOS ALBERTO MARCONDES (OAB/SP 114.844) CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB/SP 87.479) CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (OAB/SP 146.138) BRUNO PUERTO CARLIN (OAB/SP 194.949) BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB/RJ 227.818) BABINET HERNANDEZ (OAB/SP 67.976) ASCENÇÃO AMARELO MARTINS (OAB/SP 154.749) ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES (OAB/AM 15.794) ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM (OAB/SP 530.208) ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB/SC 40.178) ANTONIO ROSELLA (OAB/SP 33.792) ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB/SP 39.690) ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB/SP 101.643) ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB/SP 254.155) ANTONIO DONIZETI GONCALVES (OAB/SP 88.674) ANTONIO DE MORAIS (OAB/SP 137.659) ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB/SP 21.618) ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB/SP 119.992) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/SP 101.105) ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB/SP 37.901) ANTONIO BORGES FILHO (OAB/SP 91.292) ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB/SP 124.820) ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO (OAB/SP 450.596) ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB/SP 86.162) ANELIZA ULIAN ZUCCARATO (OAB/SP 200.401) ANDREA CRUZ SALLES (OAB/RJ 96.250) ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI (OAB/SP 155.699) ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB/SP 203.607) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB/RS 24.443) ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER (OAB/RS 32.204) ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB/SP 220.726) ANA PAULA SANTOS (OAB/SP 270.695) ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK (OAB/SP 128.111) ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB/SP 180.541) ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB/SP 123.657) ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RS 30.865) ALTAIR ACHETTA SCHENEIDER (OAB/SP 375.207) ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 260.907) ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI (OAB/SP 102.145) ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB/SP 115.296) ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB/SP 218.840) ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB/SP 206.321) ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB/SP 215.156) ALESSANDRA ROSSINI (OAB/SP 114.618) ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS (OAB/SP 193.109) ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB/SP 183.794) ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB/SP 48.941) ALAIR MARIA DA SILVA (OAB/SP 107.193) AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB/SP 118.351) AGNALDO DO NASCIMENTO (OAB/SP 177.637) AGENOR BARRETO PARENTE (OAB/SP 6.381) ADRISA BEM DA GAMA (OAB/SP 437.270) ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO (OAB/PE 20.298) ADRIANO FACHIOLLI (OAB/SP 303.396) ADRIANA GOMES MARCENA (OAB/SP 265.087) ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB/SP 83.716) ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB/SP 50.590) ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB/SP 122.246) ADEILSON CELIA DOS SANTOS (OAB/SP 475.920)
Processo 1028508-56.2024.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Massa Falida de Industria Brasileira de Formularios Ltda - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA. - - Hamilton Lucas de Oliveira - Paulo Jose Rocha de Oliveira - Credores - "Fls. 99/105 (proposta… Ver mais

Processo nº 5151905-83.2025.8.21.7000

ID: 299605018
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Ativo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento Nº 5151905-83.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATOR : Desembargador RICARDO TORRES HERMANN AGRAVADO : PINUS PARK AGRO-TERRITORIAL LTDA ADVOGADO(A) : EMILIANO LEFFA BOFF (OAB RS107690) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROC… Ver mais
Advogados:
JOSE VICENTE DE SOUZA (OAB/SP 109.144) NILSON LÁZARO MONTEIRO JÚNIOR (OAB/SP 195.590) ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO (OAB/SP 206.321) SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB/SP 71.432) NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO (OAB/SP 108.720) RODRIGO SOARES NASCIMENTO DA SILVA (OAB/SP 459.581) FRANCISCO SOARES LUNA (OAB/SP 94.021) KLEBER DOS REIS E SILVA (OAB/SP 101.196) LAURO FERREIRA (OAB/SP 54.057) LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB/SP 149.729) FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB/SP 93.963) WALDEMAR GATTERMAYER (OAB/SP 63.614) ANTONIO DE MORAIS (OAB/SP 137.659) MAURICIO TARTARELI MENDES (OAB/SP 344.819) CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB/SP 123.938) ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB/SP 183.794) PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB/SP 138.712) ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB/SP 260.907) EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB/SP 231.434) FABIO VILLAS BOAS (OAB/SP 101.274) WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ (OAB/SP 86.039) MARCOS FLAVIO FARIA (OAB/SP 156.172) EVANDRO CAMPOI (OAB/SP 260.998) SIMONE BELLINO (OAB/SP 141.524) FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB/SP 305.142) LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB/SP 138.867) MARIA INES BIELLA PRADO LISBOA (OAB/SP 82.344) ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB/SP 180.541) NEWTON ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (OAB/SP 23.550) RICARDO LUIS BARROSO (OAB/SP 166.926) ANNA PAOLA LORUSSO MARTINO (OAB/SP 450.596) MEIRE DE OLIVEIRA SANTANA GONÇALVES (OAB/SP 78.744) FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB/SP 132.649) SERGIO EDUARDO TOMAZ (OAB/SP 352.504) JUSSARA MARIA SANTOS CRUZ (OAB/SP 108.417) ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB/SP 118.586) ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB/SP 123.657) DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB/SP 55.226) ANTONIO ROSELLA (OAB/SP 33.792) GIZA HELENA COELHO (OAB/SP 166.349) ADRIANA GOMES MARCENA (OAB/SP 265.087) ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB/SP 113.424) WILLIAM FLORES CAVALCANTE (OAB/SP 212.065) MONIQUE ZAGO (OAB/SP 360.747) LEONARDO PERES LEITE (OAB/SP 234.694) ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES (OAB/AM 15.794) MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB/SP 90.348) DANIELLA AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB/SP 190.172) LUMBELA FERREIRA DE ALMEIDA (OAB/SP 134.165) ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA (OAB/RS 30.865) GERSINO DE FREITAS BARBOSA (OAB/SP 250.838) JOUSSEF HADDAD (OAB/SP 26.981) RONALDO MANOEL SANTIAGO (OAB/PR 43.017) MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ (OAB/SP 286.669) RENATO LUIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/SP 125.162) CARLOS FERREIRA (OAB/SP 103.274) GERALDO EUSTÁQUIO MARTINS ROBERTO (OAB/SP 167.199) OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB/SP 74.073) BABINET HERNANDEZ (OAB/SP 67.976) FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/SP 382.481) TANIA REGINA SILVA SECONDO (OAB/SP 63.737) RAIMUNDO FERREIRA DA CUNHA NETO (OAB/SP 70.074) LUIZ ANTONIO SCAVONE JUNIOR (OAB/SP 153.873) CRISTIANE QUELI DA SILVA GALLO (OAB/SP 138.743) DAVID ISSA HALAK (OAB/SP 17.674) HELENIZE MARQUES SANTOS (OAB/SP 303.865) CAESAR AUGUSTUS F S ROCHA DA SILVA (OAB/SP 146.138) JULIA PEREIRA LOPES BENEDETTI (OAB/SP 59.560) LUCIANO MALAQUIAS GUMY (OAB/PR 74.864) CARLOS ALBERTO MARCONDES (OAB/SP 114.844) IEDA KIYONAGA MARCOS (OAB/SP 134.837) ANTONIO LUCIANO TAMBELLI (OAB/SP 39.690) JORGE GALVÃO RIBEIRO (OAB/SP 126.051) LEONARDO LUIZ WILHELM (OAB/RS 106.329) CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB/SP 72.927) GEZZY LOPES (OAB/SP 84.367) SIDNEY VIDAL LOPES (OAB/SP 64.323) VALDIR PEREIRA DE BARROS (OAB/SP 153.901) ALAIR MARIA DA SILVA (OAB/SP 107.193) ROSIANE GOMES DE SOUSA CRUZ CUPERTINO (OAB/SP 243.314) ANTONIO APRIGIO FERNANDES DA SILVA (OAB/SP 124.820) NOELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (OAB/SP 125.802) FABIANA DIANA URBANO NOGUEIRA BASTOS VALBÃO (OAB/SP 285.630) FERNANDA SORDI GERBASI DE CAMPOS VEIGA (OAB/SP 232.509) JOSE ROSIVAL RODRIGUES (OAB/SP 94.491) GLEBER PACHECO (OAB/SP 136.416) ROGÉRIO LEONETTI (OAB/SP 158.423) ANDREA CRUZ SALLES (OAB/RJ 96.250) CIBELE MORETIM CANZI (OAB/SP 159.378) FERNANDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP 317.834) VIVIAN GILIO (OAB/SP 204.733) ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB/SP 21.618) ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB/SP 254.155) EDNA PEIXOTO SOARES (OAB/SP 167.296) HEVERTON DA SILVA LINS (OAB/SC 17.463) MARIA LUCIA CARDOSO GARCIA (OAB/SP 154.017) EURIPEDES ROBERTO DA SILVA (OAB/SP 107.313) MARLI TEGE ALVES (OAB/SP 77.328) MANOEL JOSE DE ALENCAR FILHO (OAB/SP 128.289) STEFAN SCHMIDT LUZ (OAB/SP 258.307) OTHON TEOBALDO FERREIRA JUNIOR (OAB/SP 228.156) GLAUCIA GREGORIO RIBEIRO PINTO MONTIN (OAB/SP 92.020) TATIANA MIDORI AKAMATSU (OAB/SP 149.755) ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (OAB/RS 24.443) ASCENÇÃO AMARELO MARTINS (OAB/SP 154.749) SÉRGIO APARECIDO LEÃO (OAB/SP 158.611) MARCIA TEODORA DA COSTA (OAB/SP 236.424) JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA (OAB/DF 22.138) SHIRLEY ÁVILA FERREIRA (OAB/SP 164.503) MAURICIO NAHAS BORGES (OAB/SP 139.486) MILENA CAMACHO PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 212.403) ANGELA APARECIDA CAMPEDELLI (OAB/SP 86.162) LUCIANA BAMPA BUENO DE CAMARGO HADDAD (OAB/SP 132.240) IVAN PEDRO DE MELO (OAB/SP 107.316) MARIA LUCIA MILET DE CARVALHO NEVES (OAB/PE 12.529) MAURO FERRIM FILHO (OAB/SP 77.006) CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB/SP 87.479) THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB/SP 52.126) DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR (OAB/SP 365.861) RODRIGO NUNES SIMÕES (OAB/SP 204.857) LUCIANA DE MELLO E SOUZA CAMARDELLA (OAB/SP 240.050) MARIA ESTELA DUTRA (OAB/SP 106.316) PEDRO RICARDO E SERPA (OAB/SP 248.776) GERSON PEDRO DA SILVA (OAB/DF 9.386) LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS (OAB/SC 21.067) GILBERTO GIANSANTE (OAB/SP 76.519) KARINE PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 256.986) ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB/SP 239.277) RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO (OAB/SP 111.749) TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES (OAB/SP 89.174) MARIA MANUELA SIMÕES BARBOSA (OAB/PE 14.239) MARIA ISABEL FARIA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB/SP 97.076) ANDERSON ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB/SP 220.726) ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ (OAB/SP 115.296) CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB/SP 182.766) RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB/SP 324.473) MARCELO KROEFF (OAB/SP 397.888) SHIRLEY DE OLIVEIRA (OAB/SP 115.561) RICARDO FERRAZ RANGEL (OAB/SP 199.238) LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB/SP 90.357) MARA CRISTINA DE SIENA (OAB/SP 98.220) ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB/SP 433.812) EDISON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/SP 140.690) FELLIPE KALISZEWSKI MALLMANN (OAB/RS 115.037) ALBERTO DOS SANTOS LANDINI (OAB/SP 48.941) HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB/SP 77.333) LENIRA APARECIDA DE A E SILVA (OAB/SP 110.582) ADRIANO JORGE BARBOSA DE MELO (OAB/PE 20.298) DEBORA NICOLETI (OAB/SP 125.122) LEONILDA ARAUJO DE ALMEIDA (OAB/SP 45.355) PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (OAB/SP 107.864) RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB/SP 300.702) CRISTINA DE ASSIS MARQUES (OAB/SP 116.427) CILMARA MATEUS TOMAC (OAB/SP 125.954) VINÍCIUS JOSÉ SILVA RIOS (OAB/SP 515.333) ADRISA BEM DA GAMA (OAB/SP 437.270) RICARDO BRITTO VELHO DE MATTOS (OAB/RS 39.371) VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB/SP 114.058) PAULO ROGERIO PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 111.707) ZENAIDE GARCIA DA SILVA (OAB/SP 101.050) FABIANO PIRES BERTOLETTI (OAB/RS 71.515) DANIEL MOREIRA LOPES (OAB/SP 273.089) RENATA NUNES DOS SANTOS (OAB/SP 185.359) PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS (OAB/SP 60.670) MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB/SP 27.825) ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB/SP 94.624) PAULO EDUARDO ACERBI (OAB/SP 158.849) DENISE MAIA DE SOUZA MACÊDO SEQUETIN (OAB/SP 354.499) EDIVALDO BRUZAMOLIN SILVA ROCHA (OAB/PR 19.471) CELSIO DARIO HEIN (OAB/SP 77.568) DÉBORA PAMPONET DA CUNHA MOURA (OAB/SP 189.514) ROBSON EITI UTIYAMA (OAB/SP 133.004) JOHANN ULRICH HAAGEN (OAB/SP 240.041) MARISA PICCINI (OAB/SP 131.207) GUILHERME GATTO FONSECA (OAB/DF 61.944) SAMUEL PEREIRA DA SILVA (OAB/SP 97.415) VILENE LOPES BRUNO PREOTESCO (OAB/SP 105.394) DIRCEU SCARIOT (OAB/SP 98.137) ALESSANDRA DUNDES RODRIGUES RIOS (OAB/SP 193.109) PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA (OAB/SP 273.675) MAGDA BARBIERATO FERREIRA (OAB/SP 120.310) PEDRO ZEMECZAK (OAB/SP 80.812) RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB/SC 33.416) THIAGO PIRETT PEREIRA (OAB/SP 328.447) WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB/SP 130.951) GABRIEL FREIRE DA SILVA NETO (OAB/SP 138.201) RÔMULO JOSÉ ESCOUTO (OAB/RS 21.561) ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB/SP 37.901) JOSE CARLOS DA SILVA (OAB/SP 113.886) AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA (OAB/SP 118.351) MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA (OAB/SP 109.185) JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO (OAB/SP 108.253) ANELIZA ULIAN ZUCCARATO (OAB/SP 200.401) SANDRA CRISTINA BRANCO BARBOSA (OAB/SP 136.699) ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB/SP 122.246) MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE (OAB/SP 96.186) SAULLO VERAS MEIRELES (OAB/PE 25.012) KATHIA REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB/SP 84.616) GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB/SP 319.501) VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB/SP 100.277) ELDER FERREIRA (OAB/MG 108.286) ANDRÉ GUIMARÃES RIEGER (OAB/RS 32.204) REBECA JORDÃO SILVA ALENCAR (OAB/SP 481.029) AGNALDO DO NASCIMENTO (OAB/SP 177.637) JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB/SP 121.267) MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB/RS 27.486) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB/SP 365.705) ROSERICA APARECIDA BALSANELLI BARROS (OAB/SP 347.227) VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI (OAB/SP 136.461) SORAYA RODRIGUES MACHADO (OAB/SP 104.925) CÍNTIA ANDRESSA DOS SANTOS PINTO (OAB/RS 100.945) LEANDRO MENDES BENATTI (OAB/SP 502.678) MARLY DE SOUZA COELHO (OAB/SP 90.286) TANIA PANTANO (OAB/SP 138.855) THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB/RS 78.975) LAURO BORBA (OAB/RS 22.857) ELIANE PIRES SABADIN (OAB/SP 224.895) RENATA NOWILL MARIANO (OAB/SP 265.475) JULIANA RIBEIRO GONÇALVES BONATTO (OAB/PR 39.424) NILTON SERSON (OAB/SP 84.410) WILSON SOKOLOWSKI (OAB/PR 2.676) KEYLA APARECIDA MELO FERRARESI (OAB/SP 156.008) ELSO HENRIQUES (OAB/SP 35.419) MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB/PR 6.450) SANDRA GOMES DA CUNHA BARTHOLOMEU (OAB/SP 269.964) IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB/SP 106.578) MARIA DOS MILAGRES A DO NASCIMENTO SILVEIRA (OAB/SP 104.226) RAQUEL DE LAZARI GALASSI (OAB/SP 108.144) MICHELLE GLAYCE MAIA DA SILVA (OAB/SP 197.138) JOSÉ BENEDITO DENARDI (OAB/SP 92.036) JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB/SP 125.881) MANUEL CARLOS COIMBRA JORGE (OAB/SP 95.971) JULIANA SANTOS DE MORAIS (OAB/SP 313.785) PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA (OAB/SP 183.463) URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA (OAB/PR 37.503) MAURICIO DE CAMPOS VEIGA (OAB/SP 39.213) NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB/SP 116.779) LUCIANA BEEK DA SILVA (OAB/SP 196.497) EDMILSON DA SILVA NOVAES (OAB/RJ 69.819) FERNANDO PARDO GUIMARÃES (OAB/SP 316.752) ROBERTO LEONESSA (OAB/SP 120.069) ANTÔNIO ULISSES DIAS PRATTS (OAB/SC 40.178) KLAYTON MUNEHIRO FURUGUEM (OAB/SP 150.062) PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB/SP 99.826) PAULINO GARCIA FERNANDEZ (OAB/SP 54.966) ADILSON JOSE JOAQUIM PEREIRA (OAB/SP 50.590) HEITOR MIGUEL (OAB/SP 252.633) MARCIO LUIZ SIMON HECKLER (OAB/RS 85.295) ROSEMARTA CHIERICATI DE CARVALHO (OAB/SP 118.997) NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO (OAB/RJ 163.696) NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB/SP 44.065) ERISVALDO PEREIRA DE FREITAS (OAB/SP 196.001) LIGIA CRISTINA MARTINS (OAB/SP 120.366) DINO DE PICCOLI (OAB/SP 149.302) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB/SC 8.927) RUBENS PESTANA DE ANDRADE (OAB/SP 8.202) TALITA BRITO DE OLIVEIRA (OAB/SP 398.929) FERNANDO ARAUJO SCHEIDE DE CASTRO (OAB/SP 284.151) MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS (OAB/RJ 102.520) MARIA CECÍLIA DE SOUZA LIMA ROSSI (OAB/SP 174.206) TATIANA FACCHIM RIBEIRO (OAB/SP 221.498) ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI (OAB/SP 102.145) ISMAEL VIEIRA DE CRISTO CONSTANTINO (OAB/SP 116.358) JOSE RENA (OAB/SP 49.404) RODRIGO SOFIATTI MOREIRA (OAB/PR 32.644) MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB/SP 94.278) THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (OAB/RJ 90.639) PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/SP 288.567) SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB/SP 116.214) WAGNER DONEGATI (OAB/SP 153.851) ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB/SP 218.840) FABIANA CRISTINA FRAGOZO (OAB/SP 337.412) PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB/SP 132.205) CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB/SP 297.103) FERNANDO DE OLIVEIRA ARGILÉS (OAB/SP 168.832) HORÁCIO CONDE SANDALO FERREIRA (OAB/SP 207.968) ROBERTO MARTINHO DOS SANTOS (OAB/SP 147.071) EDISON AIRON DE ALMEIDA MACHADO (OAB/RS 22.777) LEONARDO SCHNEIDER SILVA (OAB/SC 46.335) MAURO BASTOS VALBÃO (OAB/SP 49.532) ROBERTA PIMENTEL CALIXTO (OAB/SP 211.665) HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB/SP 93.953) FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI (OAB/SP 124.462) JOAO RAIMUNDO NUNES ZUCHETTO (OAB/RS 40.882) MARIA SATIKO FUGI (OAB/SP 108.551) RAFAEL VARIZE CUSTODIO (OAB/SP 424.687) JOSE ROBERTO FIUZA (OAB/SP 80.036) FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB/SP 227.858) ROBERTA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB/SP 166.351) MARIA LUIZA DIAS MUKAI (OAB/SP 96.227) CLAUDIA CHIARELLO HÖEHR COLLATO (OAB/RS 44.512) JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB/SP 168.044) PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB/SP 111.264) RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO (OAB/SP 166.302) ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM (OAB/SP 530.208) BRUNO BRANDAO MATTOS (OAB/RJ 227.818) IRYS CÉSAR (OAB/SP 409.514) LUZIA DA MOTA RODRIGUES (OAB/SP 115.280) MARCOS ROBERTO DE SIQUEIRA (OAB/SP 171.132) IVONILDO PRATTS (OAB/SC 9.574) RICARDO CERATTI MANFRO (OAB/RS 23.252) PAULO SOARES SILVA (OAB/SP 151.545) ALESSANDRA ROSSINI (OAB/SP 114.618) RODRIGO DUARTE DA SILVA (OAB/SP 257.977) JOSE GERALDO VIEIRA (OAB/SP 76.995) LUCAS SEIXAS BAIO (OAB/SP 280.802) CLÁUDIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK (OAB/RJ 55.295) DAUANE APARECIDA DE CAMPOS OLIVEIRA (OAB/SP 405.010) GERALDO APARECIDO BARBOSA (OAB/SP 30.663) ANA PAULA SANTOS (OAB/SP 270.695) ERICH ROBERT ALMEIDA SYRAVATKA (OAB/SP 424.867) EDIMAR HIDALGO RUIZ (OAB/SP 206.941) JOSE MARIA RIBAS (OAB/SP 198.477) MARIA LUCIA MONACO (OAB/SP 71.964) PEDRO LUIZ VIVIANI (OAB/SP 128.511) EDSON MORENO LUCILLO (OAB/SP 77.761) JULIANA MEIRELLES MACHADO (OAB/SP 254.652) JOEL DOS SANTOS DE SOUZA (OAB/SP 112.309) YOUSSEPH ELIAS CALIXTO (OAB/SP 142.957) ANDRÉA CLAUDIA GALAFASSI (OAB/SP 155.699) TATIANA CAMPANHÃ BESERRA (OAB/SP 215.934) MANOEL DE JESUS DE SOUSA LISBOA (OAB/SP 69.840) ISABEL DE FÁTIMA APARECIDA SANTOS ROBERTO (OAB/SP 166.546) VALTER FARID ANTONIO (OAB/SP 35.579) RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO (OAB/SP 150.185) JOSE DOMINGOS BITTENCOURT (OAB/SP 129.147) TÂNIA CLÉLIA GONÇALVES AGUIAR VIANA (OAB/SP 163.675) CLÁUDIO GILBERTO AGUIAR HÖEHR (OAB/RS 35.434) MAURO SALLES FERREIRA LEITE (OAB/SP 200.888) JOSE EUGENIO DE LIMA (OAB/SP 99.896) ANTONIO BORGES FILHO (OAB/SP 91.292) ISABEL LEITE DE CAMARGO (OAB/SP 93.183) ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL (OAB/SP 104.416) FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB/SP 160.182) BRUNO PUERTO CARLIN (OAB/SP 194.949) RODNEY BARBIERATO FERREIRA (OAB/SP 71.208) LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB/SP 149.212) GUILHERME DE CARVALHO CAMARGO (OAB/SP 512.342) JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI (OAB/SP 133.046) FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB/SP 67.564) ALTAIR ACHETTA SCHENEIDER (OAB/SP 375.207) MARIA LETICIA TRIVELLI (OAB/SP 77.862) ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB/SP 203.607) LUCIENE FERREIRA LACERDA (OAB/SP 36.656) MARIA DE FATIMA MOREIRA (OAB/SP 101.448) JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB/SP 115.445) CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB/SP 146.360) DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB/SP 118.684) ANTONIO FRANCISCO GODOI (OAB/SP 101.643) JOÃO BATISTA DA CUNHA PIRES (OAB/RS 30.794) TATIANA APARECIDA FERREIRA GOMES GALLI (OAB/SP 350.019) DIVA IRACEMA PASOTTI VALENTE (OAB/SP 49.464) HENRIQUE RATTO RESENDE (OAB/SP 216.373) RAQUEL LIMA ALMEIDA BARROCO (OAB/SP 361.477) ALEX TOSHIO SOARES KAMOGAWA (OAB/SP 215.156) FERNANDA CRISTINA ARAGÃO CARRILHO CRUZ (OAB/SP 327.225) JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB/SP 358.159) VERA LUCIA CAVALIERE OLIVEIRA (OAB/SP 108.970) DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR (OAB/SP 129.276) ELIO EULER BALDASSO (OAB/SP 169.976) TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB/SP 73.073) EDUARDO PROZZI HONORATO (OAB/SP 183.070) GILSON GARCIA JUNIOR (OAB/SP 111.699) AGENOR BARRETO PARENTE (OAB/SP 6.381) LUCIANA SIMEONE CORREALE (OAB/SP 149.309) ELISABETE SANTOS DO NASCIMENTO SILVA (OAB/SP 244.129) PAULA FERRARESI SANTOS (OAB/SP 292.062) ROSMEIRE ZOLESE (OAB/SP 100.677) MOISES ANTONIO DE SENA (OAB/SP 63.718) VALÉRIO RODRIGUES DIAS (OAB/SP 172.213) MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB/SP 141.311) RICARDO NOGUEIRA E QUEIROZ (OAB/SP 185.818) MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB/SP 99.347) LUIZ GUSTAVO ROCHA MALHEIROS (OAB/SP 169.731) VALÉRIA JABUR MALUF MAVUCHIAN (OAB/SP 198.327) CARMEN ESTER ROMERO (OAB/PR 18.409) JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB/SP 31.453) LUCIANA DAMASCENO ABRAHAO (OAB/SP 151.156) LUCINEIDE CAVALCANTE CEZARIO (OAB/RJ 134.098) ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK (OAB/SP 128.111) EGLE MAILLO FERNANDES (OAB/SP 119.800) JAIRO GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB/SP 518.600) ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB/SP 96.823) JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR (OAB/SP 69.835) ADEILSON CELIA DOS SANTOS (OAB/SP 475.920) GERALDO DE FIGUEREDO CAVALCANTE (OAB/SP 109.713) JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/SP 157.546) MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB/SP 323.390) MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB/SP 76.928) REJANE OSORIO DA ROCHA (OAB/RS 25.316) MARIA LUIZA MONTEIRO CANALE (OAB/SP 118.173) PEDRO ROCHA FILHO (OAB/SP 73.612) SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB/SP 152.999) CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB/SP 118.582) ROBSTER ANANIAS BESSA (OAB/SP 416.915) NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB/SP 222.185) TONI ROBERTO MENDONÇA (OAB/SP 199.759) NADIA NAMI NAKATA (OAB/SP 395.280) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB/SP 101.105) TANIA MARIZA MITIDIERO GUELMAN (OAB/SP 34.797) GIANE STROH BALDASSO (OAB/SP 117.455) PAULO GONCALVES JUNIOR (OAB/AC 856) DONATO ANTONIO SECONDO (OAB/SP 130.550) CLAREANA FALCONI MAZOLINI (OAB/SP 251.883) LUCIANO RIBEIRO GONÇALVES (OAB/PR 42.979) KARLA ROBERTA BERNARDO BERTINI (OAB/SP 131.717) WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB/SP 95.226) FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB/SP 158.291) RODRIGO VICTORAZZO HALAK (OAB/SP 122.712) TAÍS AMORIM DE ANDRADE (OAB/SP 154.368) ADRIANO FACHIOLLI (OAB/SP 303.396) DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB/SP 272.633) ADRIANA APARECIDA PAONE (OAB/SP 83.716) DOMICIO FELIX DOS SANTOS (OAB/SP 116.132) GERALDO PORTO TRISTAO JUNIOR (OAB/SP 130.081) JORGE ANTONIO SOARES DE NOVAES FILHO (OAB/SP 253.656) ANTONIO DONIZETI GONCALVES (OAB/SP 88.674) CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB/SP 37.608) LEONOR GASPAR PEREIRA (OAB/SP 109.792) IRACEMA VIEIRA DE CRISTO BIZZARRO (OAB/SP 415.460) NILSON VIEIRA DA SILVA (OAB/SP 104.803) HYPOLITO PINTO DE SOUZA (OAB/SP 232.800) JACKSON SILVA LINS (OAB/SC 15.867) MAGDA FEIJÓ PFLUCK (OAB/RS 31.976) FRANCISCO MARQUES (OAB/SP 195.535) MARCIO SCARIOT (OAB/SP 163.161) ROBERTO CICIVIZZO JUNIOR (OAB/SP 114.342) RAPHAEL DA SILVA MAIA (OAB/SP 161.562) ROGERIO TETSUYA NARUZAWA (OAB/SP 207.621) ANTONIO CARLOS GOGONI (OAB/SP 119.992) GILBERTO MARQUES PIRES (OAB/SP 103.836) EMERSON DE ALMEIDA MAIORINI (OAB/SP 176.708) EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB/SP 68.600) RENATA KARLA DA SILVA CRUZ (OAB/SP 281.436) LUIZ ANTONIO PEDROSO FILHO (OAB/RS 27.809) LIVIA MARIA RODRIGUES CRUZ (OAB/SP 357.310) VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB/SP 103.389) LUCIANA KUSHIDA (OAB/SP 125.660) ROBERTO RACHED JORGE (OAB/SP 208.520) SAMUEL SOUZA DA SILVA (OAB/SP 297.877) RODRIGO CARDOSO GARCIA (OAB/SP 259.603) LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB/SP 151.188)
Processo 1028508-56.2024.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Massa Falida de Industria Brasileira de Formularios Ltda - IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA. - - Hamilton Lucas de Oliveira - Paulo Jose Rocha de Oliveira - Credores - Dessa forma, ante tal … Ver mais

Processo nº 5186442-08.2025.8.21.7000

ID: 320817696
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento Nº 5186442-08.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATORA : Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA AGRAVADO : JOSE LUIS ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RENATA DA SILVA FRAGA (OAB RS072867) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou