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Processo nº 1024739-90.2024.8.26.0224

ID: 323132747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024739-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAX CAPITAL SECURITIZADORA S A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ASSIS TRIPIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024739-90.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jax Capital Securitizadora S A - Vistos. 1. Considerando que o(s) aviso(s) de recebimento referente à(s) carta(… Processo 1024739-90.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Jax Capital Securitizadora S A - Vistos. 1. Considerando que o(s) aviso(s) de recebimento referente à(s) carta(s) expedida(s) para citação dos executado(s) foram recebido(s) por terceiro (fls. 52 e 55), bem como, para se evitar futura alegação de nulidade processual por cerceamento de defesa, determino a tentativa de citação pessoal através de oficial de justiça. Providencie o exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento da condução do oficial de justiça. 2. No mais, para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Petição de Diligência em Novo Endereço (Código: 38018); Pedido de Citação - Endereço Localizado (Código: 8963); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (Código: 38054); Pedido de Citação por Edital (Código: 8239); Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória (Código 8243), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. 3. Cite-se, por carta, a executada Yala Baby, na pessoa de sua representante (Nada Sadek), observando-se o endereço indicado a fls. 81. 4. Ressalto que a executada Nada Sadek (pessoa física) foi citada a fls. 53. Intime-se. - ADV: RENATO DE ASSIS TRIPIANO (OAB 130677/SP)

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Processo nº 1010965-90.2024.8.26.0224

ID: 278782440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010965-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELMER SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elmer Silva Santos (OAB 434386/SP) Processo 1010965-90.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciana Barbosa dos Santos - Vistos. 1. Por ora, tendo em vista o pedido de cit… ADV: Elmer Silva Santos (OAB 434386/SP) Processo 1010965-90.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luciana Barbosa dos Santos - Vistos. 1. Por ora, tendo em vista o pedido de citação por edital, deverá o interessado, no prazo de quinze dias, comprovar que houve tentativa de localização do réu em todos os endereços que constam dos autos (pesquisa Sisbajud/Infojud), indicando as páginas e respectivos logradouros. Caso restem endereços a serem diligenciados, deverá a parte autora promover a tentativa de localização da parte nestes, ressaltando que, quando o aviso de recebimento for negativo com a informação de "não procurado" e "ausente", deverá a parte proceder a tentativa de citação por meio de oficial de justiça. Caso reste comprovado que foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços que constam nas pesquisas, fica desde já deferida a citação por edital requerida. 2. No mais, para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplos: Petição de Diligência em Novo Endereço (Código: 38018); Pedido de Citação - Endereço Localizado (Código: 8963); Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte (Código: 38054); Pedido de Citação por Edital (Código: 8239); Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória (Código 8243), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. No silêncio, intime-se pessoalmente, a promover o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III, parágrafo Primeiro, do CPC), ficando consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. Intime-se.

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Processo nº 1065770-90.2024.8.26.0224

ID: 279957035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1065770-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELO RUBENS CUNHA PINTUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME LYRA ALVES DORETTO

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ADV: Guilherme Lyra Alves Doretto (OAB 426360/SP) Processo 1065770-90.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angelo Rubens Cunha Pintus - Dispensado o relatório, nos termos …

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Jennifer Victoria Marques Dias x Bradesco Saúde S/A e outros

ID: 317428723

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028425-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JENNIFER VICTORIA MARQUES DIAS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CID FLAQUER SCARTEZZINI NETO

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CID FLAQUER SCARTEZZINI FILHO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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ANA PAULA MATTOS RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028425-90.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028425-90.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apda: Jennifer Victoria Marques Dias e outro - Apelado: Bradesco Saúde S/A - Apda/Apte: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Deram provimento ao recurso do nosocômio corréu, prejudicado o recurso dos autores. V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PREVENÇÃO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO ALEGANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, DEVIDO À PREVENÇÃO NÃO OBSERVADA NA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, CONFORME ART. 286, II, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO CONFIGURA PREVENÇÃO, OBRIGANDO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. A PREVENÇÃO É DESTINADA A ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL, VEDANDO A DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA PARA AFASTAR A COMPETÊNCIA DO JUIZ PREVENTO.4. A TENTATIVA DE CONTORNAR DECISÃO ANTERIOR MEDIANTE NOVA DISTRIBUIÇÃO IMPLICA BURLA À REGRA DE COMPETÊNCIA, REVELANDO MÁ-FÉ PROCESSUAL.IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Mattos Ribeiro (OAB: 204678/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB: 101970/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Neto (OAB: 449853/SP) - 4º andar

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Processo nº 1032693-90.2024.8.26.0224

ID: 301758943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1032693-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SORRISO PREMIUM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA PICININI

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Processo 1032693-90.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto Sorriso Premium Ltda - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decid… Processo 1032693-90.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Instituto Sorriso Premium Ltda - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. Ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais no importe de 1,5% sobre o valor atualizado atribuído à causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003 (artigo 51, §2º., da Lei n. 9.099/95). A parte autora deverá recolher o valor das custas, no prazo de 10 (dez) dias, contados do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo acima fixado, sem pagamento das custas, expeça-se certidão para inscrição da dívida, nos termos do Capítulo III, Seção I, item 13.3., das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Tomo I. Efetuado o pagamento, arquivem-se os autos nos termos das NSCGJ. P.I.C.. - ADV: ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP)

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Alexandre De Oliveira e outros x Alexandre De Oliveira e outros

ID: 304214458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1033081-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA LETICIA DE ARAUJO OLIVEIRA LUCIANA APARECIDA DE ARAUJO OLIVEIRA VALDEMIR RICARDO BANCI

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA VALDEMIR RICARDO BANCI

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

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LUIZ FERNANDES DA SILVA

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JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR

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CLEBER GOMES ALEXANDRE

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CARLA FLUD DALLA DEA

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Processo 1033081-90.2024.8.26.0224 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Alexandre de Oliveira - - Leticia de Araujo Oliveira - - Luciana Aparecida de Araujo Oliveira - - Caroli… Processo 1033081-90.2024.8.26.0224 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Alexandre de Oliveira - - Leticia de Araujo Oliveira - - Luciana Aparecida de Araujo Oliveira - - Carolina de Araujo Oliveira - Valdemir Ricardo Banci e outros - Valdemir Ricardo Banci e outros - Alexandre de Oliveira e outros - Blocos Cabral Ind. e Com. de Artefatos de Cimento Ltda e outro - Fls.2513/2515: Ciência à parte interessada acerca da Certidão de Objeto e Pé expedida. - ADV: LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), LUIZ FERNANDES DA SILVA (OAB 118841/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), JOSÉ AMARO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 437621/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), CLEBER GOMES ALEXANDRE (OAB 259387/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP), CARLA FLUD DALLA DEA (OAB 180547/SP)

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Processo nº 1017709-94.2025.8.26.0021

ID: 312834661

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017709-94.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1017709-94.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1061405-90.2024.8.26.0224 - 7ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vist… Processo 1017709-94.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1061405-90.2024.8.26.0224 - 7ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Processo nº 0027676-90.2024.8.26.0224

ID: 320248363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027676-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALD AUTOMOTIVE S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL PEREIRA DONAIRE

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MARCIO FEREZIN CUSTODIO

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Processo 0027676-90.2024.8.26.0224 (processo principal 1025436-53.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Ald Automotive S.a - Ante a não impugnação dos cálculos do exequen… Processo 0027676-90.2024.8.26.0224 (processo principal 1025436-53.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Ald Automotive S.a - Ante a não impugnação dos cálculos do exequente, cabível a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) www.tjsp.jus.br/sistemas/mensagem/comunicado2.Aspx 2)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 3)http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf Deverão ser anexados ao cadastro eletrônico: Certidão de trânsito em julgado do processo de conhecimento. Certidão de decurso de prazo para oposição de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença ou petição do executado concordando com os cálculos, se houver. Sentença dos embargos à execução ou decisão da impugnação ao cumprimento de sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver. Planilha de cálculos utilizada no cumprimento de sentença. Cópia da procuração constante do cumprimento de sentença ou do processo de conhecimento. As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, à indicação do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas, e respectivo(s) advogado(s). O(s) ofício(s) requisitório(s) ou precatório(s), será(ão) expedidos no incidente de Ofício Requisitório, que após conferência da Serventia, e assinatura deste Juiz, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE, e deverá o exequente aguardar a quitação. Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da decisão definitiva proferida neste incidente, fixo o prazo de 10 (dez) dias para criação do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de extinção do feito por abandono. Intime-se. - ADV: MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), RAFAEL PEREIRA DONAIRE (OAB 252570/SP)

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Processo nº 1017270-90.2024.8.26.0224

ID: 297700978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1017270-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EURICO GONÇALVES FERREIRA

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Processo 1017270-90.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.M.O. - DISPOSITIVO Isto posto, declaro o requerido Maurizan Oliveira Santana, brasileiro, divorciado, portador do RG 225650795 … Processo 1017270-90.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.M.O. - DISPOSITIVO Isto posto, declaro o requerido Maurizan Oliveira Santana, brasileiro, divorciado, portador do RG 225650795 SSP/SP e do CPF 09486184852, residente na Rua Raimundo Palma, 257 - casa 4 - Guarulhos/SP, relativamente incapaz, na forma do art. 4º, III, do Código Civil, nomeando-lhe curador Marcondes Martinkowistsh Oliveira, brasileiro, divorciado, residente na Rua Raimundo Palma, 257 - casa 4 - Guarulhos/SP, portador do RG 20741821 SSP/SP e do CPF 14538480886, mediante compromisso. Dispensada a caução, bem como a prestação de contas prevista no artigo 84, § 4º, da Lei Brasileira de Inclusão, diante da informação de fls. 1/4, no sentido de que o réu não possui bens e também não percebe rendimentos de qualquer natureza. Ficam, aqui, estipuladas as restrições impostas ao requerido: não tem condições, por si só, para comprar ou vender bens de grande valor, receber dinheiro, recebe ou fazer doações ou permutas, celebrar ou rescindir contratos de qualquer natureza, alienar, dar quitação, emprestar, hipotecar, demandar ou ser demandado, ter e/ou administrar conta bancária, talão de cheques ou cartão de crédito. Comprovado que em decorrência do seu estado de saúde o requerido está de forma completa e irreversível impedido de expressar sua vontade, aplico a ele o regime previsto no art. 3º do Código Civil para os absolutamente incapazes, a fim de que seja não somente assistido para a prática de atos patrimoniais, mas sim representado pelo curador nomeado. Antes de registrada a sentença pelo Oficial do Cartório de Registro Civil não poderá o Curador assinar o respectivo termo (LRP, art. 93, parágrafo único). Comprovado registro, deverá a serventia expedir Termo de Compromisso e Certidão de Curador Definitivo. A CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO a ser cumprido junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede, ou, onde houver, o 1º Subdistrito da Comarca em que domiciliado o interditando, acompanhada de cópia da certidão de nascimento/casamento e petição inicial. Caberá, ainda, ao Sr. Oficial do Registro, cumprir o disposto nos arts. 106 e107 da Lei de Registros Públicos.O encaminhamento deverá ser feito pelo autor. **** Partes beneficiárias da Justiça Gratuita. EXPEÇA-SE EDITAL a ser publicado, nos moldes do art. 755,§ 3º do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. - ADV: EURICO GONÇALVES FERREIRA (OAB 281061/SP)

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Maria Iracema Alves Da Silva x Mariana Lima Alves

ID: 292862545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1045303-90.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACEMA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MARIANA LIMA ALVES

Intimação

Advogados:

CAIO BASSETTO

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ABNER ALVES VIDAL

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Processo 1045303-90.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0043492-40.2009.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Iracema Alves da Silva - Mariana Lima Alves - Fls. 92: … Processo 1045303-90.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 0043492-40.2009.8.26.0224) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Maria Iracema Alves da Silva - Mariana Lima Alves - Fls. 92: A expedição do MLE fica condicionada à apresentação, através de peticionamento, de FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO pela parte interessada (devendo ser preenchido um formulário para cada uma das partes). Referido formulário se encontra disponível para preenchimento no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. O preenchimento deverá ser completo, vedada a ausência de dados, nos termos do Comunicado CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. ATENÇÃO: NO CAMPO OBSERVAÇÕES DEVERÁ SER INDICADO AINDA EXPRESSAMENTE O NOME DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA INFORMADA, SE O CASO. - ADV: CAIO BASSETTO (OAB 408971/SP), ABNER ALVES VIDAL (OAB 290074/SP)

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